Política

É possível entender uma sessão do STF?

Sessão do STF que julgou decisão liminar pelo afastamento de Cunha, no dia 5. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Sessão do STF que julgou decisão liminar pelo afastamento de Cunha, no dia 5. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O conturbado cenário político nacional tem ocupado espaço nos noticiários televisivos, nas páginas dos jornais e revistas brasileiras. Um complicador para a compreensão deste momento são os emaranhados de termos do jargão jurídico ou político que têm chegado aos nossos ouvidos e passado por nossos olhos com mais frequência. Quem imaginou que em um domingo qualquer acompanharia a TV Câmara para saber qual seria o resultado da votação do pedido de impeachment da presidente da República ou a TV Justiça para escutar os pareceres e votos dos ministros do Supremo, os quais não elegemos? Talvez possamos afirmar que a atual crise institucional nos faça ficar mais atentos à política e interessados nos passos daqueles responsáveis pelo destino do país, mas também nos mostrou o quanto é difícil a compreensão de certos processos formais, de termos técnicos específicos ou mesmo do linguajar jurídico mais básico.

Na tarde de quinta-feira (5), a Beta Redação assistiu ao vivo na TV Justiça o programa “Direto do Plenário”, que transmite as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do tribunal se reuniram para discutir a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade que pedia o afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão iniciou por volta das 14h30, com a apresentação da sentença pelo relator Teori Zavascki e seu voto favorável ao afastamento, seguindo por três horas e meia de apresentação dos votos dos demais 10 ministros que compõem o Tribunal. Entre explanações curtas que concordavam e parabenizavam o trabalho árduo do relator, termos jurídicos, números de processos e inquéritos que envolvem as investigações, se somaram as demais justificativas favoráveis que aprovaram por unanimidade o afastamento temporário do presidente da Câmara.

Durante a leitura da sentença, o relator citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402. Mas o que isso significa? A ADPF questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. E falar dessa forma não seria de mais fácil compreensão para os leigos? Para a advogada Christine Rondon, a importância dos ritos e formalidades não é um apego à formalidade estrita, mas à constitucionalidade, e uma segurança jurídica de que as pessoas não serão tratadas e julgadas de forma diferente.

“Quando a gente questiona ritos, maneiras diferentes pelas quais as pessoas são tratadas, procura analisar contra quem que vai ser dada a interpretação da necessidade da condução coercitiva, contra quem se vai ser aplicada a teoria do direito do domínio dos fatos. Seguir o rito quando se tem uma aplicação desigual das teorias jurídicas que estão por trás deles é uma garantia mínima para termos segurança jurídica de que não aconteçam injustiças ou desigualdades pela mão do poder judiciário, que tem que justamente reequilibrar as coisas e fazer o contrário,” destaca Christine.

Ainda assim, durante todas aquelas horas de votação, a reportagem teve dificuldade para acompanhar as linhas de raciocínio dos ministros ou mesmo a lógica que procuravam seguir. Os termos jurídicos, as várias sequências de números de inquéritos, os nomes das ações, entre outras formalidades, dificultam o entendimento daqueles que acompanham raramente as sessões, seja da Câmara Federal, do Senado ou das Assembleias Legislativas de nossos estados – que estão mais próximo de nós.

Ainda esclarecendo com a especialista as dúvidas que surgiram após assistir à votação, ficou claro que as questões e colocações técnicas são importantes no mundo do Direito, mas que uma sentença pode utilizar uma linguagem mais acessível e que alguns grupos de advogados já vêm trabalhando nesse sentido.

“Existe uma linha crítica do Direito, na linha do movimento “O Direito Achado na Rua”, que é um grupo de ativismo jurídico que defende que esse é o papel do julgador. Falar diretamente às partes para as quais eles dizem o Direito. Não são os advogados que têm que entender e decodificar as sentenças, arguições ou processos, e sim as partes é que vão ler e tentar compreender o que está sendo dito, de que maneira aquele raciocínio está sendo construído e por que se chegou àquele resultado final. Isso vai da consciência de cada julgador”, conclui Christiane.

Saiba mais sobre “O Direito Achado na Rua” no blog do movimento.

Lida 533 vezes

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Por favor resolva a equação * Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.