Protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre, em fevereiro, pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), o Projeto de Lei 143/25 busca instituir o Programa Patrulha Escolar Comunitária com o objetivo de reforçar a segurança nas escolas municipais e garantir maior proteção a alunos, professores e funcionários.
O número de casos de violência no ambiente escolar mais do que triplicou em 10 anos, atingindo o ápice em 2023, como mostra uma análise de dados nacionais da Revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), divulgada no dia 14 de abril deste ano.
Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que, em 2013, foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas, número que subiu para 13,1 mil em 2023. Os dados englobam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, metade dos casos notificados foram em relação à agressão física, seguidos por violência psicológica/moral (23,8%) e sexual (23,1%). Em 35,9% das situações, o agressor era um amigo ou conhecido da vítima.
Segundo a Fapesp, o Ministério da Educação (MEC) classifica quatro categorias principais de violência que afetam a comunidade escolar: agressões extremas com ataques premeditados e letais, como a tragédia em uma creche de Blumenau em 2023, em que quatro crianças morreram; a violência interpessoal, com hostilidades e discriminação entre alunos e professores; o bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas; e, por último, os episódios no entorno das escolas, como o tráfico de drogas, tiroteios e roubos/furtos.
Em entrevista à Beta Redação, o autor do PL 143/25 discute os motivos que o levaram a propor a criação de uma Patrulha Escolar Comunitária, além dos principais aspectos que envolvem o programa.
O que motivou a criação do projeto de lei que institui o Programa Patrulha Escolar Comunitária?
O aumento do número de casos de violência, roubos, vandalismo e tráfico de drogas no entorno das instituições de ensino que têm gerado insegurança e medo na comunidade escolar. O ambiente escolar deve ser um local de aprendizado e desenvolvimento, e não de medo. O Programa Patrulha Escolar Comunitária surge como uma solução eficaz para fortalecer a presença da Guarda Municipal no entorno das escolas, atuando de forma preventiva e integrativa e buscando promover uma relação de proximidade entre os agentes de segurança e a comunidade.
Quais são os principais objetivos e ações previstas no programa?
A Patrulha tem como objetivo garantir a segurança e a proteção dos alunos, professores e funcionários das escolas municipais. O programa contará com ações como rondas regulares e preventivas nas proximidades das escolas municipais, atendimento de ocorrências dentro e nos arredores das unidades, atendimento especializado para casos de violência escolar, integração com a comunidade escolar para identificar e prevenir situações de risco e promoção de palestras e atividades educativas sobre segurança e cidadania.
Existe algum modelo semelhante em outras cidades ou estados que tenha servido de inspiração?
Te confesso que não cheguei a ver se teve alguma consulta com relação à implementação desse modelo em outros municípios. Mas essa nossa ideia é instituir a cultura da paz, da cidadania, envolver familiares, gestores escolares, força e segurança, ou seja, fazer um esforço conjunto para proteção e prevenção das nossas crianças.
O programa contará com parcerias entre a Guarda Municipal, Brigada Militar ou outras instituições?
O programa será desenvolvido pela Guarda Municipal de Porto Alegre em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Segurança, que será a responsável pela administração do programa e por elaborar relatórios periódicos sobre a sua execução e impacto.
O projeto já tem previsão de orçamento e início de implementação?
Ele deve levar em torno de 90 dias para ser aprovado. Provavelmente nós vamos ter alguma regulamentação e uma inclusão orçamentária para o ano que vem. Para esse ano não teria nenhuma previsão orçamentária, mas, por exemplo, por emenda impositiva, eu mesmo destinei R$ 50 mil para aquisição de equipamentos de segurança para a Guarda, já que isso pode ser feito até com uma emenda de vereadores. Ou seja, isso já está dentro do escopo.
Na sua visão, quais são os maiores desafios em relação à segurança nas escolas da capital?
São em relação à questão dos roubos, furtos e do tráfico de drogas.
Como o senhor avalia a atuação atual da segurança pública em relação às unidades escolares?
Na segurança pública, o cobertor é sempre curto. Tem muito criminoso para o volume de situações, então sempre vai haver um déficit porque é muita violência. Por isso que sempre dizemos que vale muito mais a pena investir em escolas do que em presídios, porque a solução está na educação, na busca pelo conhecimento, pelo aperfeiçoamento, pela compreensão da vida em sociedade. Só a repressão não resolve. E, para o nível e o momento em que a gente chegou, não vejo outra alternativa a não ser termos também uma ação de presença tática, móvel e física para coibir também situações de desrespeito à ordem pública.
Como será estruturada a presença das patrulhas nas escolas: constante, por demanda ou rotativa?
A ideia é rondas regulares, então a gente teria que fazer um plano estratégico junto com a própria Guarda Municipal pensando que não teria viatura para tudo. Mas nós teremos que fazer um cronograma, um planejamento e tentar fazer um exercício de marcar presença pelo menos uma vez em todas as escolas a cada semestre.
Qual será o papel da comunidade escolar — como professores, pais e alunos — no programa?
Se envolver, conscientizar, marcar presença e denunciar alguma outra situação, ajudando também na prevenção, pois hoje no ambiente escolar tem muita depredação, pichação, tem muito furto de fio, de cabos. Então, é o envolvimento também como forma de conscientizar, pois é ali na família que começa a formação do caráter das crianças.
Haverá algum tipo de formação ou capacitação para lidar com situações de conflito?
A Guarda Municipal será capacitada para atuar de maneira comunitária e preventiva, criando um canal de comunicação permanente com as direções escolares e a comunidade. Além disso, terão regularmente palestras e oficinas educativas nas escolas voltadas para a comunidade escolar sobre segurança e cidadania.
Quais os impactos esperados a curto e longo prazo com a implantação do programa?
A redução na violência, nos casos de roubos, e a inibição do tráfico, conquistando avanços do que diz respeito à evolução da segurança no entorno do ambiente escolar.
