Como atua um conselheiro tutelar
Conheça quais são as atribuições da função e o que diz a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Após as eleições que definiram os 45 guardiões dos direitos das crianças e adolescentes em Porto Alegre, os conselheiros tutelares eleitos devem assumir o posto no primeiro dia útil de janeiro de 2024. Mas, afinal, quais são os deveres de um conselheiro com as crianças e adolescentes? O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os profissionais, conselheiros tutelares, são escolhidos pela…
