Levantamento realizado em 22 secretarias municipais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra investimento em tecnologias adquiridas por apenas duas pastas, mas há relatos de “uso acessório” em outras áreas
Somente duas secretarias investiram recursos públicos na implementação de Inteligência Artificial (IA) na administração municipal de Porto Alegre, de acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) entre março e abril deste ano. De 22 órgãos questionados, apenas a Secretaria de Segurança e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informaram a compra de licenças para sistemas inteligentes na prestação de serviços públicos, somando um investimento de R$ 3,2 milhões.
O levantamento foi realizado por estudantes de Jornalismo da Unisinos como parte do Observatório de Transparência de Porto Alegre (OT-POA), iniciativa conjunta dos cursos de Jornalismo de Unisinos, PUCRS e UFRGS, em parceria com a Fiquem Sabendo, para monitorar e estimular a transparência em Porto Alegre por meio de atividades de ensino e promoção de eventos sobre o uso da LAI no contexto municipal.
O maior investimento se concentra na Segurança Pública: a pasta destinou R$ 3.054.582,82 para a aquisição de 177 licenças em sistemas voltados a reconhecimento facial e monitoramento de veículos (SAFR, IPXAnalytics e Sentry). No entanto, não foram informados detalhes sobre o supervisionamento das tecnologias no cotidiano da pasta: “Questões referentes à rotina operacional não são de competência desta Diretoria”, diz o texto da resposta.
Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) investiu R$ 146.400,00 na compra de 122 licenças em sistemas de IA aplicados na automação de minutas jurídicas, resumos de processos e padronização documental, “com o objetivo de incrementar a agilidade e a organização do trabalho jurídico”. No caso da PGM, foi informado que o uso da tecnologia segue uma norma interna própria (Instrução Normativa 03/2025). “A solução atua como instrumento de apoio às atividades jurídicas, não substituindo a análise técnica nem a decisão do agente público responsável”, destaca o texto da resposta obtida via LAI.
Cinco secretarias estudam uso de IA
O levantamento aponta ainda que cinco pastas (23%) planejam adotar ferramentas no futuro: Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria de Administração e Patrimônio; Secretaria de Mobilidade Urbana; Secretaria de Obras e Infraestrutura; e Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. As respostas não detalham a finalidade ou tarefa específica que é objeto de estudo.
Há secretarias que afirmam não ter adquirido licenças para uso de IA, mas mencionam a existência de sistemas inteligentes ou automatizados, o que pode indicar diferentes interpretações sobre o que caracteriza uma ferramenta de Inteligência Artificial entre as diversas pastas. Um exemplo é o SmartGen, citado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, para “análise de material referenciado, anotação de reuniões, verificação em processos eletrônicos no sistema SEI”. A Secretaria da Saúde menciona o “Sistema de Navegação do Cuidado de Pacientes”, mas não informa a compra de licenças.
Sete secretarias (32%) responderam que não possuem a tecnologia e não têm planos de aquisição: Secretaria da Transparência e Controladoria; Secretaria de Parcerias; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos; Secretaria da Cultura; Secretaria de Saúde; Secretaria da Inclusão e Desenvolvimento Humano; e Secretaria de Esporte e Lazer. Quatro pastas (18%) não deixaram claro se pretendem ou não investir em IA: Secretaria de Administração e Patrimônio; Secretaria de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural; Secretaria de Obras e Infraestrutura; e Secretaria de Educação.
Setores como o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos informam que aguardam regulamentação específica a partir do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 046/25, em tramitação na Câmara Municipal, que pretende regulamentar a governança, o uso ético e transparente das IAs no âmbito da administração pública. “Apesar disso, existem sistemas que já utilizam IA no município em caráter experimental como ferramentas de apoio para análise de informações, porém ainda não temos IA como ferramenta de produtividade (assistentes virtuais e afins) formalmente instituída para os servidores municipais em função da não regulamentação do assunto”, destaca a resposta enviada pelo Gabinete do Prefeito, que reitera a existência de uso em caráter experimental no âmbito do executivo municipal “de forma acessória para análise de dados preditiva, sensores inteligentes, reconhecimento facial entre outras atribuições de IA para suas finalidades”.
Tendência no setor público
De forma geral, os dados apontam que Porto Alegre ainda não tem uma política consolidada de Inteligência Artificial. O uso da tecnologia ocorre de forma desigual entre as secretarias e a regulamentação municipal ainda está em construção. Ao mesmo tempo, já existem aplicações práticas antes da consolidação regulatória.
Na avaliação da professora da Unisinos Maria Clara Aquino, pesquisadora da área de Comunicação, o uso da Inteligência Artificial nos órgãos públicos tende a aumentar cada vez mais, principalmente para facilitar processos internos e lidar com dados de diferentes secretarias. “Ao mesmo tempo, será necessário tornar esse uso mais público e transparente, porque as pessoas precisam saber como esses dados estão sendo utilizados. Também cresce a demanda por profissionais que saibam trabalhar com IA de forma ética e segura”, destaca.
As aplicações de IA relatadas pela prefeitura de Porto Alegre convergem com anúncios de outras cidades da região metropolitana, sugerindo uma tendência na adoção de tecnologias para segurança pública e atividades jurídicas. O prefeito de Alvorada, Douglas Martello, anunciou, em outubro do ano passado, que a segurança pública da cidade passaria a contar com tecnologias que utilizam IA para o monitoramento das ruas da cidade. Em dezembro do mesmo ano, a tecnologia foi utilizada durante a Operação Natal. Além disso, a Secretaria de Administração, Inovação e Transparência anunciou o plano “Cidades Inteligentes”, que prevê a expansão do programa de monitoramento por câmeras inteligentes e do uso de Inteligência Artificial no cercamento eletrônico. A prefeitura de Canoas também anunciou, em 2023, a aquisição de câmeras com IA para o videomonitoramento das ruas do município. Já a Câmara Municipal de São Leopoldo utiliza IA para auxiliar na elaboração de projetos de lei, pareceres, resumos explicativos e outros documentos relacionados.
“A Inteligência Artificial é uma ferramenta muito importante hoje em dia, mas o mais importante é que o uso dela pelos órgãos públicos seja feito de forma responsável, organizada e refletida, analisando sempre as vantagens e desvantagens”, avalia o advogado Bruno Morassutti, diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência pública.
Respostas em apenas um dia
Dentre os 22 pedidos realizados para este levantamento, 18 tiveram resposta registrada dentro do prazo de 20 dias prorrogáveis por mais 10, como previsto pela LAI, sendo a maioria respondido em tempo inferior. O tempo médio de resposta foi de 12 dias. As respostas mais rápidas vieram da Secretaria Geral de Governo e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, ambas com retorno em apenas um dia; e a Secretaria de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural apresentou uma resposta menos de quatro horas após o registro da solicitação no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do município. A Secretaria da Transparência e Controladoria teve a resposta mais lenta: 24 dias.
Em quatro secretarias (18%), os pedidos não obtiveram resposta até o fechamento desta reportagem ou as respostas não foram conclusivas. A Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Serviços Urbanos pediram prorrogação de prazo e não registraram respostas após a prorrogação. A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027 encaminhou a demanda à Secretaria de Planejamento e Gestão, registrando resposta que reproduz o mesmo texto enviado por aquela pasta quando demandada. A solicitação à Secretaria Extraordinária de Parcerias do Saneamento foi respondida pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto, que negou fornecimento de informações sob a justificativa de que a mesma foi “formalmente classificada como sigilosa”. A reportagem optou por não registrar recurso.
Veja como cada departamento respondeu:
*Participaram da produção deste levantamento os alunos da turma de Jornalismo de Dados da Unisinos Porto Alegre 2026/1, sob supervisão da professora Taís Seibt: Adriano Garcia, Beatriz Schleiniger, Bianca Moraes Leite, Jordana Moschen, Laura Santiago, Maria Eduarda dos Anjos, Matheus Franceschi, Nathália dos Santos, Rafael Luz e Yasmin Cortinove.
(Foto: Alex Rocha/PMPA)
