Dez cidadãos receberam a missão de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no município
Quase 9 mil pessoas foram às urnas no dia 1° de outubro em São Leopoldo para escolher a nova composição do Conselho Tutelar. O número representa pouco mais de 5% do total de 167.698 eleitores do município, segundo dados da eleição de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
A votação definiu os cidadãos eleitos que têm a missão de zelar e exigir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os mandatos têm duração de quatro anos.
Bastava ter o Título de Eleitor e procurar seu local de votação para participar do processo de escolha dos conselheiros municipais. O voto, porém, não é obrigatório.
“O voto é uma participação, um direito, um dever. Só pode criticar o trabalho depois que participa do momento do voto”, garante Olinda Beatriz da Silva, que exerceu sua escolha na Escola Municipal Gusmão Britto, bairro Morro do Espelho.
A aposentada veio acompanhada do marido Jorge e teve dificuldades para achar informações sobre os candidatos. “Achei difícil de encontrar sobre os candidatos no site da Prefeitura. Só tinha o número e o nome”.
Olinda ainda conta que procurou mais pela internet e encontrou sites com a fotografia e a descrição dos candidatos. Ela garante que leu as informações de cada candidato antes de ir votar. “Escolhi pessoas que realmente mostram serviço na área. Fui descartando pensamentos radicais”, explica.
Como funciona o processo eleitoral
Em São Leopoldo, 21 candidatos concorreram às dez vagas ao Conselho Tutelar. Porém, o processo de escolha se iniciou muito antes. O trabalho começou em fevereiro com os preparativos do pleito. Já em abril, foi lançado o edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA) de São Leopoldo. O órgão é formado por membros da sociedade civil e do governo, definindo as normas e a organização do pleito eleitoral.
“O processo é longo. Depois de lançado o edital, os candidatos têm 30 dias para enviar a documentação. Temos também a prova, o sorteio dos números para eleição, as fotografias para as urnas e a organização junto ao cartório eleitoral”, detalha a presidente da comissão eleitoral do conselho, Rejane Bottega.
De início, para se candidatar é necessário residir há mais de dois anos no município e comprovar, pelo menos, dois anos de experiência no atendimento de direitos da criança e do adolescente. Em seguida, é realizada a prova, com questões envolvendo leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Das 59 inscrições iniciais, apenas 21 candidatos passaram e seguiram para a eleição final.
A próxima etapa foi a campanha dos candidatos. Segundo o edital, são proibidas as vinculações político-partidárias, anúncios em veículos de comunicação e em sites de redes sociais. Entretanto, quem se candidata ao Conselho Tutelar pode participar de programas de entrevista na mídia.
“Não chega a ser tão divulgado, é uma parte pequena da população que fica sabendo da eleição. Os meios de comunicação que acabam ajudando mais a divulgar as informações sobre os candidatos”, analisa Rejane.
Fiscalização
O Ministério Público acompanha todo o processo da eleição, desde antes do lançamento do edital até o fim da votação. “A fiscalização é feita para que todas as regras estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei municipal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”, enfatiza a promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Leopoldo, Mara Cristiane Job Beck Pedro.
“O Ministério Público não tem poder decisório. Eu posso oferecer a impugnação de um candidato. Então a comissão eleitoral do COMDEDICA julga, vota e decide”, explica . Até antes da eleição, isso havia acontecido apenas uma vez no início do processo, quando a promotora pediu a impugnação de duas candidatas e a comissão eleitoral julgou e aprovou.
Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) participa das eleições para o Conselho Tutelar através do empréstimo de urnas eletrônicas e do treinamento das pessoas que atuaram nas mesas receptoras de votos. Em São Leopoldo, servidores municipais indicados pelos poderes Executivo e Legislativo atuaram como mesários.
Resultado das eleições
De volta ao último domingo (1°), cada eleitor pôde votar em até cinco candidatos nas eleições, que funcionaram das 8h às 17h. No início da tarde, quem também apareceu na Escola Gusmão Britto foi Raquel de Azevedo, que veio acompanhada da filha Paula.
“Sou advogada da área da família e já precisei muito do Conselho Tutelar. Precisamos de pessoas que estejam preparadas. O trabalho é árduo. Tem que gostar do que faz”, analisa.
No final da noite de domingo foram conhecidos os 10 candidatos mais votados do município de São Leopoldo.
Lista de eleitos:
• Jonathan Gabriel de Oliveira – 2.625 votos
• Leticia Klaus – 2.525 votos (suplente na eleição de 2019)
• Alexandre Silva – 2.352 votos (reeleito)
• Patricia Giacomini – 2.348 votos (reeleita)
• Mateus Lesina – 1.681 votos
• Karolina Konzen – 1.651 votos
• Lori – 1.629 votos (reeleita)
• Adeli Fernandes – 1.596 votos (suplente na eleição de 2019)
• João Lucas – 1.543 votos
• Karen Rocha – 1.487 votos
Lista de suplentes:
• Amanda Backes Homem – 1.462 votos
• Silvana Kaizer – 1.458 votos
• Adriano Ponciano Maicá – 1.435 votos
• Leila Lopes – 1.416 votos
• Marcelo Costa – 1.374 votos
• Dione Cristiane – 1.345 votos
• Marry – 1.206 votos
• Liane Mendonça – 1.146 votos
• Mano Astral – Anderson – 912 votos
• Tenente Pedro – 794 votos
• Cândido Machado – 345 votos
O resultado será oficializado apenas em 19 de outubro, quando termina o prazo para apresentação, avaliação e deliberação de recursos quanto a possíveis ocorrências e impugnações. Em seguida, os eleitos serão divididos entre o Conselho Tutelar Norte/Nordeste e o Conselho Tutelar Centro e terão o salário de R$ 5.372,26.
Expectativa com os eleitos
“Queremos conselheiros tutelares que estejam preparados e sejam acolhedores para trabalhar com crianças que estão expostas”, projeta a presidente do COMDEDICA, Maristel Brasil Pereira. Para ela, esse não é só um trabalho de atuação, mas de prevenção.
“Eles cuidarão das crianças que serão nosso futuro. Esperamos que sejam sensíveis e que tenham amor por esta causa”, conclui. Os eleitos assumem no quadriênio de 10 de janeiro de 2024 até 10 de janeiro de 2028. Em seguida.
Por: Gustavo Bays