Dados recentes sobre o feminicídio colocam o Rio Grande do Sul como o estado com mais casos na Região Sul entre 2021 e 2025, com 444 registros em cinco anos. O levantamento, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica a continuidade desse tipo de crime e evidencia sua gravidade, especialmente pelos impactos que se estendem a crianças e adolescentes após essas mortes. Diante desse cenário, cresce a necessidade de ações que vão além do atendimento jurídico e avancem na prevenção.
Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Paula Simões atua em iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em diferentes frentes. Entre elas estão o projeto Vidas que Ficam, que atende órfãos do feminicídio, e o Chega Disso, que promove ações educativas com jovens sobre violência de gênero.
Na entrevista, ela detalha como essas ações são desenvolvidas, destaca o papel da educação na transformação cultural e avalia o cenário atual da violência contra a mulher. Confira os principais trechos.
Diante da persistência dos casos de violência contra a mulher e dos impactos que esse cenário gera, especialmente entre crianças e adolescentes, como a Defensoria pública tem estruturado suas ações para enfrentar esse problema?
O Nudeca, do qual sou dirigente, tem um olhar muito centrado na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Nós desenvolvemos dois projetos que considero que são bem emblemáticos no que se refere a essa pauta, que é o projeto Vidas que Ficam e o projeto Chega Disso. O primeiro tem um olhar para as vítimas indiretas dos feminicídios, que são os órfãos dessas mulheres que perderam a vida por força desse crime. E o projeto Chega Disso tem um enfoque com jovens, especialmente meninos para que se trabalhe essa nova cultura que queremos introduzir na nossa sociedade, pensando num futuro de respeito, relacionamentos saudáveis e igualdade. Ele inicia com jovens que respondem a atos infracionais vinculados à questão de gênero, como alternativa por meio da remissão. Além disso, o projeto atua nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), com oficinas aplicadas a todos os jovens. Esse ano, migramos para as escolas.
Como o Vidas que Ficam vem sendo aplicado?
Iniciou em outubro do ano passado, quando assinamos um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU). Existe a previsão da pensão especial na lei 14.700 de 2023, um benefício assistencial para órfãos do feminicídio. É equivalente a um salário-mínimo e, para concessão, bastam indicativos de que a mulher foi vítima de feminicídio. Há requisitos: não pode haver pensão por morte acumulada, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.
Além disso, acompanhamos a situação desses menores como guarda, saúde, moradia, escola e outras necessidades. Queremos evitar também o desgaste do assistido que já está fragilizado. A DPE-RS procura agir para que essas crianças e adolescentes consigam superar o trauma e ter seus direitos assegurados. Entendemos que cabe a nós fazer uma busca ativa, promover um atendimento proativo para mapear onde estão esses órfãos.
Ainda é uma iniciativa embrionária, pois enfrentamos dificuldade, principalmente com casos mais antigos, por mudanças de território e contato. A expectativa é ter mais resultados com as ocorrências recentes. Até agora, foram poucos contatos. Temos uma planilha compartilhada com a DPU, mas é um trabalho que ainda precisa ganhar visibilidade. Muitas famílias ficam receosas em responder, por já estarem fragilizadas. Por isso, buscamos tornar a abordagem mais acolhedora, seja de forma virtual, para quem está no interior, ou presencial em Porto Alegre, com apoio de uma equipe psicossocial.
Você mencionou sobre visibilidade das mídias. Existe alguma campanha para divulgar esse projeto?
Está nos nossos canais de comunicação. A DPE disponibilizou vídeos informativos, detalhamento do projeto. A ideia também é fazer uma cartilha. Os meios de comunicação divulgaram bastante, mas precisa ter uma divulgação ainda maior. Hoje temos um índice baixo de encaminhamento dos pedidos de pensão especial porque as pessoas desconhecem a existência, então é importante cada vez mais ampliar a divulgação.
Considerando que muitas vezes as crianças e adolescentes podem perder sua residência familiar, existe alguma relação desses casos de órfãos dos feminicídio com o acolhimento institucional?
Pelo projeto, ainda não identificamos nenhum caso de crianças em acolhimento institucional por feminicídio, mas é possível que aconteça. Geralmente, as crianças acabam ficando com a família extensa, como avós e tios. Na ausência desses familiares, pode ocorrer o acolhimento institucional. Temos uma equipe que percorre os abrigos e as casas lares e fazem um atendimento individualizado desses menores, então essa situação pode surgir, embora ainda não tenhamos identificado casos até agora.
A cartilha do projetoChega Dissotrabalha muito os conceitosde controle, abuso e violência simbólica. Como vocês traduzem esses temas para as crianças e adolescentes de forma acessível?
As oficinas são ministradas por psicólogas e trabalhamos a reflexão. Mostramos que muitos comportamentos do cotidiano refletem uma cultura machista que pode evoluir para a violência e até culminar o feminicídio. Trazemos músicas, frases e exemplos de relacionamento para que eles percebam essas situações e possam rever esses conceitos. Trazemos frases comuns, como “ela provocou” ou “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, para discutir esses padrões. Também propomos que eles ressignifiquem músicas, poemas e ideias que naturalizam a violência e colocam a mulher em posição de inferioridade.
Além disso, após a aplicação das oficinas nas unidades no ano passado, lançamos um concurso de boas práticas entre unidades de internação e semiliberdade de Porto Alegre. Tivemos trabalhos muito interessantes premiados em categorias como música, poema e artes gráficas. Isso vem a ser o encerramento do processo que busca construir um novo pensamento e cultura, baseado no respeito. Agora estamos no segundo ciclo de palestras e abrimos para as escolas. Temos 75 escolas inscritas da rede municipal e estadual.
Para além desse trabalho necessário da Defensoria e do Nudeca, você considera que estamos diante de um aumento real dos casos de feminicídio ou de uma maior visibilidade na mídia?
Considero que a questão da violência contra a mulher sempre existiu, mas muitas vezes não era tão divulgada. Tínhamos uma sociedade acostumada com esse padrão de comportamento. Mulheres que se submetiam a violência de toda ordem – física, psicológica, patrimonial – e muitas vezes não se davam conta desse ciclo. Acabavam mantendo esse relacionamento por medo de perder os filhos, de não conseguir se manter financeiramente. Mas hoje está mais visível aos nossos olhos. Temos mais informação sobre o que é violência, suas formas e como a mulher pode se ver livre dessa situação.
Ela pode requerer medidas de proteção e até uma prisão decretada caso o homem permaneça violando os direitos dessa mulher. Hoje, esses casos acabam aparecendo bastante, mas a violência sempre esteve presente na sociedade. Queremos trabalhar ao máximo com a prevenção para que no futuro nós tenhamos homens que respeitem as mulheres e não sejam impregnados por essa cultura machista.
Como o trabalho em rede com os órgãos públicos fortalece a proteção das crianças, dos adolescentes e da população como um todo?
Precisamos de uma rede bem articulada para assegurar esses direitos. A mulher, por exemplo, denuncia uma violência, precisa saber que ela vai ter um amparo do Estado: medida de proteção, possibilidade de abrigo, caso não tenha para onde ir, e acompanhamento psicológico. Se há ameaça dentro do ambiente familiar, como proteger essas crianças? Para que o sistema de garantias funcione, é essencial uma rede fortalecida e esse é o nosso maior desafio: a criação de políticas públicas que reforcem essa rede de proteção.
Pensando nos próximos anos, quais são os principais avanços necessários para romper esse ciclo de violência de gênero desde a infância?
A educação me parece o caminho. Não só nas escolas, mas dentro de casa e na convivência em sociedade. A gente precisa falar sobre a violência contra a mulher e das formas de deixar conceitos machistas para trás. Então, trabalhar cada vez mais cedo com as crianças e fazer esse trabalho preventivo me parece o caminho.
Considerando sua atuação no contato direto com situações complexas e sensíveis, o que te mobiliza pessoalmente e profissionalmente a desenvolver e sustentar esses projetos?
A minha missão como defensora pública é promover os direitos humanos. Enquanto dirigente do Nudeca, preciso acreditar no trabalho desenvolvido e trabalhar o mais cedo possível para que possamos promover uma transformação social. Se eu não acreditar nisso, não tenho como seguir sendo defensora pública. Antes de tudo, cumpro o meu dever que é levar informação, levar a educação, meios de denúncia e garantir que as pessoas conheçam e acessem seus direitos.
*Foto: Saul Teixeira
