Dos 34 municípios da Região Metropolitana, quase 77 % não responderam aos pedidos via Lei de Acesso à Informação feitos pela reportagem
A investigação sobre o serviço prestado de coleta seletiva na região metropolitana de Porto Alegre começou há quatro meses. Durante a apuração, a reportagem utilizou a Lei de Acesso à informação (LAI) para questionar se as 34 prefeituras da RMPA estavam cumprindo o que prevê o Plano Nacional e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Foram enviadas cinco perguntas padronizadas entre os dias 21 e 22 de abril envolvendo a coleta seletiva e reciclagem, bem como a relação com os catadores.
Foram feitos 26 pedidos realizados diretamente nos portais (sites) das prefeituras, ou pelo portal da transparência “Fala BR”. Para oito cidades, o pedido teve que ser feito via e-mail, pois não foi possível encontrar, dentro dos sites das prefeituras, formas de fazer o pedido de informação.
Das solicitações via LAI, todas geraram protocolos de atendimentos e o prazo para resposta seria de 20 dias, mais 10 dias possíveis de prorrogação. Até o dia da publicação desta reportagem, apenas as prefeituras de São Jerônimo, Porto Alegre, Portão, Cachoeirinha, Gravataí, Dois Irmãos e Rolante deram andamento e retornaram. Das 8 enviadas via e-mail, nenhuma retornou o contato.
Para compreender sobre as obrigações relacionadas a LAI em momentos de calamidade pública, a reportagem entrou em contato, por meio do WhatsApp, com o diretor de advocacy da organização sem fins lucrativos, Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, através do WhatsApp. De acordo com Morassutti, as prefeituras precisariam, no mínimo, dar um retorno ao solicitante do pedido de LAI, informando que não possuem condições de atender no momento. “Se o sistema está fora do ar por algum motivo, precisam ao menos colocar um aviso no site informando o que está acontecendo e esclarecendo o prazo estimado para restabelecimento do serviço”, reforça.
A reportagem observou que dos 27 municípios que não responderam aos pedidos de LAI, quatro não entraram em Estado de Calamidade ou em Situação de Emergência. As informações foram verificadas no decreto estadual 57.626, de 21 de maio de 2024.
Meio ambiente, reciclagem e catadores
Das sete prefeituras da RMPA que retornaram aos pedidos de LAI da reportagem, quatro informaram que possuem alguma iniciativa de parceria com cooperativas e catadores de materiais recicláveis, dentre elas: Portão, Dois Irmãos, Gravataí e Cachoeirinha. Já as prefeituras de São Jerônimo e Rolante não possuem ações neste sentido no momento.
“Já ocorreram tentativas de organizar o trabalho das pessoas que fazem o recolhimento de materiais recicláveis de forma individual na cidade, porém, não houve interesse por parte dos “catadores” em se organizarem em forma de cooperativa/associação. O município possui uma usina de triagem que é operada por uma empresa privada, com funcionários contratados nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carteira de trabalho assinada. A coleta seletiva na zona urbana e a coleta convencional na zona rural são realizadas por uma cooperativa. Ambas contratações foram realizadas através de processo licitatório. A maioria dos trabalhadores são moradores da cidade de Rolante.” – Prefeitura Municipal de Rolante, em resposta ao pedido via Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
A Prefeitura de Porto Alegre respondeu que o questionamento deveria ser feito diretamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a quem compete o tema de políticas de inclusão social. A reportagem refez o questionamento à Secretaria, por e-mail, no dia 12 de julho, mas não obteve resposta.
Para o líder do Movimento Nacional de Catadores de Resíduos Recicláveis (MNCR), Fagner Jandrey, os catadores fazem, sem dúvidas, parte da solução dos problemas relacionados à gestão de resíduos, o que tem impacto direto nas crises climáticas crescentes. “A cada tonelada que deixa de poluir a natureza, a gente está preservando os bens naturais. Os catadores fazem um trabalho de preservação ambiental e saúde pública, deixando que se retire da natureza bens naturais que são finitos e também reduzindo o passivo ambiental do que é produzido”, ressalta.
O professor da Unisinos Carlos Alberto Mendes Moraes, doutor em ciência dos materiais, relata que trabalha com as cooperativas também no intuito de capacitá-las para desmontarem e valorizarem os materiais que estão presentes nos equipamentos eletrônicos. Materiais que podem voltar para a cadeia produtiva, levando a uma menor retirada de minerais da natureza, consequentemente, reduzindo impactos ambientais negativos.
“Sempre que eu consigo trazer um um material que foi descartado de volta ao processo, eu estou consumindo menos energia para produzir um novo dispositivo. Então, isso é bem importante: consumir menos energia é gerar menos emissões, emissões de gases que contribuem para as mudanças climáticas, para essas tragédias e mudanças tanto de frio, como calor, de chuva, como seca”, afirma o professor.
A engenheira sanitarista ambiental, Paula Moletta, afirma que o trabalho dos catadores é fundamental. “O Brasil só recicla o que recicla, que é pífio, ainda, por causa dos catadores. A gente só tem reciclagem porque eles estão na ponta, separando o que vai para reciclagem e o que não. Então, eles são os verdadeiros médicos do meio ambiente. Eu não tenho nem palavras para te dizer, mas sem eles não existe gestão de resíduos sustentável, eles devem ser o centro de todo o planejamento”, afirma.
“Quando se pensa numa cidade com lixo zero, mais sustentável, na gestão de resíduos, é com eles que temos que conversar, é com eles que a gente tem que aprender. Eles são os verdadeiros mestres da sustentabilidade, ao meu ver” – Paula Moletta, engenheira sanitarista ambiental.
Daiana Schwengber, sócia-fundadora da Apoena Socioambiental, ressalta que há uma luta de muitos anos dos catadores para que recebam pelos serviços prestados. “As cooperativas são pagas pela coleta, a triagem não é paga. Então, as prefeituras entendem que há subsídio através da venda dos materiais, e não é verdade. Porque, se as pessoas não separam bem os resíduos em casa, quando chegam na cooperativa se faz uma triagem de rejeitos. Se a pessoa não consegue vender o resíduo, se é rejeito, ela trabalhou de graça”, afirma.
Para o professor Moraes, é necessário reduzir a geração de resíduos e rejeitos, pois materiais que não têm comercialização acabam indo parar no aterro. “Tem que se repensar a produção para se reduzir ou eliminar esses materiais que não são recicláveis. São ditos recicláveis na rotulagem ambiental que vêm nas embalagens, mas chega na cooperativa e não tem comercialização porque não se consegue reciclar, não tem valor comercial”, pontua.
Ele lembra o que ocorre com o lixo eletrônico, que é outro problema no Brasil, e ressalta que é preciso cada vez retirar menos materiais da natureza, porque os impactos são crescentes, e levam a geração de gases do efeito estufa, de resíduos sólidos perigosos, de efluentes que se não forem bem tratados vão contaminar, contribuindo para a ocorrência de tragédias climáticas.
“Nenhum resíduo deveria ir para o aterro, resíduo que vai para o aterro significa que houve erros de processo ao longo do ciclo de vida deste produto.” – Carlos Alberto Moraes, doutor em ciência dos materiais.
Em uma longa entrevista para a reportagem, por meio de videochamada, a catadora, responsável pela Frente Parlamentar dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Maninha Medeiros, explicou sobre o modo como os resíduos são tratados e o seu valor enquanto produto. Ela traz a memória do irmão marista Antônio Cecchin, e lembra que ele foi um dos idealizadores do sistema de grupos organizados para os carrinheiros e carroceiros.
“Ele sempre falava que um dia o pessoal ia enxergar o lixo como ouro, e que seria uma moeda de troca. É o que está acontecendo hoje, os que menos ganham são os que mais trabalham, que são os catadores. A gente tá aqui numa ponta em que não conseguimos ir em frente, exatamente porque as grandes empresas, os grandes empresários, começaram a enxergar no lixo comum, um lucro, eles só enxergam o lucro. Essa parte social, não tá rolando, porque os catadores estão sendo extremamente excluídos de qualquer tipo de política pública realizada em cima do resíduo.” – Maninha Medeiros, líder da Frecata.
Segundo Moraes, o ideal é que haja, para além de um apoio estrutural, através da arrecadação de recursos das empresas para as cooperativas, um olhar, de fato, sobre o trabalho prestado por elas. Para ele, alguns setores geram programas que acabam tendo um enfoque muito mais assistencialista do que propriamente de valorização do trabalho dos catadores.
“De nada adianta as cooperativas receberem um galpão que muitas vezes tem péssimas condições, com problemas estruturais, com telhado muito frágil que qualquer vendaval já carrega. Então, como eles são da prefeitura, a própria cooperativa não pode mexer quando isso acontece. As instalações hidráulicas, elétricas, geralmente são muito antigas, com vários problemas. Em várias cooperativas, basta uma chuva para o esgoto voltar para dentro. Isso é muito doloroso e triste.” – Carlos Alberto Moraes, doutor em ciência dos materiais.
De acordo com a engenheira Paula Moletta, hoje o cidadão responsabiliza, em grande parte, o poder público. “Nós temos a nossa carta magna que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos que traz lá no seu artigo falando sobre responsabilidade compartilhada. Todos nós, desde a nossa casa, nosso trabalho, poder público, as escolas, geramos resíduos todos os dias.”
Ela ressalta que cada cidadão é responsável pelo que vai descartar, enquanto o poder público, tem o dever de fornecer as ferramentas para que as pessoas tenham uma gestão sustentável dos resíduos sólidos. “Coleta seletiva, os pontos de entrega voluntária, um bom plano de gerenciamento de resíduos sólidos, educação ambiental.”
Quem fiscaliza a aplicação das leis?
De acordo com a assessoria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado dispõe de dados sobre o tema. A coleta seletiva, enquanto integrante dos serviços públicos de saneamento básico, é de responsabilidade dos municípios. Já a fiscalização, é feita pelo Ministério Público do RS (MP/RS) e pelo TCE/RS.
A reportagem questionou o Ministério Público, por meio da LAI, sobre a quantidade de processos envolvendo a coleta seletiva desde 2014, ano de implantação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos. O órgão retornou o pedido enviando tabelas com a quantidade de procedimentos relacionados a recolhimento e tratamento de lixo em todo o estado desde 2019.
Para uma melhor compreensão acerca dos dados, a reportagem entrou em contato via WhatsApp, com a assessoria do MP/RS, nos dias 8 e 12 de julho. Até o momento da escrita desta reportagem, não houve uma análise ou explicação sobre as planilhas.
Contactado pela reportagem, também por meio da LAI, o TCE/RS respondeu que é um órgão de poder com autonomia constitucional, encarregado de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais e estaduais, quanto aos aspectos legais, contábeis e orçamentários da gestão pública.
Conforme dispõe o Art. 10, no capítulo II, da Lei de Resíduos do RS: “Incumbe aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos estaduais e federais competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.”
Já sobre a responsabilização e punições, no Art. 51, no capítulo VIII, da Lei Estadual, está determinado que: “As penalidades e multas referentes às infrações definidas nesta Lei serão estabelecidas pelo Poder Executivo, por meio de Decreto.” Ou seja, o MP/RS e o TCE/RS atuam com caráter fiscalizador, já as medidas responsabilizatórias e/ou punitivas para quem descumprir a lei, devem ser estabelecidas pelo governo do estado.
Através de um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), questionamos o governo do estado sobre quais as penalidades estabelecidas em Decreto (s) para quem descumprir a Lei de Resíduos. Em resposta à reportagem, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do RS informou:
“Relativo ao seu pedido de informação, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA vem prestar os esclarecimentos que seguem.A Lei Estadual n. 14.528, de 16 de abril de 2014 trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que faz parte da Política Ambiental do Estado. O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 15.434, de 9 de janeiro de 2020 -, em seu CAPÍTULO XI, estabelece as infrações e penalidades, do art. 90 ao 103. Há a regulamentação desses artigos pelo Decreto Estadual n. 55.374, de 22 de julho de 2020. (publicado no DOE n. 151, de 23 de julho de 2020). que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, assim como também dos arts. 35 e 36 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.”
Falta Educação Ambiental
Fagner Jandrey, do MNCR, reforça que, com a Lei Brasileira de Resíduos Sólidos e todo um movimento histórico de luta da sociedade civil, se instituiu um novo modelo de gestão de resíduos, integrada, que envolve ter o serviço de coleta seletiva e uma integração das cidades com os catadores. “Esse movimento, passa por enxergar o resíduo orgânico como também o resíduo reciclável que é, mandar para o aterro só o que de fato é rejeito, e passa por ter educação ambiental, ter todo um novo modelo diferente daquele que era só coletar com caminhão o que chamavam de lixo, enterrar e mandar pra longe o problema”, diz.
Segundo o professor Carlos Alberto Moraes, a medida em que as pessoas tenham ações mais sustentáveis em casa, vão contribuir para reduzir a geração de gases do efeito estufa. O que tem influência positiva na redução dos problemas climáticos.
Maninha Medeiros, integrante da Frecata, afirma que houve, nos últimos anos, um processo de sucateamento das políticas de educação ambiental e um aumento da marginalização dos catadores na capital gaúcha. Nós tínhamos educação ambiental dentro de Porto Alegre. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) tinha um departamento que era só para educação ambiental. Dava palestra em condomínios, em escolas, levava as pessoas para conhecer os galpões. Então, tinha uma sensibilidade maior dentro da cidade”, reitera.
De acordo com a catadora, falta atuação por parte de um setor destinado à educação ambiental no município. Questionado por e-mail pela reportagem, o DMLU informou, prontamente, que a autarquia conta com a Equipe de Gestão e Educação Ambiental (EGEA). Ao ser questionada, também via e-mail, no dia 25 de junho, sobre suas iniciativas e metas, a EGEA não deu retorno até o momento da escrita desta reportagem.
Nos pedidos de informação às prefeituras da Região Metropolitana, a reportagem questionou se há uma política de divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos no município. E se existem campanhas nesse sentido, seja nas escolas, ou com a população em geral.
Em resposta a Prefeitura de Porto Alegre afirmou que a Diretoria de Gestão e Educação Ambiental (DGEA) do DMLU possui uma equipe de palestrantes que ministra o curso gratuito de Gestão de Resíduos, onde abordam sustentabilidade e segregação de materiais, que atendem individual e coletivamente as comunidades da cidade.
De acordo com a Prefeitura, a equipe executa Plantios Urbanos Sustentáveis em áreas degradadas ou em recuperação de focos de lixo “crônicos”, propiciando educação ambiental nas comunidades atingidas. O objetivo é fomentar o pertencimento dos munícipes com a coisa pública.
A equipe executa, também, o Programa Bota-Fora em comunidades em vulnerabilidade social e de baixo IDH, melhorando as suas condições, e implanta hortas comunitárias e de subsistência, promovendo educação ambiental. A equipe participa de atividades na rede escolar do município, levando consciência ambiental, apoiando e incentivando ações de sustentabilidade, a correta segregação de resíduos, e a reciclagem.
Catadores relatam que acabam responsabilizados por rejeitos
Maninha explica que, muitas vezes, os catadores são multados pelo município pelo rejeito que é encaminhado para aterros sanitários. “A gente é multado por causa de um rejeito que não somos nós que produzimos, que já vem das casas. A ponta que menos ganha, sofre pela falta de educação ambiental.”
Algo que é reiterado pelo professor Moraes, ao pontuar que a separação e a triagem de resíduos sólidos nas cooperativas, que é essencialmente manual, não vem pronta, justamente porque a população manda os resíduos misturados, mesmo quando há coleta seletiva. Portanto, é necessário separar os diferentes tipos de plástico que são recicláveis.
Ele explica que hoje existem em torno de 22 materiais que as cooperativas conseguem vender. Há duas décadas eram apenas seis. O que, de acordo com o engenheiro, representa uma melhora na segregação e na reciclabilidade dos resíduos.
Maninha ressalta que não basta apenas separar, pois os materiais que forem descartados sem o menor cuidado, e contaminados, acabam se tornando rejeitos. “A gente já recebeu dentro do nosso galpão, bichos mortos. O pessoal não está nem aí. Mandam os restos mortais de seus animais para dentro de um galpão. A gente já encontrou coisas absurdas dentro do lixo”, desabafa.
Para a engenheira sanitarista ambiental Paula Moletta, precisamos de uma educação ambiental efetiva, que promova a conscientização e a sensibilização da sociedade. “A gente quer adotar uma cultura do cuidado, da reciclagem, pois hoje nós temos uma cultura do descarte, do consumismo. O que eu sinto é uma falta de informações corretas e uma carência de educação ambiental formal nas escolas, e informal também”, afirma.
A jornalista ambiental Silvia Marcuzzo, reitera que essa é uma agenda bem complexa e que as prefeituras precisam priorizar. E para isso, precisa haver educação ambiental, investimento em comunicação e precisa haver muita conscientização sobre a necessidade de separar os resíduos em orgânico, seco, que possa ser reciclável, e aquele que é rejeito mesmo, que não pode ser aproveitado.
Como fizemos
O objetivo inicial da reportagem foi identificar como os catadores de materiais recicláveis têm sido afetados pela falta da aplicação efetiva do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Delimitamos um recorte que considerou, preferencialmente, as cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA).
Conversamos com catadores de diferentes frentes de atuação e outros profissionais da área ambiental, através do WhatsApp e videochamadas. Nossas fontes, em conjunto, reforçam a ideia de que há uma profunda relação entre a aplicação das políticas de resíduos e a prevenção de danos ambientais, bem como com o aumento da qualidade de vida das pessoas.
Enviamos perguntas via Lei de acesso à Informação (LAI) à Fepam, ao TCE/RS e ao MP/RS para compreendermos qual o papel dos órgãos na fiscalização e eventual responsabilização de quem está ou não cumprindo as determinações da PERS. Também entramos em contato com as 34 prefeituras da RMPA pelo site ou e-mail.
Após o desastre ambiental de maio, a reportagem retomou o contato com as fontes para compreender como ficou a situação das cooperativas e dos catadores, como foram atingidos e como estão se recuperando.
