Política

Um panorama sobre a situação dos refugiados no Brasil e na Europa

Notícias recentes revelaram que nem 10% do número total de refugiados que a União Europeia se propôs a receber conseguiram refúgio. No Brasil, nova Lei da Migração pretende melhorar a situação dos refugiados por aqui

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Dame é um senegalês que ganha a vida nas ruas de Novo Hamburgo há 3 anos. Foto: Milena Riboli/Beta Redação

A Guerra na Síria impulsionou, ainda mais, as migrações um tanto quanto arriscadas de famílias inteiras via Mar Mediterrâneo, porção de água que já separou muitos do sonho pela liberdade, da vontade de acordar para mais um dia longe do som das bombas.

Os países da União Europeia, no entanto, não estão cumprindo os acordos que fizeram com o propósito de receber refugiados que continuam a abandonar suas casas diariamente em uma corrida pela vida. Notícias recentes mostram que menos de 10% do total de pessoas que se espera receber – o número de refugiados chega a 160 mil – foram realocadas. A falha, aqui, não é responsabilidade particular de um ou outro país somente, mas sim de todos.

Economicamente estável e tendo uma das moedas que se encontram entre as mais valiosas do mundo, os motivos pelos quais a UE não está conseguindo cumprir o prometido não são totalmente claros ainda. As consequências do descumprimento dos acordos, no entanto, certamente não são agradáveis. Como alertou o chefe de migração da União Europeia, Dimitris Avramopoulos, a violação por parte dos estados membros pode acarretar em multas diárias de alto valor, sendo uma solução temporária aplicada com rapidez, justamente como forma de pressioná-los.

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Instalados em locais insalubres, sem condições mínimas de higiene, alojamento e alimentação, os refugiados estão em pontos distribuídos entre a Itália e a Grécia. Dados trazidos pelo jornal The Guardian revelam que, do total, apenas 13.546 realocações foram feitas até a presente data, sendo 9.610 da Grécia e o restante, 3.936, da Itália, o que é o equivalente a 8% do total, conforme previsto no acordo selado em 2015, quando houve comprometimento da União Europeia com a causa. Apesar do mês de fevereiro ter registrado o maior número de transferências (foram 1.940 ao total), os números ainda estão abaixo do que foi estipulado, pois cerca de 3 mil pessoas deveriam estar saindo mensalmente da Grécia e pelo menos 1.500 da Itália.

O programa para acolhimento dos refugiados tem como prazo de encerramento o mês de setembro de 2017, porém, como já esclarecido por Dimitris, a obrigação dos países em receber os que pedem por asilo continuará. Segundo o mesmo, a medida pode ser considerada um Projeto de Lei ainda pendente. Até o momento, somente dois países cumpriram com o que se empenharam a fazer, Finlândia e República de Malta.

Outras localidades, como a República Checa, Eslováquia, Croácia e Bulgária estão participando, mas de forma bastante limitada. Áustria, Polônia e Hungria, por outro lado, se recusaram a cooperar com as realocações, e o Reino Unido, que por direito pode rejeitar algumas das políticas de asilo europeias, preferiu nem mesmo entrar no programa.

A atitude tomada por alguns países fere uma série de direitos. De acordo com o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é assegurado que “em caso de perseguição, toda pessoa tem direito de buscar asilo, desfrutando dele em qualquer país”. Portanto, ao fechar suas fronteiras ou criar cotas para imigrantes que estão em zonas de conflito, extremismo ou passam por ditaduras em seus países de origem, diversos países europeus têm infringido direitos universais. Além disso, esses atos também vão contra a Convenção de Genebra, que tem validação em todo o mundo, e contra outros dois decretos válidos somente para território europeu: o Convênio Europeu de Direitos Humanos e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.

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Refugiados sírios e iraquianos migrando para a Europa. Foto: Wikimedia Commons – Ggia

O professor Gabriel Pessin Adam, que é formado em Direito pela Unisinos e tem especialização em Relações Internacionais, analisa que, na Europa, os países acabam “passando o problema para o vizinho” ao invés de resolvê-los de forma orientada e dividida, para que todos façam algo pela situação.

Quanto às multas, ele observa que elas acabam servindo como uma forma de equilibrar os efeitos da crise pela qual vários países passam no atual momento. Ainda assim, ele pontua que, em alguns casos, a cobrança desses valores pode fazer com que ainda mais nações abandonem o programa que visa auxiliar os refugiados.

Posicionando o foco para que se possa entender o contexto histórico e social no qual os refugiados em todo o mundo se inserem, o professor Bruno Henz Biazetto, que é graduado em História pela PUCRS, relembra que pessoas nesta situação existem desde os primórdios da humanidade, citando a grande migração de judeus para a Europa, um dos primeiros grandes movimentos desse tipo.

Ele frisa que, inicialmente, as pessoas “dependiam muito da boa vontade de alguns países, ou da ajuda de uma pessoa rica ou influente de alguma nação. Não havia uma ação coordenada, havia apenas uma resolução de problemas caso a caso”. A criação da ONU, em 1945, no entanto, teria renovado as esperanças para muitos, uma vez que a organização tem diversas políticas voltadas para esse público.

No Brasil, a situação para os refugiados também não é das melhores. Em junho de 2016, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), suspendeu negociações que fazia com a Europa para receber refugiados sírios no país. A ordem teria partido de Alexandre Moraes, então ministro da Justiça.

Em março do ano passado, Eugênio Aragão, que antecedeia Moraes no cargo de ministro da Justiça, visitou o embaixador alemão no Brasil para tratar de como funcionaria a recepção dos sírios no país. No período, foi dito que o Brasil poderia receber cerca de 100 mil refugiados nos próximos cinco anos. A negociação tinha o apoio da então presidente, Dilma Rousseff (PT).

Em 2015, Dilma afirmou que o Brasil estava “de braços abertos” para acolher os refugiados. Desde 2013 o governo facilitava o ingresso dos sírios, permitindo que viessem ao país com um visto especial, obtido mais facilmente, assim como é feito para os haitianos há mais tempo.

Na época, a iniciativa brasileira foi tomada como exemplar pelo ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, uma agência da ONU que cuida de pessoas em situação de perigo e que buscam por asilo em outros países.

Mas nem tudo está perdido: um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2016 propõe um novo ponto de vista na Lei de Migração, que já é visto de forma positiva, como uma vitória para os refugiados que estão por aqui e para os que pensam no Brasil como um bom lugar para pedir asilo. Se confirmada pelo Senado e aprovada pelo presidente da República, Michel Temer, a nova lei revogará o Estatuto do Estrangeiro, regulamento já bastante ultrapassado, criado ainda na época da ditadura militar.

Um dos melhoramentos que a lei trará, se aprovada, é a respeito da consolidação de iniciativas que, por enquanto, funcionam provisoriamente. Uma das mudanças ocorreria na concessão de vistos humanitários, que atualmente se restringe a sírios e haitianos.

Outras regras, que proíbem a participação dos estrangeiros em manifestações de cunho político e a filiação dos mesmos a sindicatos, são tratadas pelo vigente Estatuto do Estrangeiro como uma ameaça à segurança nacional. Agora espera-se que a Nova Lei da Migração acabe com essa visão deturpada do país sobre os estrangeiros.

Quanto às mudanças na lei brasileira, Gabriel Adam afirma:

Refugiados

É essa a realidade que vivem muitos dos que aqui chegam. Dame e Mankeur são dois senegaleses que trabalham diariamente em frente ao principal centro de lojas da cidade de Novo Hamburgo. Enquanto Dame vende perfumes, Mankeur se encarrega de fornecer às pessoas os mais diversos dispositivos, como carregadores portáteis, adaptadores, fones de ouvido e afins.

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Mankeur aguarda pelos fregueses do dia. Foto: Milena Riboli/Beta Redação

Enquanto Dame planeja voltar ao Senegal até 2020, após fazer um bom dinheiro, “para abrir uma loja e poder cuidar da família”, como contou, Mankeur parece gostar da ideia de ficar aqui: ele já tem uma esposa brasileira com quem vive.

“O que eu não gosto, aqui no Brasil, é que as pessoas não sabem onde fica o Senegal, às vezes acham que a África é um país e não um continente, acham que o Haiti fica na África, e não é assim. Tem muita desinformação”, diz Mankeur.

Sobre o ponto de vendas no centro, ele não tem o que reclamar. Diz que os policiais da Guarda Municipal, que sempre estão ali na frente, nunca o impediram de vender os produtos, e que um dos únicos problemas que encontra ali é quando chove, pois as vendas caem lá embaixo.

Dame, por outro lado, lembra que nem sempre o Estado dá a eles o apoio que merecem:

“Eu não gosto de vender, vendo porque preciso. Mas o que eu gosto mesmo é de trabalhar, trabalhar nos lugares. Antes de vir pra cá eu trabalhava em Caxias [do Sul], mas lá não tem emprego pra mim. Eu trabalho uns dias, e depois eles demitem, dizem que não precisam mais. Então eu ainda estou procurando um emprego, porque não gosto de ter que ficar aqui na rua o dia todo”.

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Dame passa o dia oferecendo perfumes importados aos que passam pela calçada. Foto: Milena Riboli/Beta Redação

De uma forma ou outra, ambos se sentem negligenciados, seja pelo Estado ou pelas pessoas que os cercam, que por vezes nem mesmo reconhecem o lugar de onde eles vieram.

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