Projeto de lei que muda registros de agrotóxicos enfrenta resistência de ambientalistas

Em 2022, durante o governo Bolsonaro, foi registrado um recorde de 652 agrotóxicos liberados no Brasil. Contudo, neste ano, a aprovação continua elevada, mesmo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até julho deste ano 214 produtos agrotóxicos foram aprovados, superando a soma anual de qualquer mandato petista.

As aprovações foram concedidas em conformidade com as diretrizes estabelecidas por um decreto, editado em outubro de 2021, que acelera trâmites e liberações de produtos químicos. Na época, especialistas em saúde já haviam expressado preocupações quanto aos riscos para a saúde associados a essa medida.

No atual mandato, a bancada ruralista mantém sua influência no Senado, totalizando 47 membros. Com o apoio e articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a promoção de agendas prioritárias para o setor ganha ainda mais força.

A mobilização maior segue para a aprovação de três pautas: PL do licenciamento ambiental, dos agrotóxicos (popularmente conhecido como PL do veneno) e da regularização fundiária, além do Marco Temporal. Os resultados expressivos em números nas bancadas favorecem os resultados para o agronegócio. 

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental Maurício Guetta concorda que o crescimento das bancadas alinhadas mais diretamente ao agro é um fator importante neste mandato. “Não vamos conseguir convencer nenhum bolsonarista mais radical. A saída é continuar a dialogar com o centro, que eventualmente pode dialogar em pautas ambientais e dos direitos dos povos originários”, destaca.

Com a pauta do agro em alta, apenas três Estados não têm nenhum senador como membro da bancada ruralista: Amapá, Amazonas e Ceará. Por outro lado, em nove das 27 unidades da federação, todos os três senadores integram a frente.

O ritmo das liberações de agrotóxicos neste período se equipara ao do ex-presidente Bolsonaro. Dos 214 produtos aprovados para os agricultores, 48 são classificados com baixo impacto. A maioria dos registros deste ano é de produtos genéricos ou formulações adaptadas com genéricos, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

A proposta mais polêmica com relação a agrotóxicos é a PL 6.299, de 2002. Ruralistas dizem que a proposta “moderniza” a legislação, enquanto ambientalistas a chamam de “PL do Veneno”. Um dos pontos do texto é a mudança do termo de agrotóxicos para pesticidas, a aprovação de novos produtos ficaria centralizado no Ministério da Agricultura.

No modelo atual o artigo 3º determina que os agrotóxicos só podem ser produzidos e utilizados “se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura”.

Pulverização por aeronaves 

Projetos de lei sobre pulverização de aeronaves ainda geram polêmicas. (Foto: Freepik/Divulgação)

O fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves — também conhecida como pulverização aérea — está em discussão em alguns estados do país. Os projetos de lei tramitam em assembleias legislativas, como é o caso em Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul.

Na União Europeia, este tipo de pulverização está proibida desde 2009, por conta de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O único estado brasileiro que até o momento tem legislação vigente é o Ceará.

No final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela constitucionalidade. A relatora da ação no STF, a ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto “os perigos graves, específicos e cientificamente comprovados de contaminação do ecossistema e de intoxicação de pessoas pela pulverização aérea de agrotóxicos”.

Contra X a favor 

O diretor operacional do Sindicato Nacional de Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Claudio Oliveira, defende que a pulverização é importante para a produção de diversos produtos agrícolas no país. “O arroz, principal produto na mesa do brasileiro, também depende da aviação agrícola em quase 80% de sua produção, e teve resultado zero para resíduos no Programa de Análise de Resíduos de Alimentos da Anvisa. As lavouras de soja também são dependentes da aviação para atingir grande produtividade”, destaca. 

Ainda de acordo com Claudio, os projetos de lei para proibir a aviação agrícola são baseados muito mais nos estereótipos sobre o setor do que do real risco das ferramentas aéreas.

“A preocupação com a saúde e o meio ambiente é legítima, mas o que ocorre é que justamente os estereótipos em torno da agricultura prejudicam o debate realmente aprofundado sobre a questão. Se considerarmos que, por lei, na aviação agrícola todos os envolvidos nas operações são no mínimo técnicos, fica claro que não é na aviação que ocorrem tais contaminações”, finaliza.

Responsável pelo projeto de lei no Rio Grande do Sul, o deputado Adão Pretto (PT) destaca que se mantém otimista para aprovação de seu projeto, afinal este é considerado um problema de saúde pública em muitas regiões, especialmente nas vastas áreas agrícolas.

“Há estudos que comprovam que 70% dos agrotóxicos aplicados por avião em áreas de plantio não atingiram o alvo e foram parar em residências, escolas, hospitais, reservas ecológicas e mananciais de água. Não estamos contra os produtores; pelo contrário, queremos garantir a saúde e o meio ambiente. Menos agrotóxicos no campo significa menos agrotóxicos na mesa das pessoas”, ressalta. 

Para Pretto, o fato de ter estudos comprovando e relacionando riscos maiores à saúde também é um alerta. “É fácil imaginar os impactos na saúde das pessoas. Por esse motivo, precisamos de um novo modelo tecnológico para a agricultura gaúcha. Eu já apresentei um projeto que propõe uma política estadual de fomento à agricultura regenerativa, biológica e sustentável, promovendo uma transição agrícola baseada em bioinsumos. As tecnologias devem ser usadas a nosso favor, para o bem-estar e saúde das pessoas, e nosso estado pode e deve servir de exemplo”. 

O que os estudos apontam 

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), a partir dos dados da Organização Internacional do Trabalho, apontam que os agrotóxicos causam 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano. O Brasil vem sendo o país com maior consumo destes produtos desde 2008, decorrente do desenvolvimento do agronegócio no setor econômico.