Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a economia solidária e popular pode ser definida como uma rede de trabalho econômico coletivo, baseada na autogestão, na cooperação e na busca por relações econômicas mais sustentáveis. No Brasil, as políticas públicas voltadas a essa rede estão no escopo da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), ligada ao ministério. Ela é a responsável por pensar, articular e implementar políticas públicas para cooperativas, associações e organizações sociais que atuem nesse sentido.
Para Fabiana Lopes Ribeiro, secretária do Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária do Estado de Santa Catarina e especialista em Gestão Pública, a economia solidária não é um setor da economia, e sim uma “forma de desenvolvimento e de organização da atividade econômica”. Por isso, ela acontece a partir das cooperativas, das redes de comércio local, das pequenas empresas, dos bancos comunitários e de outras formas de organização coletiva. É nesse sentido que entra o conceito de “gestão democrática”, que, segundo Fabiana, é a administração coletiva e a participação direta dos trabalhadores da economia nas decisões de políticas públicas e gestão de recursos.
No Rio Grande do Sul, a economia solidária é pensada dentro do Conselho Estadual de Economia Solidária, ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Além disso, no estado, esse movimento é composto pelo Fórum Gaúcho da Economia Solidária. Dentre os maiores eventos dos produtores e da rede de economia solidária no RS, está a Feira Estadual da Economia Solidária, que ocorre anualmente no Centro Histórico de Porto Alegre. As pessoas são convidadas a conhecer os produtos de comunidades, organizações e produtores de diversas regiões do território gaúcho, que produzem desde alimentos até artesanato.
Em Porto Alegre, negócios como o Armazém do Campo configuram empreendimentos que trabalham a partir da noção de economia solidária, já que todos os produtos comercializados na loja são oriundos da agricultura familiar, de cooperativas locais, de organizações sociais e de famílias de todo o Rio Grande do Sul. Estas redes produzem café, erva-mate, geleias, azeite, grãos, chocolates, vinhos, hortaliças, alimentos diversos, entre outros. Hoje, o empreendimento é comandado pelo casal Adelar e Arlete Cibulski. Porém, o negócio já fez parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como um “braço” cooperativo de comercialização. Atualmente, o Armazém é de propriedade do casal, que é assentado no município de Eldorado do Sul, mas mantém a parceria com o movimento. Adelar é produtor de arroz em sua propriedade.
No Armazém do Campo, o foco é o buffet livre. As saladas e a maioria dos alimentos vêm de famílias produtoras. “É uma comida diferenciada, e a gente trabalha resgatando as nossas comidas históricas. O foco é comida saudável. Quando eu venho de manhã a Porto Alegre, já trago os alimentos da cooperativa ou de outras famílias. As geleias, por exemplo, são todas de associações ou de cooperativas do movimento (MST). O Armazém do Campo foi criado justamente para comercializar os produtos de famílias da reforma agrária”, comenta Adelar.
A agricultura familiar também faz parte do escopo da economia solidária, justamente porque incentiva a produção local em detrimento das grandes redes de alimentos. “Essa forma de trabalhar no campo, como a propriedade familiar, por exemplo, se expande na economia solidária. A ideia é que essas pessoas possam se ajudar e trabalhar juntas, seja para produzir, encaminhar os produtos para venda ou conseguir mecanização, por exemplo. É não deixar esse agricultor sozinho”, explica Fabiana, que ainda reforça que esse trabalho coletivo de cooperação e troca é necessário para que os produtores não fiquem à mercê de grandes redes que visam ao lucro em detrimento do trabalho das famílias.
O Armazém do Campo, por manter a parceria com as cooperativas do MST, realiza troca de produtos para comercialização com outras cooperativas e produtores de Estados diversos do Brasil, como a Bahia e São Paulo. Segundo Adelar, o chocolate vendido na loja de Porto Alegre é produzido por famílias baianas e vem por meio do sistema de logística do movimento. Já o arroz que eles mesmo produzem em Eldorado do Sul chega na merenda escolar de São Paulo. “Nós, enquanto pequenos, não temos uma estrutura como a dos grandes e ainda não conseguimos competir em preço, mas acho que, principalmente na questão da logística, estamos dando grandes passos”, comenta Adelar.
Economia circular: onde entra a sustentabilidade
A loja do Armazém do Campo comercializa produtos que passam, também, pelo ciclo da economia circular, que é o aproveitamento de recursos que seriam descartados e que retornam ao ciclo econômico, evitando a geração de lixo e problemas de contaminação da água e do solo. Na loja de Adelar, são vendidos sabonetes da rede Mundo+Limpo, de São Leopoldo (RS), cooperativa de mulheres da região que utilizam óleo de cozinha e outros recursos da coleta seletiva e de empresas parceiras para produzir sabonetes e velas aromáticas biodegradáveis.
Nesse sentido, Fabiana comenta que a economia circular é um escopo da economia solidária e que ambos os ciclos trabalham juntos. “A economia circular é uma possibilidade para a economia solidária. Uma empresa fica responsável pelos seus resíduos e tem que dar um fim a eles. Porém, não se pode mandá-los para o aterro, nem queimá-los ou enterrá-los. Por isso, as empresas podem enviar a alguma organização. É ver o que as associações e cooperativas podem aproveitar”, comenta.
A rede, portanto, se forma a partir do reaproveitamento de recursos que poderiam ser descartados, transformando-os em matéria-prima, trabalho e renda para as comunidades envolvidas. A lógica fortalece uma cadeia econômica baseada na cooperação, em que diferentes atores contribuem para que os recursos permaneçam circulando e gerem novos benefícios dentro da própria comunidade. Nesse processo, a Mundo+Limpo garante renda às mulheres trabalhadoras e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o comércio do Armazém do Campo, em Porto Alegre.
Colocar as pessoas no centro
A economia solidária não está centrada no lucro como objetivo final da atividade econômica, mas sim na circulação e no reaproveitamento de produtos, na geração de renda e no retorno dos benefícios das atividades ao próprio desenvolvimento das comunidades. “No assentamento, embora a produção seja de cada família, somos todos sócios da cooperativa. No IRGA (Instituto Rio Grandense do Arroz), tivemos várias experiências de produção de arroz ecológico, por exemplo, junto com a Fundação Gaia, com produção orgânica e sustentável”, comenta Adelar.
Outro projeto desenvolvido no âmbito das cooperativas são as cozinhas solidárias, que contribuem para enfrentar a insegurança alimentar nas cidades. As iniciativas reúnem diferentes organizações e movimentos que atuam nos territórios, incluindo entidades comunitárias e movimentos de moradia. “Hoje, as cozinhas comunitárias tomaram uma administração separada. Mas elas envolvem diversas organizações, como as próprias organizações das comunidades e também outros movimentos, como o movimento de moradia. O MST acompanha, mas não é só ele”, explica Adelar.
Nesse contexto, a atuação do poder público é fundamental para dar suporte e ampliar essas iniciativas. Para Fabiana, o diálogo entre governos, comunidades, movimentos sociais, cooperativas, comércios e famílias produtoras é central para a construção de políticas públicas capazes de responder às necessidades de cada território. “As políticas funcionam por meio do lançamento de editais para comunidades e organizações da sociedade civil, do desenvolvimento da comercialização dos produtos da economia solidária, de parcerias entre governos e entidades que estão no território, que sabem o que os empreendimentos necessitam. Há também o oferecimento de consultorias e processos formativos. Depende dos projetos: eventos culturais, feiras etc.”, explica Fabiana.
A atuação mostra como a economia solidária pode ultrapassar a dimensão da geração de trabalho e renda e produzir efeitos em diferentes áreas da vida comunitária, como na alimentação escolar. “Por isso é importante que os governos fortaleçam as cooperativas e a comercialização, porque é uma produção saudável que vai para as escolas e para a mesa de todo mundo. É uma questão de projetos. Na região do Sinos, por exemplo, quase todas as prefeituras têm contratos com a cooperativa Terra Livre para merenda escolar”, traz Adelar.
É nesse sentido que se entende a economia solidária como uma forma de desenvolvimento econômico, e não apenas como ferramenta dentro da economia tradicional. Isso porque, ao mesmo tempo em que fortalece o comércio local e cria oportunidades de trabalho e renda, a organização coletiva pode contribuir para enfrentar problemas como a insegurança alimentar e levar alimentos saudáveis à rede escolar. Dessa forma, quando incorporada pelo poder público na sociedade, o trabalho coletivo deixa de ser apenas um pilar da economia e passa a atuar também como estratégia de desenvolvimento social, fortalecendo os territórios, criando redes de apoio e inclusão e contribuindo para melhorar as condições de vida das comunidades.
