Defensor do liberalismo econômico, Giuseppe Riesgo, atual secretário de Parcerias de Porto Alegre, fala sobre as origens, as convicções e a aplicação prática dos princípios da Escola Austríaca de Economia na administração pública. Em entrevista exclusiva à Beta Redação, o ex-deputado estadual e atual integrante do governo do prefeito Sebastião Melo comenta as críticas às parcerias público-privadas (PPPs), a visão sobre o papel do Estado e os desafios de implementar ideias liberais em uma máquina estatal.
Como veio essa sua inclinação ao liberalismo?
Bom, isso, na minha opinião, é uma questão de princípio e de fundamento da educação da pessoa. Eu me criei numa família onde as coisas não vinham de graça. Meu pai e minha mãe foram duas pessoas que nasceram em famílias pobres e foram estudar por princípio familiar. O meu pai tinha que trabalhar no bar do pai dele, a minha mãe tinha que ajudar na criação das irmãs dela, e eles conseguiram sair de uma vida de baixa renda por meio dos estudos. Foram estudar. Meu pai se tornou médico, minha mãe, farmacêutica, e eles trouxeram isso junto para a família deles, evidentemente. Então, eu nunca tive nada de graça, sempre tive que me esforçar bastante. Claro que não passei dificuldade que eles passaram, mas os valores foram passados. Então, tem que estudar, tem que trabalhar, tem que se dedicar e assim foi. Isso acho que formou a minha compreensão de que não é meramente com a vontade que as coisas acontecem via Estado, via poder público, via o que for. O mundo é um ambiente de recursos escassos, onde as pessoas precisam trabalhar para produzir as coisas, e não é diferente da nossa vida pessoal. Então, por isso eu acabei compreendendo um pouco essa realidade, entendi tudo isso, formei esses valores e, por isso, quando comecei a estudar política e formação de Estado, eu compreendi que só com liberdade econômica, com liberdade de trabalho, com liberdade de empreendimento, com as pessoas se esforçando para produzir as coisas, sem um governo que trave demais, que tranque demais e que te cobre demais, é que a gente vai ter crescimento e, a partir disso, as pessoas vão poder sair da pobreza de fato, de verdade, não só no discurso.
Quais os locais onde essa filosofia se justifica?
Assim a gente vê na história dos Estados Unidos, na história da Europa, na história dos países que ficaram ricos. Foram países onde se valorizou o trabalho dos cidadãos e não um país onde o Estado era grande demais. E o contrário a gente viu: onde a gente tem Estados muito poderosos, que cobram demais e atravancam demais, a economia não se desenvolve e, no fim das contas, as pessoas ficam mais pobres. Então eu aderi a essa linha de pensamento e cada vez mais ela se confirma pra mim na realidade. Isso não quer dizer que eu sou contra programas sociais, isso não quer dizer que eu sou contra que as pessoas tenham acesso ao mínimo, mas isso quer dizer sim que eu sou contra altíssimos impostos, quer dizer, sim, que eu sou contra o “Estado tutor”, o “Estado babá”, o “Estado mãe”.
Onde o senhor costuma usar os conhecimentos da Escola Austríaca dentro de uma pasta de uma capital como Porto Alegre?
Sou pós-graduado em Economia Austríaca no Instituto Misses Brasil, estudei bastante essa teoria. Assim, aplicá-la como secretário municipal é um pouco restrito. Tu não consegue comandar uma economia macro via uma secretaria municipal, mas a gente consegue aplicar alguns princípios. E, na parceria público-privada, a gente traz o princípio de que o privado, e isso é uma questão que a Escola Austríaca de Economia prepondera, ao buscar atingir o lucro e uma atividade mais eficiente, vai sempre buscar maior eficiência no serviço, custos menores e entregar serviços que possam ser utilizados pelo cidadão. Então, via PPPs, a gente consegue extrair o melhor do privado: a eficiência de gestão, a facilidade de ter serviços melhores e mais baratos. E, com o público, a gente faz o financiamento disso, porque existem situações em que o privado não vai ter atividade econômica e, por isso, ele não se interessa naquilo. Então se precisa incentivar e pagar alguma atividade para que ela possa existir, como foi o caso da concessão do Gasômetro. Não tem como funcionar o Gasômetro com tanta atividade cultural como nós queremos, 100% privado nos moldes que a prefeitura quis fazer. Então se fez uma PPP em que se tem um pouco de exploração comercial, mas o grande valor do privado ali é a qualidade e eficiência de gestão. E, para completar, existem estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrando que o setor privado, fazendo exatamente a mesma coisa que o público, em regra tem 20% a menos de custo. E a gente sabe disso: colocar o privado contra o público com o mesmo orçamento, ou até menor, quase sempre resulta em mais qualidade. Então a PPP aplica esse princípio de eficiência. A questão do empreendedorismo, de Israel Kirzner, que tenta sempre buscar melhores oportunidades e eficiência, também se reflete nisso. Claro que há limitações, não sou presidente e nem governador, mas dá pra aplicar sim.
É mais viável aplicar as práticas liberais estando no Legislativo ou no Executivo?
Olha, eu já estive nos dois. O Legislativo estadual é muito limitado. Isso é uma dificuldade que a gente tem no Brasil e é uma crítica que eu tenho ao nosso federalismo. O Legislativo federal é muito concentrado, pode tratar de quase todos os temas, mas o estadual é extremamente limitado. Então, eu diria que no Legislativo federal dá para aplicar mais princípios do liberalismo, mas, no estadual, não. O federalismo brasileiro concentrou demais poder em Brasília, passou um pouco aos municípios e achatou os estados. Hoje, quem tem capacidade de influenciar mais diretamente o cidadão são: primeiro o Congresso Nacional, depois as câmaras de vereadores e, por último, as assembleias legislativas. Como secretário municipal, dá pra aplicar bastante coisa. É mais visível o trabalho. A adoção de viadutos em Porto Alegre, por exemplo, valoriza o empreendedor e traz segurança, com circulação de pessoas. E é uma forma de incentivar o mercado, algo que só o Executivo pode fazer. Mas, respondendo objetivamente, eu acho que a melhor maneira de aplicar esses valores é via Legislativo federal. É ali que está o grande espaço de debate político no Brasil.
O senhor defende mais um Estado menor, enxuto, ou um Estado que funcione bem na prática? Menos Estado ou um Estado que funcione bem para o cidadão?
Eu acho que o Estado, por definição, é incompetente. Ele sempre vai ser mais caro, mais travado, até porque a legislação que o rege tem que ser assim. Não me entenda mal, mas para gastar dinheiro público precisa ser burocrático, porque o dinheiro é dos outros. O gestor é passageiro, o dinheiro é nosso, vem dos impostos, e precisa haver restrições para evitar corrupção. Mas claro que precisa haver um limite: o dinheiro precisa ser gasto. Então o Estado é menos eficiente, e os gestores pensam no próprio mandato, não em longo prazo. Por isso o Estado tem que ter restrições e limitações. Existem atividades que, na minha opinião, não são do governo: ser empresário, por exemplo. Eu acho absurdo o governo ser dono de empresas, independentemente do setor. Muitos dizem “mas o petróleo é estratégico”, “a energia é estratégica”. E a alimentação não é? Ninguém propõe fazendas estatais, porque isso levaria à fome. O Estado deve se ater a funções que o mercado não resolve sozinho: segurança pública, poder de polícia, judiciário, e garantir acesso à saúde e à educação. O SUS funciona porque, em regra, os hospitais são privados com pagamento público. Já a educação pública é gerida diretamente pelo Estado e tem qualidade inferior. Então, quanto mais o Estado tenta fazer tudo, mais ele cobra impostos e trava a economia.
A cidade de Porto Alegre, hoje, é 100% favorável ao empreendedorismo e ao investimento, ou ainda tem um trabalho a ser feito?
Olha, Porto Alegre está no Brasil. E o Brasil não é favorável ao empreendedor. A gente sofre com regulações e impostos nacionais. Mas a cidade, sob o prefeito Sebastião Melo, é pró-empreendedora. O prefeito e os secretários têm essa visão. Então, dentro do nosso alcance, estamos fazendo e vamos seguir fazendo.
O senhor não acha que a pasta que o senhor chefia poderia ser um braço da Secretaria da Fazenda, até por ter essa visão de enxugar o Estado?
Olha, eu diria que não. São trabalhos diferentes. A Fazenda busca arrecadar mais, e a Secretaria de Parcerias busca estruturar projetos que entreguem mais eficiência. Ela precisa de respaldo institucional para decisões grandes. Se um dia deixasse de ser uma secretaria autônoma, faria mais sentido ser ligada ao gabinete do prefeito do que à Fazenda.
O senhor se vê muitas vezes como vilão, principalmente após polêmicas como a PPP do lixo? Como o senhor responde às críticas de que a Secretaria de Parcerias privilegia empresários?
Bom, eu acho que isso é um equívoco de interpretação. A Secretaria de Parcerias é uma das que mais traz qualidade de vida para os cidadãos. A maior PPP de educação do Brasil, por exemplo, vai dar qualidade de escola particular às escolas públicas, sem custo extra para os pais. A PPP do Gasômetro vai reabrir um espaço cultural via parceria. A PPP do lixo vai melhorar coleta, reduzir poluição e trazer caminhões com energia limpa. Nada disso é mágica: são contratos bem montados, metas e indicadores de desempenho. Dizer que somos vilões é falácia, é preconceito contra o empreendedorismo. Quem é anti-empreendedor quer que a população dependa eternamente de um partido ou de um político, e isso não é sustentável. O cidadão está percebendo que não é o governo que vai tirá-lo da pobreza.
A contrapartida que pedimos é qualidade. O foco da PPP é cumprimento de contrato, não o preço mais baixo, e isso gera serviço melhor. E, se a empresa não cumprir, é penalizada. Há verificadores independentes para fiscalizar, e os contratos passam por revisão periódica.
O senhor prefere trabalhar com PPP ou com concessões?
PPP e concessão são duas faces da mesma moeda. Toda concessão é uma PPP, mas nem toda PPP é uma concessão. A diferença é que na concessão o próprio serviço se sustenta, enquanto, na PPP, é preciso aporte público. Concessões são ideais, mas PPPs são necessárias e úteis. Eu gostaria que, com o aumento delas, houvesse redução de impostos, mas sei que é difícil. O cidadão paga IPVA e pedágio, por exemplo. Eu não sou contra concessões de rodovias, mas sou contra essa dupla cobrança. Prefiro pagar pedágio e ter estrada boa.
O senhor consegue observar alguma cidade ou modelo para Porto Alegre se espelhar no sentido de liberalismo econômico?
Cidade, não. Certamente não no Brasil. Eu me inspiraria em Estados americanos como Flórida e Texas, que têm um arranjo institucional mais parecido com o brasileiro. Ou em países como a Estônia, que fez uma revolução liberal após se libertar da União Soviética e teve grande crescimento. Alguns países asiáticos também cresceram muito após abertura econômica. Mas, comparando diretamente, não dá para comparar Porto Alegre com Miami, tem que comparar Brasil e Estados Unidos.
O que lhe motiva a acordar todos os dias para defender a liberdade em um Estado tão resistente e burocrático como o brasileiro?
Olha, eu tenho convicção naquilo que eu falo. Eu estudei bastante isso, vi na prática. E a minha motivação é dar oportunidade para os brasileiros buscarem uma vida melhor. A gente defende liberdade e liberalismo não porque é bonito, mas porque acreditamos que os países com melhor qualidade de vida são aqueles onde as pessoas foram livres para empreender e buscar seus sonhos. O Brasil é rico, bonito, com gente trabalhadora. Mas a solução não está em promessas do Estado. Eu não sou libertário e nem anarcocapitalista, sou liberal clássico. Acredito que podemos proporcionar mais qualidade de vida se enxergarmos a realidade e dermos liberdade para as pessoas crescerem e se desenvolverem. No fundo, é isso que me motiva: lutar por esses valores para que todos possam ter oportunidade de crescer.
