Política

Orçamento Participativo: da luta aos erros

Criado para ajudar a população, projeto perde força

A luta pela participação da população nas decisões públicas sempre existiu. Igualdade, busca por melhorias e transparência nos gastos da gestão pública, por exemplo, fizeram com que fosse necessário um movimento para dar voz ao povo.

A ideia do Orçamento Participativo (OP) começou no período da militância de Olívio Dutra, ex-governador e ex-prefeito de Porto Alegre. Entre o período de 1975 a 1979, Olívio foi dirigente do Sindicato dos Bancários. Segundo ele, havia muitas discussões entre os trabalhadores de diferentes sindicatos, mas era proibido falar sobre questões que conspirassem contra o governo. “Existiam questões sérias para se discutir entre os trabalhadores: transporte coletivo era uma delas. O movimento foi crescendo e passou da repressão para a conversa”, explica.

Com o fim da ditadura, a Constituição de 1988 foi aprovada. Eleito constituinte junto com o hoje senador Paulo Paim (PT), Olívio explica que, pelo fato de ambos virem do movimento sindical, o pensamento era que deveria existir uma legislação sobre o Orçamento Participativo. Lutas, reuniões e conversas começaram a dar vida ao projeto.

Em 1989, Olívio é eleito prefeito de Porto Alegre e a Frente Popular dá início à proposta do Orçamento Participativo. “Tínhamos a responsabilidade de implementar uma forma de discutir a receita e as despesas públicas antes de encaminhar para o Poder Legislativo ou a Câmara de Vereadores do município transformar em lei. Foi preciso discutir com a população ‘de onde vem o recurso?’, ‘quem paga impostos?’, ‘quem não paga?’, ‘quem tem privilégios fiscais?’, ‘como se forma a receita do município?’, para depois ver como o dinheiro público seria gasto”, explica.

Dessa forma, foi preciso organizar os movimentos da população e fazer com que as pessoas se sentissem parte desse processo. O Orçamento Participativo ganha vida na Capital e acaba sendo um desejo para a população de todo o Estado.

Dificuldade de entrar em novos territórios

Dez anos se passam e o ex-prefeito Olívio Dutra assume o governo do Estado do Rio Grande do Sul. Com a sua chegada, o OP completava também uma década de história.

Entretanto, tornar o projeto possível para o Estado não foi fácil. O ex-governador e ex-deputado federal Alceu Collares (PDT) ingressou com uma ação popular contra o OP. “Foi preciso enfrentar interesses poderosos dos que governavam com a ideia de privatização pública. Portanto, houve um estreitamento da regulação da participação popular no sentido de que o povo não podia ter voz”, explica Olívio.

Diante desse fato, o governo foi proibido de fazer qualquer atividade pelo Orçamento Participativo. Mas a força dos movimentos era maior. Várias entidades, comunidades não partidárias que já conheciam o OP em nível local, uniram-se e convocaram assembleias nos municípios do Rio Grande do Sul. Mesmo com a proibição da participação do governo, o mesmo esteve presente, pois era convocado pela população. “Esse fato foi muito importante, pois mostrou que o movimento não é de um partido, de um governo, de uma pessoa, é uma conquista da cidadania, é para todos”, explana Dutra.

Movimentos e uniões resultaram na liberação judicial do orçamento no Estado. Em 10 de junho de 1999, foi realizada, em Porto Alegre, a primeira plenária do Orçamento Participativo estadual.

 

OP 2017 em Porto Alegre: tempo de arrumar a casa

Diante da situação financeira de Porto Alegre, o Orçamento Participativo terá como proposta, neste ano, organizar as demandas que ficaram no passado. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, está sendo feito um grande balanço das mais de 2.500 demandas atrasadas do OP, que não foram feitas por problemas técnicos, por falta de dinheiro, entre outros motivos.

Souza explica que será apresentada uma proposta para o Conselho do OP, pois a ideia do governo é que este ano não seja feita nenhuma demanda nova. “A intenção é tentar cancelar obras que não fazem mais sentido e que o Conselho possa nos ajudar a definir prioridades das que existem. A gente pretende colocar isso dentro de um planejamento da prefeitura para fazer ao longo dos quatro anos de governo.”

O secretário afirma que é preciso ver que mesmo com a crise, há, sim, investimentos. “Algumas pessoas erroneamente pegam só o recorte de quanto é o valor previsto do orçamento para demandas novas. Por exemplo, este ano, no orçamento de 2017, estão previstos R$ 50 milhões para novas obras, só que temos mais R$ 304 mil que vão pagar demandas atrasadas”, explica.

O esgotamento da democratização

Muitas lutas foram necessárias para dar espaço à igualdade. Mas erros iniciais fazem com que hoje o OP não tenha tanta força, não foi de súbito que o projeto enfraqueceu. Segundo Olívio Dutra, lá atrás, no governo dele, poderia ter sido insistido mais na questão de discutir receitas e despesas juntas, e não separadas. “O povo sabe que vem dos impostos. Mas não sabe que tem setores econômicos que não pagam impostos tendo condições de pagar. Existem grupos que possuem privilégios, e esse dinheiro poderia ser investido em muitas outras necessidades”, enfatiza.

Além disso, Olívio explica que as pessoas não precisam ter cargos políticos para serem políticos, e sim ter conhecimento dos mecanismos. “Hoje o orçamento está domesticado, ele faz parte deste jogo de aparências. Na essência ele não é mais o que deveria ser: uma ferramenta poderosa de apropriação do cidadão”, diz.

E a participação, onde está?

A população de Porto Alegre, segundo os dados do IBGE de 2016, é de 1.481.019. Segundo o secretário Souza, são mais de 1.000 pessoas envolvidas diretamente com o OP na Capital. Parece pouco, mas ele explica que não. “Não é um número pequeno. A cada 10 pessoas que tu leva, é eleito um delegado. Na hora de montar o fórum regional de delegados nós vamos entrar em contato com a sociedade, e diremos quem tem direito de indicar um delegado. Este vai representar os interesses não só dos 10, mas sim de toda a comunidade.” Além disso, o Orçamento Participativo da Capital fala por mais de 500 mil moradores da cidade representados através de seus delegados, completa Souza.

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Participação Virtual

Segundo Carlos Siegle de Souza, a votação online é uma discussão bem conceitual, pois são os conselheiros e delegados do OP que definem como as reuniões acontecem, ou seja, eles que mudam o regimento interno. “A sociedade civil nunca quis incluir a votação online no processo. Porque eles dizem que isso pode esvaziar a participação presencial. Porque participar presencialmente não é só levantar a mão pra definir uma demanda.”

Olívio também destaca que a modernidade é importante e que pode ajudar, mas que as reuniões sempre serão necessárias. “A moderna tecnologia deve servir para a democratização, mas não para o estilhaçamento da cidadania. A reunião presencial continua ser muito importante para construir uma participação cidadã”, ressalta.

Diante dessa dúvida, Souza diz que em alguns caso é necessária a votação online. “A cidade formal  é um exemplo. A cidade formal é a que menos precisa do OP, pois tem infraestrutura, ônibus na porta de casa, asfalto, esgoto, posto de saúde e iluminação. A pauta para essa cidade é a segurança pública, trânsito, qualidade de serviço, desenvolvimento econômico, emprego”. A participação pela internet pode fazer com que esta outra parcela da comunidade opine sobre o desenvolvimento do município, mas que não perde uma noite para ir para a assembleia da OP”, explica.

A história do povo registrada

 Obra apresenta histórias de pessoas que fizeram parte de duas décadas e meia de conquistas do OP. Crédito: Graziele Iaronka

Obra apresenta histórias de pessoas que fizeram parte de duas décadas e meia de conquistas do OP. Foto: Graziele Iaronka/Beta Redação

 

Em 2013, o então secretário de Governança Local de Porto Alegre, Cezar Busato, teve a iniciativa de registrar em um livro os 25 anos do Orçamento Participativo. O jornalista Poti Silveira Campos ficou responsável por dar vida a esse projeto.

Para que a história de luta e conquistas do povo fosse registrada, foi preciso traçar um caminho entre 1989 e 2014, por meio de entrevistas e depoimentos de membros que ajudaram a contar e realizar as histórias. Segundo Campos, a história de Felisberto Seabra Luisi marcou fortemente a trajetória desse projeto. “Ele foi responsável por grandes conquistas. Desde o início se dedicou na construção da democratização de Porto Alegre”, enfatiza.

Campos também destaca que um dos motivos do enfraquecimento do projeto é a questão de não discutir a receita e a despesa. “Como segundo motivo, é possível perceber que Orçamento Participativo virou uma máquina eleitoral”, complementa.

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