Economia

Por fora dos registros

Controle paralelo de valores não é exclusividade dos políticos

Com o sucesso das investigações contra a corrupção no Brasil, a expressão Caixa Dois anda em evidência na mídia nacional. Por meio da divulgação dos resultados das operações comandadas pela Justiça, Ministério Público e Polícia Federal, os brasileiros estão associando o termo diretamente ao pagamento de propinas a agentes públicos e às verbas de campanha não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, a prática não é exclusividade do campo político e qualquer cidadão pode ajudar a combatê-la.

contabilidadeO contador Luiz Antônio Facco tem em sua carteira de clientes empresas do ramo do comércio, indústria e prestação de serviços. Entre suas atribuições profissionais, está a elaboração e manutenção dos registros contábeis exigidos pela legislação fiscal. Facco explica que não é incomum alguns empresários realizarem compras ou vendas de produtos e serviços sem a emissão de documento fiscal. “Quando o proprietário de um pequeno mercado vai a Ceasa e compra R$ 100 de mercadoria, sem nota fiscal, e a vende por R$ 150, terá um lucro de R$ 50 que acaba entrando em um controle paralelo: o Caixa Dois”, exemplifica o contador.

Facco compreende que é difícil mudar a mentalidade dos empresários. Observa que, na visão deles, a carga tributária brasileira é pesada. Segundo ele, em um cenário hipotético, oito entre dez empresas decidem sonegar. “As outras duas, que pagam corretamente seus impostos, arcam com um custo muito maior, perdem mercado e acabam quebrando”, justifica a percepção dos empresários. Outro senso comum, segundo ele, é de que muitos recursos arrecadados pelos impostos abastecem os cofres dos políticos corruptos.

Geovane Lacerda em apresentação musical (Foto: Luis Felipe Matos / SCCOPO)

Geovane Lacerda, baixista em apresentação no Teatro do CIEE-RS (Foto: Luis Felipe Matos / SCCOPO)

Geovane Dantas Lacerda é professor de história e músico. Segundo ele, a interpretação do termo confunde-se com o seu entendimento sobre verbas partidárias: “Caixa Dois seria a doação de recursos aos partidos e candidatos acima dos gastos declarados pelas campanhas eleitorais.” Geovane também acredita que os altos valores recebidos pelos políticos gera uma obrigação de contrapartida desses que recebem para com aqueles que doam.

O professor de história, além de músico, é também consumidor. “Costumo receber a nota fiscal quando realizo uma compra. Mas, sinceramente, são raras as vezes que peço quando o estabelecimento não a oferece”, confessa Geovane. Ele sabe da importância do documento que comprova o pagamento e possibilita uma eventual troca do produto, por exemplo. Contudo, a questão fiscal é um tanto vaga para ele.

Ciente da pouca motivação dos consumidores, a Secretaria da Fazenda do RS tem buscado orientá-los a exigir o documento fiscal em suas compras. Implementado em 2012, o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) busca estimular a prática pelos cidadãos, através de descontos no IPVA e sorteio de prêmios, por exemplo. Contudo, o trabalho da Receita Estadual vai além disso, segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, o auditor fiscal Edison Moro Franchi.

Franchi esclarece: “A NFG nos auxilia muito com a fiscalização na ponta do sistema, junto ao varejo. Porém, não é lá que está a maior parte da sonegação.” O foco da fiscalização cai sobre as operações entre as pessoas jurídicas. Como praticamente todas já estão obrigadas a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a Receita Estadual utiliza uma sistemática sigilosa de cruzamento de informações, deixando a cargo da auditoria fiscal identificar as incorreções em pontos como os cálculos das substituições tributárias.

A auditora fiscal Rita Regina Alves, substituta de Franchi na Divisão, explica que a Receita Estadual busca orientar os contribuintes. “Nós queremos que eles apresentem as informações corretas. Temos programas de autorregularização e canais para que possam tirar suas dúvidas  sobre o assunto”, afirma. Sobre a exigência da nota fiscal no varejo, Rita Alves afirma: “É a hora que a pessoa deve desempenhar seu papel como cidadão e ter consciência de seus direitos também como consumidor, estabelecendo de forma concreta a relação entre fornecedor e comprador.”

Sede da Secretaria estadual da Fazenda. Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini

Sede da Secretaria da Fazenda. Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini

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