STF reconhece ofensas homofóbicas e transfóbicas como injúria racial Com nove votos a favor e um contrário, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu ofensas homofóbicas e transfóbicas como crime de injúria racial. A decisão tomada no dia 23 de agosto de 2023 promete aumentar a proteção à comunidade LGBTQIAPN+. Diferente da decisão de 2019, onde o STF havia igualado essa discriminação ao delito de racismo, a nova determinação possibilita que a punição por ofensas direcionadas a um indivíduo específico. Segundo Taylise Zagatto, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, a decisão do STF é muito positiva…