Projeto de lei quer implementar segurança armada em frente às escolas públicas e privadas

O número de atentados em escolas brasileiras teve um aumento significativo nos últimos dois anos. Os dados são do estudo “Raio-X de 20 anos de ataques a escolas no Brasil 2002-2023”. De 2022 até o mês de abril de 2023, somaram-se 12 casos – para fins de comparação, houve sete episódios entre 2017 e 2021. Nos dados deste ano, não foi incluído o crime que ocorreu na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, onde um homem invadiu uma creche e matou quatro crianças, também em abril.

Foi pensando nesses ataques que o senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), mais conhecido como Cleitinho, criou um projeto de lei que ainda está em tramitação no Parlamento Federal. A Beta Redação tentou contato com o político, mas não obteve retorno. 

O PL nº 3632/2023 pretende alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece orientações da base educacional nacional, para impor a obrigatoriedade da prestação de serviços de segurança armada nas escolas da rede pública e privada. Até o fechamento desta matéria, o PL ainda estava em tramitação, com dois votos a favor e dois contra. 

André Steren, assessor de segurança de escolas do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), afirma que a presença de seguranças armados pode ser vista como uma medida eficaz, respondendo de forma rápida a possíveis ameaças. Porém, há também a preocupação de que, em alguma situação de estresse, os seguranças possam usar esse armamento de forma inadequada, colocando em risco a vida dos alunos e funcionários. 

Medida é vista como ineficaz

Já o professor de mestrado em Direitos Humanos da UniRitter Marcos Rolim, o projeto é inconstitucional porque avança sobre as competências de Estados e municípios. “Trata-se de um projeto inexequível,criando uma despesa cujo impacto não foi sequer cogitado pelo autor e que não está baseado em evidências”, afirma. 

Rolim, que é doutor e pós-doutor em Sociologia pela UFRGS e especialista em Segurança Pública pela Universidade de Oxford (UK), acredita que a medida não seria capaz de prevenir atos de violência. Um exemplo, de acordo com o pesquisador, seriam os ataques nos Estados Unidos.

“Havia policiais nas escolas de Parkland e Santa Fé onde ocorreram duas das maiores tragédias com ataques de atiradores em 2018 e que produziram 27 mortes. Os estudos que avaliaram os efeitos de policiamento nas escolas nos Estados Unidos encontraram mais e não menos violência”.

De acordo com o especialista, essas medidas geralmente resultam em um aumento das abordagens violentas contra jovens negros e pobres, além de aumentar o número de prisões por infrações de menor gravidade, como a posse de maconha, por exemplo.

Números reais

O estudo “Raio-x de 20 anos de ataques a escolas no Brasil 2002-2023“, desenvolvido pelo Instituto Sou da Paz, mostra que esses acontecimentos eram raros na vida dos brasileiros. A partir de 2019, passou a ser uma ocorrência frequente, com um crescimento constante ao longo dos anos.

Como aponta o gráfico acima, é possível observar que, nos últimos 20 anos, foram registrados 24 casos, sendo que a metade deles ficou entre os anos de 2022 até abril de 2023. Dentre os casos estudados, 25 instituições foram atingidas, duas delas inclusive atacadas em sequência, em Aracruz, no Espírito Santo.  

As escolas públicas contabilizaram um número maior de ataques, 18 para apenas seis privadas. André Steren apontou que a provável causa dessa diferença de números em relação às ocorrências entre as escolas de ensino públicas e privadas está relacionada à estrutura de segurança e apoio.

“Muitas instituições de ensino privadas oferecem equipes completas e treinadas em várias áreas, contemplando procedimentos que previnem atividades criminosas. Além de muito investimento em sistemas de segurança, envolvendo recursos físicos, eletrônicos, humanos e procedimentais”, completa.

Estudo aponta motivação dos ataques

Um estudo relevante que aborda esse tema é o trabalho realizado pela professora Telma Vinha e sua mestranda Cleo Garcia, da Faculdade de Educação da Unicamp, em São Paulo, intitulado “Ataques de violência extrema em escolas no Brasil“. 

Em sua maioria, os autores são homens brancos e jovens. O registro é que o mais novo tinha apenas 10 anos, e o mais velho 25 anos, um ex-aluno. As pesquisadoras destacam diversas características evidentes, dentre elas a afinidade pela violência e armas, assim como o isolamento social. Muitos desses agressores também deixaram de frequentar a escola. 

Telma e Cleo destacam ainda duas principais características: adolescentes que são usuários da subcultura extremista e o sofrimento na escola, onde se aplica o bullying. Marcos Rolim, também autor do livro “Bullying: o pesadelo da escola”, comenta sobre o fenômeno.

“Prevenir o bullying e o cyberbullying é um dos desafios para que possamos reduzir os casos de ataques às escolas. Para isso, é preciso diagnosticar as dinâmicas locais, com atenção ao racismo e à homofobia, que são elementos muito comuns de violência nas escolas e quase sempre invisíveis para professores e direções”, ressalta.

Políticas desenvolvidas para a prevenção

Com os números subindo nos últimos anos, o Ministério da Justiça e Segurança, em parceria com o SaferNet Brasil, desenvolveu o Programa Escola Segura. Ele é um site criado para receber informações sobre ameaças e ataques contra escolas. Todas as denúncias e informações enviadas são mantidas em sigilo, não há a necessidade do denunciante se identificar. 

Uma pesquisa desenvolvida pelo Brasil de Fato apurou que, desde abril, mês do seu lançamento, até julho, o canal já havia recebido mais de 9 mil denúncias. A pesquisa também mostrou que houve um pico no dia 11 de abril, com 1.836 denúncias. 

Mais recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram um projeto de lei para tornar o ato da violência nas escolas como crime hediondo. No mesmo dia, 21 de julho, também foi acordado o repasse de R$ 170 milhões para segurança em torno das escolas.

“As escolas brasileiras precisam de bons gestores, professores, psicólogos e assistentes sociais. Qualquer despesa em pessoal fora dessas necessidades será apenas uma forma de desperdiçar recursos”, diz Marcos Rolim. 

O Sinepe/RS também desenvolveu um serviço de assessoria que seus associados conseguem utilizar de forma gratuita. “O Sinepe/RS está sempre atento às necessidades das instituições e entendeu, com os últimos acontecimentos, que a segurança é um dos pilares atuais de qualquer escola”, comenta André.

Este serviço serve como um esclarecimento de dúvidas e orientações. Caso uma instituição necessite de um trabalho personalizado, pode haver um custo que será acertado diretamente com o especialista.