Iniciativas parlamentares visam inibir violência sexual contra as mulheres

Propostas pretende estabelecer normas para prevenir e interromper qualquer forma de assédio ou violência sexual

A crescente violência física e sexual contra as mulheres não passou em branco nos legislativos brasileiros. Iniciativas visam inibir violência em diferentes esferas procuram dar maior assistência às vítimas e buscam restringir esse tipo de crime.

Após a visibilidade do caso Daniel Alves, o jogador foi preso acusado por estupro. Inspirado por um movimento que nasceu na Espanha, parlamentares em âmbito federal, estadual e municipal articulam propostas para dar maior segurança às mulheres.

Na esfera federal, o projeto de lei “Não é Não” (PL 3/23), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aguarda aprovação no Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 1º de agosto. A proposta foi criada visando prevenir constrangimentos e violência contra as mulheres em ambientes nos quais são vendidas bebidas alcoólicas. Tais como: casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

Inspirado no protocolo “No Callem”, de Barcelona, que resultou de uma parceria entre a Prefeitura da cidade catalã e os movimentos de mulheres, a proposta pretende estabelecer normas e procedimentos para prevenir e interromper qualquer forma de assédio ou violência sexual que ocorra em casas noturnas e estabelecimentos similares.

Assédio contra as mulheres em números

Advogada do coletivo feminista Tamo Juntas, uma organização composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar a vítimas em situação de violência, Alessandra Carvalho lembra que assédio é crime no Brasil há mais de duas décadas.

“A lei de combate ao assédio já existe há 21 anos no Brasil. Mas, infelizmente as mulheres ainda sofrem com o assédio diário no país. É importante que todas tenhamos conhecimento da legislação vigente e do que está em tramitação”, relata.

Conforme a pesquisa “Bares Sem Assédio“, realizada pela marca de uísque Johnnie Walker e pelo Studio Ideias, 66% das mulheres relataram já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas.

Entre as mulheres que trabalham ou já trabalharam nesses ambientes, o número aumenta para 78%. A pesquisa também revelou que mais da metade das mulheres entrevistadas (53%) deixaram de frequentar um bar ou balada devido ao medo de assédio, e apenas 8% frequentam regularmente esses locais sozinhas.

Na Assembléia, só falta a votação em plenário

Enquanto isso, na esfera estadual, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa aprovaram o PL 43/2023 – que agora aguarda a aprovação em plenário. A proposta visa certamente estabelecer a criação do Protocolo Não Se Cale RS, que oferecerá apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer e ambientes que prestam serviços de bar, eventos festivos, shows, restaurantes, casas noturnas e similares.

A criadora da proposta Estela Farias (PT) ressalta a importância do projeto: “A cultura machista de apropriação do corpo da mulher acaba naturalizando essa cultura de violência. Então, não podemos permitir que isso continue acontecendo. Portanto, essa é a principal motivação do projeto, que visa garantir às mulheres o direito de circular livremente em espaços de lazer”, afirma.

Lei promulgada em Porto Alegre

Enfim, na capital Porto Alegre, o projeto de lei Não é Não, de autoria das vereadoras Biga Pereira (PCdoB) e Cláudia Araújo (PSD), juntamente com os vereadores Giovani Culau, Coletivo (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), também estabelece a criação do Selo Mulheres Seguras. A ideia é promover o combate à violência e ao assédio sexual.

Apesar de o prefeito Sebastião Melo (MDB) não ter se manifestado sobre o tema, Ruas destacou que o parlamento municipal decidiu promulgar a nova legislação. “Alguns bares da cidade já implementaram cartazes informando que o estabelecimento é seguro contra o assédio”, ressalta.

Enfim para a vereadora Biga Pereira, agora é hora de ver o projeto nas ruas. “Estamos ainda realizando o treinamento inicial nestes estabelecimentos cadastrados, que visam garantir, a partir agora, a segurança das mulheres. Queremos começar a ver os resultados em breve na vida da população feminina”, conclui. 

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