Aprovado em 2023, IPTU Verde vai ser implementado em Montenegro a partir de 2025

Orçamento do município não sofrerá um grande impacto na concessão do beneficio, segundo secretário da Fazenda
O projeto de lei que criou o IPTU Verde foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Montenegro em 2023, e entrará em vigor em 2025. Foto: Juciele Paz/Câmara de Vereadores de Montenegr

A lei que vai estabelecer o IPTU Verde em Montenegro foi aprovada em 2023, por unanimidade pelos vereadores de Montenegro, no Vale do Caí. A medida, enviada pelo Poder Executivo, visa atender uma demanda que já era solicitada pelos moradores da cidade.

A iniciativa busca oferecer descontos de até 10% para imóveis (regularizados no Registro de Imóveis) que adotarem medidas de preservação do meio ambiente, como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água residual, sistema de aquecimento solar, sistema de geração fotovoltaica, implementação de quintal verde e implementação de calçadas verdes e acessíveis.

A medida já iria ter sua implementação neste ano de 2024, mas as enchentes que afetaram o estado na metade do ano acabaram atrapalhando o planejamento. Além disso, o secretário da Fazenda de Montenegro, Antonio Miguel Filla, explica que vai ser necessária uma avaliação sobre como ocorrerá a fiscalização do beneficio. “A pessoa faz uma declaração que tem [direito ao IPTU Verde], e se em algum momento o município tiver alguma dúvida, então aciona o fiscal para ir lá.” Outro ponto levado em conta era o prazo para solicitar o beneficio. O morador teria até 30 de setembro para solicitá-lo, e houve o entendimento que ficaria um prazo muito apertado para o contribuinte pedir o desconto.

O secretário ainda ressalta que o beneficio de até 10% não deve causar um grande impacto no orçamento do município, tendo em vista que Montenegro tem uma arrecadação de outras fontes e não depende tanto do IPTU. “Só pra ter uma ideia, os valores de 2024, hoje, se todos os imóveis tivessem direito ao máximo [de desconto], que é 10%, isso daria R$ 1,2 milhão.” Em 2025, Montenegro vai ter um orçamento, só do Executivo, de R$ 410 milhões.

O secretário explica, então, que o beneficio deve ser implementado no ano de 2025, e os contribuintes que fizerem o cadastro vão receber o desconto em 2026. “Toda alteração que é realizada no código tributário, ela sempre vale pro exercício seguinte.”

Com a medida, Montenegro passará a adotar um beneficio já presente em outros municípios gaúchos,/ como Pareci Novo, São Leopoldo, Santa Maria, Venâncio Aires.

Vitor Westhauser

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