Decretos de calamidade pública abrem exceções na legislação Em ano eleitoral, é essencial que os cidadãos fiquem atentos à conduta de candidatos e seus aliados políticos. Recentemente, gerou polêmica uma denúncia em Montenegro, de possível desvio de cestas básicas e materiais destinados a famílias atingidas pelas enchentes. A Polícia Civil está investigando o caso como suspeita de peculato, crime que envolve a subtração ou desvio de recursos praticado por funcionário público. Prefeitura e Câmara de Vereadores de Montenegro emitiram notas. O Executivo disse que, durante o mês de maio, distribuiu cestas básicas e kits de higiene a pessoas afetadas pelas…