Economia

Registro de patentes no Brasil demora mais de 10 anos

Lentidão, falta de recursos e profissionais especializados retardam o processo no país

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Rio de Janeiro – Fachada do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em queda desde 2013, o mercado de patentes no Brasil tem se mostrado desanimador e deficitário. Nesse ano, 44% dos recursos destinados às autarquias federais que avaliam patentes foram cortados pela União por conta da crise financeira. Mas antes de analisar números é válido saber do que se trata uma patente e quais são as etapas.

Patente é um título temporário concedido mediante o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para invenções ou modelos de utilidade, que é a natureza do pedido de patente. A patente permite, entre outros benefícios, que seu titular ou detentor, tenha o direito de impedir terceiros, que sem o seu consentimento importem, produzam, façam uso ou comercializem o objeto ou processo patenteado.

De acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos últimos quatro anos o número de depósitos de patentes na instituição, de residentes e não residentes vem decrescendo de forma substancial. Isso se deve a diversos motivos, entre eles, a crise pela qual o país atravessa ao longo desse período.

Outro fator que não pode ser descartado é o desânimo do inventor com a demora no exame dos pedidos, a falta e o corte de alguns programas de incentivo à inovação.  A perspectiva é que a curva tome uma ascendente com uma esperada retomada da economia.

Na contramão disso, a ex-aluna da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, Fernanda Machado conta que foi durante as aulas no ensino médio que desenvolveu seu primeiro protótipo, no momento sob sigilo de análise para receber o direito à patente. “Percebi uma necessidade no mercado e vi que não havia nada igual disponível ainda, decidi então ir em busca registrá-la”, conta Fernanda.

Com o auxílio da consultora da Vilage Marcas e Patentes de Novo Hamburgo, Fernanda Rauter, a jovem inventora aguarda seu registro. A representante da empresa conta que o INPI, órgão responsável pelo registro é lento na avaliação dos pedidos porém vem tomando medidas para melhorar isso. “Em média, uma patente em outros países do mundo é concedida em nove anos, a passo que nos Estados Unidos o processo ocorre em 36 meses, no Brasil, segundo o INPI esse prazo está em 10 anos”, ressalta a consultora.

Todavia, o cenário nacional passa por mudanças, com a criação de novas perspectivas, onde o inventor brasileiro está requerendo seu pedido nos Estados Unidos, uma tática para agilizar o registro brasileiro.  “Devido à concessão americana se dar em três anos, o inventor utiliza a concessão americana para negociar no mercado brasileiro sua invenção”, explica Fernanda.

Dessa forma a concessão americana não obriga o INPI brasileiro a conceder a patente aqui no país, porém recentes acordos de reciprocidade entre os dois países fez com que, uma patente concedida nos Estados Unidos tenha prioridade de exame no Brasil e vice-versa.

Exemplo de como é feita a análise de uma invenção química. Foto: Asun Martinez Ezketa

Exemplo de como é feita a análise de uma invenção química. Foto: Asun Martinez Ezketa

O INPI diz que o tempo  de decisão sobre a aprovação de uma patente é de  10,8 anos. A questão da demora está relacionada ao número de examinadores de patente e a quantidade de pedidos. Hoje, o instituto conta com 459 pesquisadores. Em 2016, os processos pendentes de decisão final (backlog) chegaram a 43.820 mil.

Quanto às estratégias para resolver o tempo extenso de análise, está a redução nos prazos de exame de patente.  Para isso, o INPI, com apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) vem ampliando o quadro de pessoal, em menos de um ano 210 novos examinadores foram empossados, um crescimento de aproximadamente 25%.

Contudo, o quadro de pessoal não é a única questão. O INPI vem adotando medidas para maior eficiência de processos e a melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação. O Instituto também criou projetos para acelerar a resposta aos pedidos de patentes.

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) acredita que mesmo com a redução de 44% nos recursos destinados às autarquias, os trabalhos possam correr sem grandes prejuízos até o próximo mês. A meta é atingir o  patamar de 55 exames para cada um, por ano.

Conforme estatísticas preliminares do INPI, no ano de 2013, foram registrados 385 concessões para patentes de invenção e 338 de modelo de utilidade. Já em 2014 foram 374 concessões de patentes de invenção e 352 de modelo de utilidade.

No que se refere aos dados econômicos estima-se que no ano de 2016, o INPI recebeu aproximadamente R$ 3.799.950,00 milhões relativos às taxas federais para requerimentos de novas patentes. Conforme mostra o gráfico, somou algo em torno de 31 mil pedidos de patentes depositados.

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Esses valores evidenciam e mantém o mercado fraco. Segundo o último relatório, divulgado em 2014, pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU),  o país ocupa o penúltimo lugar no ranking de patentes do mundo.

Como obter uma patente

Para obter o título de patente, o pedido deve ser encaminhado para registro no INPI. A partir disso, é necessária a realização de uma série de etapas, conforme relata a consultora Fernanda Rauter:

Pesquisa prévia: não é obrigatória, mas recomendada. Por meio da pesquisa, podem-se constatar possíveis patentes requeridas ou registradas que podem impedir a solicitação de patente.

Depósito: valor em dinheiro pago após apresentação do pedido de registro perante o INPI que direito ao recebimento do protocolo.

Publicação antecipada: opcional, funciona para que o pedido de patente seja publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Serve  para dar consciência da solicitação de patente ao público em geral antes dos 18 meses estipulados pela Lei da Propriedade Industrial 9.279/1996 (LPI).

Exame Técnico: requisitado no ato da publicação do processo de patenteabilidade, onde o INPI possa julgar os requisitos de registro do objeto, são observados: a novidade, a atividade inventiva, no caso de Patente de Invenção (PI) ou ato inventivo, no caso de Patente de Modelo de Utilidade (MU) e aplicação industrial.

Deferimento do pedido de patente: cerca de nove anos são necessários para o deferimento da patente, tempo contado a partir  da data de pagamento da patente ao INPI. A fase final do processo de exame garante ao seu titular, desde que recolhida a taxa de patente, o direito de exclusividade na produção e comercialização do produto pelo período estipulado, observado os prazos pertinentes a cada tipo de patente.  Entretanto, os prazos podem varias dependendo do gênero, uma invenção, por exemplo, pode demorar 20 anos contados da data do depósito, já o Modelo de Utilidade, 15 anos até receber o registro.

Concessão: Consiste na finalização do processo, onde ocorre a emissão do certificado da patente. Aproximadamente 120 dias após a comprovação do pagamento do  deferimento do pedido de patente. Devido à demora do INPI deferir os pedidos de patentes, a lei garante que uma patente de invenção (PI) nunca terá validade de prazo inferior a dez anos e uma patente de modelo de utilidade (MU), não vale por menos de sete anos.

Agora, para uma invenção, produto, processo ou fórmula se tornar uma patente deve apresentar três requisitos conforme aponta a consultora: “A novidade, ato ou atividade inventiva e aplicação industrial. O produto deve ser único em nível internacional, pois se existir em algum lugar do mundo, mesmo que não seja onde se depositou o pedido de patente, não agregará nada de novo ao mercado”, ressalta.

A consultora ainda relata que “já o ato ou atividade inventiva deve ser associado ao resultado obtido pela invenção”. Por fim, cumprindo o último requisito a patente deve ser possível de ser reproduzida em escala industrial.

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