Prestes a completar um ano, o incêndio na Pousada Garoa, na Avenida Farrapos, em Porto Alegre, ainda deixa marcas na cidade e na memória dos porto-alegrenses. Em 26 de abril de 2024, dias antes da enchente assolar o Estado, as manchetes pautavam a tragédia que matou 11 pessoas e deixou outras 15 feridas, todas elas em situação de vulnerabilidade social.
Em fevereiro deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para investigar uma possível negligência do Poder Público na fiscalização do prédio. O comitê é composto por 12 parlamentares, entre eles o vereador Marcos Felipi (Cidadania), como relator.
As reuniões da CPI ocorrem às segundas-feiras pela manhã, no Plenário Otávio Rocha. Já foram ouvidos o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, ex-funcionário da pousada, Bruno Morais Martins, e um morador da pousada, Cleiton Barbosa Moreira.
Em entrevista à Beta Redação, o presidente da CPI, Pedro Ruas (Psol), detalha as motivações em investigar o incêndio.
Qual a importância de abrir uma CPI para o caso do incêndio na Pousada Garoa?
É muito importante na medida em que houve uma tragédia brutal inédita em Porto Alegre. Foram 11 mortes, 15 feridos e algo trágico que não teve esclarecimento algum. O fato de que essa pousada tinha convênio com a prefeitura, coloca a prefeitura e a Câmara na obrigação de investigar.
Quais foram os principais pontos já esclarecidos durante as reuniões da CPI até o momento?
Nós já esclarecemos, até agora, que não havia fiscalização da prefeitura sobre as pousadas Garoa. As partes internas eram todas de madeira, material de fácil combustão, tanto que a escada pegou fogo. Eram três prédios na avenida Farrapos, de números 295, 305 e 309. Dos três, apenas um tinha a porta aberta de saída. Portanto, muitas pessoas tiveram que se atirar dos andares superiores para não morrer queimadas e morreram na queda. São coisas terríveis que já foram evidenciadas na CPI.
O que o motiva a investigar o incêndio?
Temos a obrigação de descobrir não a causa do incêndio, porque este é um problema policial, se for o caso – pode ter sido um curto-circuito, alguém ter posto fogo, um raio, etc. O que interessa para os vereadores é porque as pessoas não puderam sair. Se pega fogo aqui na Câmara, por exemplo, as pessoas vão sair tranquilamente e não vai ter tragédia alguma.
Após a CPI, quais são os próximos passos?
É nossa obrigação encaminhar para o Ministério Público e talvez para o Tribunal de Contas, bem como algum outro organismo de controle, mas fundamentalmente para o MP. Não posso adiantar isso, mas acho que a conclusão deve ser pela ocorrência de algum grau de delito. No mínimo, foi falta de fiscalização, mas tem muitas outras coisas ainda para acontecer e para serem analisadas.
Com seis mandatos como vereador, ainda há uma resistência para pautar assuntos envolvendo pessoas em vulnerabilidade social na Câmara de Vereadores de Porto Alegre?
Essa resistência em pautar assuntos envolvendo pessoas em vulnerabilidade social é porque o governo tem maioria na Câmara e não quer que esses assuntos sejam pautados e debatidos, nem que essas pessoas sejam atendidas. O governo tem outras prioridades, como a construção civil, os grandes empreendimentos e a aparência da cidade.
