Política

Conheça os sites que ajudam a fiscalizar os gastos públicos

Com a ajuda da tecnologia, cidadãos podem acompanhar como o dinheiro municipal é gasto

Quanto a sua prefeitura desembolsa para pagar a empresa que varre as ruas do município? Quanto as outras empresas cobraram para fazer o mesmo serviço? Qual é o valor gasto mensalmente pelo gabinete do prefeito em papel? Quantas cópias são tiradas todos os meses a partir das impressoras nas repartições públicas? Quanto é o salário de um secretário municipal? Quais são os preços pagos pelo café, pela aguá mineral ou pelo clips de papel?

Talvez você não tenha todas estas respostas (a menos que seja você o responsável pelo setor de compras da cidade), mas você já deve saber que é seu direito obter todas essas informações de forma clara, atualizada e de fácil acesso por meio do site do seu município. São os Portais da Transparência, criados a partir da Lei de Acesso à informação  e da Transparência, e regulamentado por meio de leis municipais específicas.

Estas legislações obrigam todos os órgãos públicos, nos três níveis de poder, a disponibilizar em seus sites informações relativas a toda movimentação financeira: diárias dos servidores, contratos e licitações, quadro de servidores, salários pagos aos servidores ativos e inativos, relação de imóveis e veículos próprios e alugados pelo poder público, enfim, tudo o que entra e sai de dinheiro dos cofres públicos.

“Quando os canais surgiram eu acessava com mais frequência, tanto o da empresa que trabalho quanto os dos outros órgãos públicos. Os portais da transparência são uma importante arma para combater toda essa corrupção que a gente anda vendo por aí nos noticiários”, avalia o funcionário dos Correios, Jones Felipe dos Santos.

Cada estado possui um Tribunal de Contas que, bem antes de se pensar em transparência na internet (e até mesmo em internet), é responsável por monitorar, apontar, aprovar ou reprovar as prestações de contas do legislativo e executivo de cada município. Com a criação dos Portais da Transparência o TCE-RS absorveu naturalmente o papel de fiscalizador destes espaços, e por duas edições (2014 e 2015) entregou o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet aos municípios que melhor se saíssem na divulgação de seus dados abertos na rede.

“O prêmio nasceu com a missão de incentivar os municípios a melhorarem seus espaços de transparência e entregar aos munícipes dados com mais qualidade e em maior quantidade, como determina a lei”, revela Francine Carniel Trevisan, Auditora Pública Externa do TCE-RS.  Após duas edições o prêmio parou de ser entregue para racionalizar recursos, tanto financeiros quanto humanos. “A gente preferiu acabar com o prêmio para poder focar nossos recursos no papel primordial do Tribunal, que é o fiscalizador”, afirma.

Embora o prêmio tenha acabado, Francine reforça que as auditorias do TCE-RS nos Portais da Transparência seguem produzindo relatórios anuais que podem ser acessados no portal do Tribunal. Segundo as leis que implementam os Portais, apenas os municípios com mais de 10 mil habitantes precisam seguir a rigor a totalidade das exigências apresentadas, e são justamente estes que são avaliados periodicamente pelo TCE-RS. “Obviamente que além de fiscalizar e cobrar estes municípios o papel do Tribunal é também de orientar estes órgãos a cumprir a legislação. Para tanto criamos até uma cartilha, bem ilustrativa e pedagógica, com todas as informações necessárias.”, comenta a auditora.

Plataforma do TCE-RS aglutina informações de todos os municípios do estado

Plataforma do TCE-RS aglutina informações de todos os municípios do estado

Além do livreto e das ações instrutivas, o TCE lançou uma plataforma para unificar os dados licitatórios de todos os municípios gaúchos. Trata-se do LicitaCon, instrumento abastecido pelas cidades que reúne todas as informações de contratos e licitações das prefeituras, câmaras e autarquias municipais. Na prática, basta cada município cadastrar seus documentos no portal para que o cidadão possa abrir, fazer o download e até mesmo comparar os dados de um município com o outro.

“É importante ressaltar que a lei permite que os municípios apenas coloquem o link do LicitaCon em seus portais para estarem obedecendo a legislação. Os órgãos não precisam se preocupar nem mesmo com TI, pois todo o suporte é oferecido pelo Tribunal”, conclui Francine.

Porto Alegre é a capital mais transparente do Brasil

Ao que tudo indica a cidade do Orçamento Participativo, pioneira e referência no mundo inteiro, parece ter encontrado mais uma política pública para se orgulhar: a transparência na internet. Desde que foi ao ar, em fevereiro de 2010 na gestão Fortunatti, até dezembro do ano passado, o portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre recebeu cerca de 600 mil acessos, em mais de 90 países. No período foram adicionados 5.324 contratos e documentação relativa a quase 3 mil diárias de servidores, que podem ser monitoradas a qualquer momento, por qualquer pessoa, além dos 30.485 salários disponibilizados nominalmente. Todos estes números rederam a Porto Alegre nota máxima no ranking nacional da Transparência, do Ministério Público Federal, sendo considerada a capital mais transparente do Brasil. O próprio prêmio “Boas práticas de transparência na internet”, do TCE-RS foi vencido nas duas edições pela capital.

Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução

Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre/Reprodução

“A gente simplesmente fez o que a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à informação pedem, apenas isso. Não existe mágica”, afirmou com satisfação o diretor do Programa Gestão Total, Silvio Luis Zago.

Zago, que é Auditor de Controle Interno há mais de 20 anos na PMPA, recebeu a Beta Redação em uma das salas do imponente prédio da prefeitura, que fica no centro histórico de Porto Alegre. A construção reúne boa parte das secretarias do município, incluindo a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a qual Zago responde. O mentor do Portal da Transparência porto-alegrense mostrou à equipe uma pequena apresentação antes da conversa e a cada slide que passava mostrava-se orgulhoso pelo trabalho feito no portal. Não houve custos para a produção do espaço, apenas a utilização da estrutura de recursos humanos da prefeitura, visto que todo o portal foi desenvolvido pela Procempa (a empresa pública de informática e processamento de dados da PMPA) e toda a alimentação do portal é feita pelos mesmos profissionais que executam as tarefas originais. Quem termina a redação de uma licitação, por exemplo, é a pessoa responsável por coloca-la no portal. Hoje a única ação que depende de uma equipe própria para realizar é o abastecimento dos salários dos funcionários, o grande calcanhar de Aquiles do portal, segundo Zago.

Silvio Luis Zago é o responsável pelo Portal da Transparência Porto Alegrense

Zago é o responsável pelo Portal da Transparência Porto Alegrense. (Joaquim Oresko/Beta)

“Eu poderia falar pra vocês que o portal está 100%, mas eu sou muito crítico. Quer ver uma coisa? Hoje estamos na primeira semana de maio e ainda não temos o salário de março no portal. Falta março e abril! Quero que isso seja cada vez mais veloz, precisa ser mais ágil”, explica.

Todos os dados apresentados acima são da gestão do ex-prefeito Fortunati que decidiu publicar até mesmo os salários dos servidores nominalmente, o que a legislação não deixa claro que precisa ser feito e que a grande maioria dos órgãos públicos não faz. Quando Nelson Marchezan Jr. assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, inúmeras secretarias foram fundidas ou suprimidas da administração municipal. Questionado sobre o futuro do portal da Transparência na atual gestão, Zago é enfático ao dizer que o caminho é sempre melhorar estes dados e jamais retroceder e que o novo prefeito já se mostrou bastante sensível ao tema “Indo  na contra-mão das extinções o Prefeito pretende criar uma secretaria da Transparência, o que mostra claramente a posição de Marchezan quanto ao nosso trabalho, e nos incentiva a trabalhar cada vez mais” afirma.

Mas afinal, qual é o segredo para um portal tão bem estruturado, funcional e conceituado pelos órgãos reguladores?

“Primeiramente eu fico muito feliz quando vejo que o Portal deu certo porque fui eu quem desenhou todos aqueles botõeszinhos que vocês veem quando acessam o site. Mas sem os meus colegas, sem os nosso corpo técnico extremamente capacitado a gente não teria chego a lugar algum. Nós só fizemos o arroz com feijão, fizemos exatamente o que a lei pedia”, conclui orgulhoso.

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