Política

Reforma da Previdência ameaça entidades filantrópicas

Relator da PEC propõe o fim da imunidade fiscal para o setor

Uma declaração do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) colocou as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)  em alerta. Em entrevista para o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator da PEC 287 afirmou que incluirá o fim das isenções fiscais para entidades filantrópicas na proposta de reforma da Previdência. Com as desonerações, somente em 2017, um total R$ 12,45 bilhões deixará de ser arrecadado, fato que colabora para o déficit da seguridade social.

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) se posicionou acerca do tema, assegurando que a medida resultaria em enorme injustiça social. Dados da pesquisa A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil, publicada pela associação em 2016, indicam que o valor social entregue pelo setor supera o seu custo para o governo federal. Mais precisamente, para cada R$ 1 de imunidade recebida, as filantrópicas retornam R$ 5,92 ao poder público. Ainda de acordo com o levantamento, o montante renunciado representa apenas 3% da receita da Previdência.

Também em resposta à proposição, foi realizado, na segunda-feira (13), o Fórum em Defesa da Filantropia. A mobilização idealizada pelo Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) e pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) reuniu mais de 200 representantes de instituições filantrópicas na PUCRS. O evento culminou na elaboração da Carta de Porto Alegre, na qual os participantes do setor manifestam a importância das entidades beneficentes para o funcionamento do país, visto que contemplam necessidades negligenciadas pelo Estado. Outro mecanismo de mobilização empregado pelo grupo é uma petição online, que conta com mais de 3 mil assinaturas.

A fim de conscientizar diretamente os parlamentares sobre a questão, articulou-se a Caravana da Filantropia Brasília. Durante os dias 14, 15 e 16 de março, líderes do setor integram debates e encontros com deputados, senadores e representantes do poder executivo. As organizações pretendem expor os resultados dos seus trabalhos aos decisores públicos, que votarão o destino dos milhares de beneficiados pelas filantrópicas nos próximos dias.

Como funcionam as desonerações

Para garantir o acesso ao direito constitucional de isenção de contribuições para a seguridade social, é preciso possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o Cebas. Entre os requisitos exigidos para a certificação está o atendimento popular.

A administradora de empresas e especialista em gestão do terceiro setor Débora Bitencourt Machado Andreazza explica que cada área possui regras distintas e reguladas pelos respectivos ministérios. “As entidades de educação precisam conceder bolsas de estudo às pessoas comprovadamente carentes, as de saúde precisam atender aos usuários da saúde através do SUS e as de assistência social precisam atender de forma totalmente gratuita, com exceção dos abrigos de idosos, que podem efetuar cobrança dentro dos limites estabelecidos no Estatuto do Idoso”, elucida.

A especialista destaca que a isenção referida, na realidade, trata-se de uma imunidade. “Em julgamentos anteriores, o Supremo Tribunal Federal já firmou que as imunidades têm teor de cláusulas pétreas, portanto, expressões de direitos fundamentais. Em tese, não podem ser alteradas por emendas constitucionais, a menos que seja para a ampliação de garantias, e não para restringir.” Caso o corte se concretize, Débora ressalta que muitas OSCs com menores recursos fechariam as portas. Além do prejuízo ao público que usufrui dos serviços prestados pelas entidades, haveria perda de empregos.

No Lar da Velhice São José, em Canoas, a assistente social Marcia Souza revela que os impactos da possível reforma estão sendo estudados. A instituição de longa permanência atua no acolhimento de idosos que têm seus vínculos rompidos com a família. Segundo a profissional, a comunidade canoense, de um modo geral, desconhece a situação, que não é devidamente esclarecida e abordada pela mídia. No momento, o Conselho Nacional da Assistência Social se manifesta em prol do Benefício de Prestação Continuada, que está igualmente implicado na nova Emenda Constitucional.

 

 

Bruno Lima Rocha, cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos, acredita que a manobra para o aumento da malha tributária deve ser debatida de maneira aprofundada. “Abrir mão da filantropia na educação significa aumento de gastos para o estudante que está matriculado. Em tese, no auge do período do lulismo, o FIES e o Prouni teriam substituído a filantropia. A filantropia é algo questionável? Claro que sim. Mas, nesse sentido, o pagamento de impostos por igrejas deveria entrar em debate, porque, da mesma forma, é uma espécie de destinação à caridade por tabela.”

Rocha aponta que, na atual conjuntura, tudo o que soar aumento de carga tributária e diminuição de direitos será visto com desconfiança, e não com racionalidade. “Diante do pacote de leis regressivas que estão no Congresso, como fim da CLT, terceirizações, a reforma da Previdência, rediscutir a distribuição de terras no Brasil, parece que estamos andando para trás da Constituição de 88”, finaliza.

Lida 5545 vezes

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Por favor resolva a equação * Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.