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Prefeitura de Porto Alegre lança cadastro para voluntários na área da saúde

Voluntários podem se candidatar para atuar na saúde básica em horários alternativos; iniciativa abre discussão sobre o dever do estado

Gustavo Schenkel e Stéphany Franco

A saúde pública está presente diariamente na vida do brasileiro, seja para quem precisa do serviço ou para quem precisa legislar para atender às necessidades dos cidadãos. A Constituição Federal determina que cada Estado aplique ao menos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em investimentos na área da saúde.

Já a Constituição do Rio Grande do Sul determina que esse valor seja de 10%. Em 2016, o Estado investiu cerca de R$ 3,559 bilhões em saúde. Para esse ano, está previsto no orçamento um valor de R$ 3,7 bilhões, que garantem os 12% exigidos por lei.

Em Porto Alegre, no projeto aprovado para 2017, a prefeitura destinou 20,03% do orçamento para a saúde – um acréscimo de 0,65% em relação a 2016. Os números, porém, não garantem que os resultados sejam efetivos. Filas em postos de saúde, falta de médicos e especialistas e consultas que demoram mais tempo que deveriam são alguns dos problemas que o porto-alegrense encontra ao se dirigir ao atendimento básico.

Com o objetivo de contornar esse quadro e angariar profissionais voluntários para o atendimento na saúde primária (aquele realizado em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento), a prefeitura de Porto Alegre abriu no dia 20 de junho o cadastro para voluntários na área da saúde. Ele pode ser realizado no aplicativo #EuFaçoPOA, disponível para Android e iOS, lançado em março desse ano. Por meio dele, médicos, dentistas e especialistas de outras áreas podem se candidatar a realizar o voluntariado. Para isso, os interessados são submetidos a uma análise de currículo e à uma entrevista.

Lançamento do cadastro ocorreu no Centro de Saúde Modelo. Foto: Cristine Rochol/PMPA

O lançamento do aplicativo surge no momento em que a demanda pelos serviços básicos aumentam, especialmente em locais de frio mais intenso, como Porto Alegre. Doenças respiratórias, gripes e resfriados são algumas das enfermidades mais constatadas no inverno e que podem ser atendidas por esses voluntários.

A medida – embora recente – já gerou discussão, especialmente nas redes sociais da prefeitura e do prefeito Nelson Marchezan Jr. Diversos usuários se manifestaram contrários à ação, alegando que esse tipo de atividade deve ser realizada por profissionais contratados e remunerados. Alguns, inclusive, citaram que o prefeito deveria buscar voluntários para substituí-lo na prefeitura. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garante que o trabalho voluntário não é a substituição dos profissionais efetivos e que trata-se de um incremento na atenção à população feito por profissionais devidamente qualificados. De acordo com a SMS, a ideia de criar o projeto surgiu dos profissionais da área como apoio às iniciativas feitas pela pasta, como exemplo, a abertura de alguns postos de saúde até as 22h.

Medida gerou discussão nas redes sociais. Foto: Reprodução Facebook

 

Cadastro de voluntários divide opiniões

Segundo Desirée Carvalho, enfermeira e integrante do movimento OcupaSUS-RS, a convocação desses profissionais faz com que eles assumam o papel do Estado, sem qualquer tipo de vínculo de trabalho ou remuneração. “Os serviços que acompanham a saúde das pessoas e/ou famílias ao longo do tempo precisam de profissionais fixos que estejam em condições de conhecer e manter o contato com as comunidades”, ressalta.

Para Desirée, o problema não é ser voluntário de um programa da Prefeitura e sim o voluntário atuar em uma atividade fim da SMS, cuja atuação deveria ser de profissionais da saúde contratados por concurso público. “Reconheço que voluntários dão contribuições em diversas áreas. Há grupos que organizam entretenimento para crianças internadas em hospitais, muitos deles são enfermeiros, médicos, advogados, mas não estão ali exercendo suas profissões de formação” declara.

A médica Juliana Nunes Pfeil, foi uma das primeiras a baixar o aplicativo e se candidatar ao voluntariado. “Eu sempre quis fazer trabalho voluntário na minha área. Se cada um de nós doar um pouco de sua habilidade à sociedade funcionaremos melhor. Além disso, acredito que devemos apoiar toda a iniciativa que melhore o acesso à saúde, à população e que valorize a Atenção Primária”, destaca.

Atuando há mais de seis anos na saúde comunitária, Juliana é professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e teleconsultora e reguladora do Telessaúde RS*. Entusiasta do aplicativo, pretende participar de forma semanal, no contra turno ao seu período regular de trabalho. Entre 18h e 22h ela estará à disposição para praticar o voluntariado. Juliana, no entanto, ressalta o caráter da ação. “Claro que é importante existirem profissionais contratados pela prefeitura que atuem na atenção primária, sim. Mas, neste caso específico estes profissionais já estão sendo contratados dentro dos recursos disponíveis no momento”. Além disso, Juliana destaca que o trabalho voluntário entra no currículo profissional e serve como um incremento aos participantes.

No dilema entre o voluntariado em contrapartida à uma lacuna histórica de falta de investimentos em saúde, Juliana acrescenta: “Acho que isso mostra uma falha muito antiga no nosso sistema público, que está sendo corrigida neste momento. A falta de valorização do profissional que atua na atenção primária é histórica. Fico contente que esta gestão tenha um olhar para atenção básica e esteja investindo nela”.

O cadastro é rápido e pode ser realizado direto no aplicativo Foto: Cristine Rochol/PMPA

A estudante dos anos finais de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Daniela Burguêz acredita que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, não concordando com a proposta da Prefeitura. “A partir do momento que nossos governantes pedem para que o trabalho do médico seja feito de forma voluntária, ele retira deles mesmos a responsabilidade sobre a saúde e coloca nas mãos da própria população”, afirma. Para a estudante, os médicos, como qualquer profissional da saúde, devem receber para realizar o seu trabalho.

Apesar da indignação de alguns movimentos, a SMS afirma que antes mesmo do lançamento do projeto a pasta contava com 18 profissionais voluntários. Uma semana depois do lançamento já são cerca de 70 cadastrados realizados pelo aplicativo em 16 diferentes categorias profissionais, entre elas estão médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e dentistas. Segundo Diane Moreira, médica familiar da SMS, a avaliação dos currículos já está sendo realizada e as entrevistas começarão nesta semana. “Acreditamos que em duas semanas o atendimento por meio de voluntários deve começar”.

A enfermeira Desirée ressalta que o profissional voluntário está sendo desvalorizado ao assumir as atividades propostas pela prefeitura sem receber salários compatíveis com o nível de formação, responsabilidade profissional, jornada de trabalho e a complexidade de suas ações. “A Prefeitura está desvalorizando a classe trabalhadora e a qualidade dos serviços de saúde, ao passo que está parcelando o salário dos servidores e chamando outros profissionais sem realizar concurso público”.

O movimento OcupaSUS-RS emitiu uma nota de repúdio um dia após o lançamento do cadastro de voluntariado na saúde. Em nota, eles afirmam que a saúde é um dever do Estado e tal responsabilidade não pode ser transferida para entidades privadas ou pessoas físicas, mesmo quando os investimentos estão escassos. “Acreditamos que a redução da lotação das emergências, por exemplo, não se resolverá com mutirões de atendimentos pontuais com voluntários, pois é um problema sistêmico”, afirma Desirée, integrante do movimento.

*O Telessaúde RS é um projeto de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As ações do projeto são dirigidas à população, por meio de apoio aos profissionais da atenção primária à saúde e dos demais níveis assistenciais do Sistema Único de Saúde, via telefone.

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