Esporte

Senado Federal vota alterações na Lei Antidoping

Deve ser votada nesta semana pelo plenário do Senado Federal a Medida Provisória 718/16, que altera normas tributárias e atribuições do controle de dopagem pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Se aprovada, a lei passa a valer já para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que serão realizados entre agosto e setembro de 2016 no Rio de Janeiro.

Entre as funções da ABCD estarão conduzir os testes de dopagem e fazer a gestão dos resultados. As alterações também alinham as normas da entidade brasileira ao Código Mundial Antidopagem da WADA-AMA (World Anti-Doping Agency-Agence Mondiale Antidopage). Juntamente com as alterações, será instaurada a Justiça Desportiva Antidopagem.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que a medida garante “segurança jurídica, agilidade e visibilidade à luta contra a dopagem no esporte”. Com o objetivo de garantir uma competição limpa e justa para todos os atletas, o relator do processo, deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), destacou o texto que explicita que o controle de doping poderá ocorrer “durante os períodos de competição e em seus intervalos”. Para o deputado, esse termo reforça a importância dos chamados testes-surpresa para “incrementar o controle de dopagem nos períodos fora de competição”.

Curiosamente, o relator do projeto estava envolvido na tentativa de reverter sua condenação por falsificação de documento público durante seu mandato como prefeito de Três Rios (RJ). A decisão foi mantida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal  Federal, com pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto, além de pagamento de dois salários mínimos da época da condenação (2006).

O projeto foi aprovado no dia 16 de junho de 2016 pela Comissão Mista do Senado Federal e está dentro das pautas urgentes a serem votadas no plenário da Casa. Após a votação, a medida irá imediatamente para sanção presidencial.

As alterações previstas na medida provisória podem ser consultadas no site da Câmara dos Deputados.

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