Política

Sindicatos criticam reforma trabalhista

Fim do imposto sindical e negociação entre empresa e empregado são alguns dos principais pontos polêmicos da reforma

A Reforma Trabalhista tem causado polêmica desde que foi proposta no ano passado. O projeto que foi encaminhado pelo Governo Federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A proposta modifica as relações de trabalho entre empresas e funcionários, propondo a flexibilização dos turnos de trabalho, fatiamento das férias e causa preocupação aos trabalhadores e entidades sindicais no país.

Além de modificar a forma como os trabalhadores e empresas poderão negociar seus contratos de emprego, o papel dos Sindicatos também muda. Segundo alguns parâmetros da proposta governista, os sindicatos não serão mais responsáveis pelos acordos de demissão dos funcionários das categorias, mesmo quando não filiados.

O presidente dos Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina, destaca que qualquer acordo feito somente entre patrões e empregados é prejudicial para a classe trabalhista, pois não há quem defenda o trabalhador. “Somos contrários à Reforma Trabalhista, por inúmeros motivos. No dia a dia dos sindicatos, lidamos de perto com os problemas que a classe trabalhadora enfrenta: acidentes de trabalho, demissões indevidas, rotatividade para reduzir salários, erros nas rescisões de contrato, entre tantos outros. Os sindicatos existem para travar lutas pelos trabalhadores e trabalhadoras além de dar suporte frente às leis trabalhistas e os direitos, porque infelizmente muitos não têm o devido conhecimento dos seus direitos”, explica.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Emerson Dutra, a Reforma tira direitos e tenta diminuir as associações sindicais. “Os sindicatos foram fundamentais nas conquistas trabalhistas e são também para manter esses direitos. A Reforma quer deixar o trabalhador sem proteção. Hoje os Sindicatos prestam serviços fundamentais para os trabalhadores, como assistência médica e odontológica, jurídica, deveres do Estado. Temos também colônia de férias e estamos na linha de frente na luta pelos reajustes das categorias”, diz.

A respeito da homologação dos acordos de decisão, se aprovada a reforma, essa questão deixa de ser papel dos sindicatos. Diante disso, Emerson acredita que os trabalhadores irão perder a segurança de que seus direitos foram pagos. “Hoje a homologação de todos os acordos são encaminhadas para os sindicatos diretamente pelas empresas de todas as categorias, a instituição verifica se está tudo correto e libera o acordo para o trabalhador. Já nos casos em que seja encontrado um erro, nós aconselhamos o trabalhador a não assinar o acordo e procurar os seus direitos, ou junto com a empresa para acertar tudo sem a necessidade de ir a justiça, ou na Justiça do Trabalho”, explica.

De acordo com o advogado  que atua em causas trabalhistas, Everson Camargo, essa proposta pode ser prejudicial ao trabalhador, já que, segundo ele, o sindicato atua como um fiscal do cumprimento e regularidade das demissões. “Agora com a demissão sem a necessidade de homologação o empregado que discordar não terá mais o sindicato como uma ferramenta de ressalva dessa reclamação tendo que ir direto para o judiciário. Em resumo, o número de ações trabalhistas podem aumentar ainda mais, sendo que antes muitas poderiam ser resolvidas no próprio sindicato”.

Para o coordenador do departamento de comunicação do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, Enio Manica, a participação das entidades sindicais é fundamental:”O sindicato está ali para garantir que o patrão vai respeitar o trabalhador. Os patrões só respeitam os direitos quando os trabalhadores estão organizados. Os trabalhadores unidos e organizados são fortes, já o trabalhador sozinho não tem força e acaba perdendo direitos”, afirma.

Outro ponto polêmico da Reforma Trabalhista envolvendo sindicatos é o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Atualmente todo trabalhador deve contribuir com o sindicato da sua categoria, mesmo que não seja filiado. O valor equivale a um dia de trabalho e é distribuído da seguinte maneira:

gráfico demonstrativo.

 

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical é visto como uma mudança positiva para um dos líderes do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Osvaldo Ávila Rodrigues. “Essa medida acaba com muitos sindicatos de fachada. Nós inclusive devolvemos o imposto para os trabalhadores. A contribuição é algo que deveria ser decidido em assembléia”, explica.

O advogado trabalhista, Everson Camargo, pontua que o imposto sindical não é o principal agente que tornará um sindicato bom ou ruim: “Sindicato que depende de contribuição compulsório é sindicato que não atua para ser representativo. Acho que em um primeiro momento haverá enfraquecimento por fechamento das entidades que praticamente não tem associados, mas ao mesmo tempo fortalecerá alguns sindicatos que são representativos”.

Já para Paulo Chitolina, o fim do imposto sindical trará impactos para os sindicatos. “Acabar com a cobrança do imposto sindical é uma das formas que encontraram de enfraquecer a ação dos sindicatos, na medida em que não existe uma legislação que permita que os sindicatos discutam sua sustentabilidade junto aos trabalhadores. Abrir mão da possibilidade de ter representatividade é um preço muito alto a se pagar no futuro, além de legitimar e fortalecer o lado do patrão”, explica.

Segundo o líder sindical, o que faz com que o sindicato seja representativo é a escolha dos seus representantes: “Nós temos consciência que existem sindicatos sem representação junto à classe trabalhadora. São justamente estes sindicatos que geram o levante de trabalhadores e trabalhadoras contra o imposto sindical. Mas é preciso entender que a atuação sindical é também uma atuação política, assim como com a política partidária. Nós votamos em prefeitos, governadores, senadores, deputados e presidentes e, como integrantes da sociedade, temos o dever de fazer valer o nosso voto. Temos o dever civil de fazer política. E com os sindicatos o jogo é o mesmo. A classe trabalhadora tem o poder de cobrar, de fazer oposição, de construir um sindicato combativo. Mas primeiro, precisa entender a importância do sindicato no cotidiano”.

Para Enio Manica, o imposto sindical não afeta as associações autônomas e representativas. “O fim do imposto sindical não nos afeta. O CPERS hoje conta com 83 mil associados. Quem se associa assume o compromisso de manter a organização das lutas e as necessidades das mobilizações. Os sindicatos atuantes não dependem do imposto e isso volta para o trabalhador. Já as entidades que dependem dessa ferramenta precisam de um tempo para se adaptar a uma nova realidade”, completa o diretor.

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