Cultura

OPINIÃO: A meia-entrada não existe

Texto confuso faz com que a lei seja inútil

A lei da meia-entrada é, talvez, a norma que possui o texto mais vago, ambíguo e inútil entre as leis existentes no país. Em outubro de 2015, a lei foi republicada no Diário Oficial da União, com a alcunha de Nova Lei da Meia-Entrada, limitando o número de ingressos com desconto (deixando de prejudicar empresários do ramo) e organizando melhor a identificação de quem tinha direito ao benefício (para evitar fraudes). Inicialmente a mudança parecia boa. No entanto, na prática, ela não funcionou, além de ter gerado uma grande confusão no entendimento do público e dores de cabeça para produtoras e artistas.

A mudança mais drástica foi em relação ao método de identificação das pessoas que têm direito ao benefício. Para garantir a meia-entrada, os estudantes tinham uma variada gama de opções de comprovantes, como a matrícula, boletins, atestados, carteiras de bibliotecas, entre outros. Após a publicação da nova lei, eles só podem usar um documento específico, emitido por diretórios acadêmicos ou associações estudantis vinculadas à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de entidades estudantis e municipais. A carteira padronizada deve conter nome completo, data de nascimento, foto, nome da instituição de ensino, grau de escolaridade e data de validade.

Carteira padronizada está em uso desde o ano passado. Foto: Reprodução

Carteira padronizada está em uso desde o ano passado. Arte: UNE/Reprodução

 

A segunda medida drástica foi em relação à limitação da venda de meia-entrada. A partir da nova lei, produtoras estão autorizadas a interromper a comercialização de ingressos com desconto caso atinjam 40% da casa em vendas nesta modalidade (seja para estudantes, portadores de deficiência, jovens de baixa renda e doadores regulares de sangue). Os únicos que têm o benefício assegurado até o fim são os idosos, em função do Estatuto do Idoso. Para tal, o texto da lei diz que as produtoras devem avisar “de forma clara, precisa e ostensiva” o número total de ingressos disponíveis e a carga de meia-entrada, nas bilheterias e online, algo que é muito difícil de se fazer e que o público tampouco demonstra interesse. Outra mudança foi em relação a áreas vip, pistas premium, camarotes e serviços diferenciados. Segundo o texto da lei, eles podem ser comercializados sem desconto – algo que gera confusão e dezenas de ações no Procon em todo o país.

Que fique claro que o objetivo aqui não é discutir se a meia-entrada é boa ou ruim. Ela pode ser analisada por várias óticas: por um lado pode parecer ótima, por outro péssima (como qualquer política social). Mas essa não é a discussão e tampouco quero julgar empresários do ramo de entretenimento. A finalidade aqui é demonstrar o quanto o texto da lei é vago, permite interpretações diferentes e, na prática, torna a meia-entrada inútil, pois ela acaba não sendo aplicada, não sendo fiscalizada e, na maioria das vezes, não existindo.

 

IDENTIFICAÇÃO

A chamada Carteira de Identificação Estudantil (CIE) pode ser feita através de um site específico, vinculado à UNE. A taxa para confecção é de cerca de R$ 30. Segundo a lei, apenas a carteira padronizada pode ser aceita para comprovar o benefício. Entretanto, poucas pessoas sabem disso. A Opus Promoções é uma das raras produtoras da capital que exigem, de forma rígida e sem flexibilidade, a apresentação desse documento. No início, em função da falta de costume, a produtora recebeu uma porção de reclamações no site Reclame Aqui de clientes que desconheciam a lei e julgavam terem sido “injustiçados” por não poderem usufruir do benefício.

Hoje os frequentadores do Teatro do Bourbon Country e do Auditório Araújo Vianna, ambos administrados pela Opus, já estão acostumados. Mas é de praxe, em todos os eventos, ter pelo menos um desavisado barrado na entrada, mesmo estando munido de comprovante de matrícula, cartão TRI, entre outros. O site do Teatro do Bourbon Country traz uma página especial sobre a meia-entrada com textos bem explicativos que vale a pena conferir.

O maior problema aqui é em relação à identificação do público na entrada dos teatros. É necessário uma equipe bastante grande de bilheteiros, seguranças e recepcionistas, sobretudo para enfrentar situações em que os clientes ficam irritados. Barrar o beneficiário desavisado que não tem o documento correto em mãos e fazê-lo pagar a diferença demanda uma equipe que a maioria das produtoras de médio e pequeno porte não tem, além de muita paciência.

O que acontece? Para evitar confusões, a maioria das produtoras de Porto Alegre (e do restante do país) optaram pelo bom senso e seguem aceitando comprovantes de matrícula, carteiras de universidade, cartão TRI, entre outros documentos que, segundo a lei, são inválidos.

 

LIMITAÇÃO DE VENDA

Limitar a venda é algo bastante complicado. Os 40% preestabelecidos pela lei são opcionais. Interromper a venda de meia-entrada ao atingir este percentual pode ser ótimo para o produtor (que tem uma elevação no seu ticket médio), mas também pode ser um tiro no pé. Ao iniciar uma venda, o produtor calcula o valor do ingresso com base no seu custo, já prevendo a venda de ingressos com desconto. Interromper a venda da “meia” pode significar o afastamento do público, dependendo do tipo de espetáculo.

Por exemplo, um ingresso que custa R$ 100 é vendido a R$ 100 (inteiro) e R$ 50 (meia). Quando se esgota essa carga de meia-entrada, todos passam a pagar R$ 100. Aquele estudante não acostumado com a lei acaba, na maioria das vezes, desistindo de ir ao show. “Puxa, eu pagaria cinquenta se tivesse comprado semana passada… agora vou pagar 100 reais? Não vou!”.

Novamente, neste caso, a Opus é uma das poucas produtoras do RS que adotaram essa limitação. Outras tentaram e acabaram desistindo. Shows com grande apelo, como Rolling Stones e Aerosmith, produzidos respectivamente por Tickets For Fun e Hits Entretenimento, também  adotaram a medida (que neste caso funciona, pois as bandas têm grande apelo e o público paga valores altos). Espetáculos de pequeno e médio porte não conseguem trabalhar dessa maneira.

O que acontece? Para evitar uma interrupção nas vendas, muitas produtoras opta por vender ingressos com meia-entrada até o fim, fazendo ingressos promocionais ou venda casada.

 

PROMOÇÕES

Promoções confundem público quanto a sua legalidade. Arte: Ingresso Rápido/Reprodução

 

São justamente essas promoções que fazem com que a meia-entrada não exista. Em Porto Alegre, a Opinião Produtora criou um “Ingresso Promocional”. Inclusive, em seu próprio site, existe a informação de que “todos podem comprar” na descrição deste ingresso. Geralmente custam R$ 5 a mais que a meia-entrada. Esses ingressos sempre geram discussões nas redes sociais. Mas o que a maioria das pessoas não sabe é que a produtora está totalmente adequada à lei, que permite esse tipo de promoção.

A Opus, já citada aqui, possui uma promoção chamada “Pra Curtir Junto”, em que o cliente, comprando um ingresso pelo valor inteiro, paga R$ 1 no segundo. Já a Times For Fun, responsável por grandes shows internacionais, todas as quintas-feiras faz uma promoção “2×1”, em que na compra de um ingresso inteiro o outro sai grátis. Enfim, são inúmeros casos. Outras produtoras seguem dando o tradicional desconto para doação de alimento, agasalho, livro… até desconto para quem apresenta a Carteira de Trabalho na entrada do teatro já foi inventado.

Tudo isso é apenas uma prova de que a lei é mal escrita. Novamente, não estou julgando produtores, inclusive acho que as promoções são válidas. Todos devem pagar o mesmo, afinal todos assistem ao espetáculo e ocupam o mesmo assento. Porém, acredito que se é para existir uma lei, que ela seja feita de forma clara, sucinta e prevendo esses deslizes.

 

FISCALIZAÇÃO

Desde o início não ficou claro quem fiscaliza a lei da meia-entrada. O texto da lei diz apenas que ficará a cargo dos “órgãos públicos competentes federais, estaduais, municipais e distritais, conforme área de atuação”. Ou seja, uma incógnita. O texto ainda prevê que as produtoras enviem relatórios de venda de ingressos para o poder público e para as entidades estudantis, discriminando quantos ingressos foram vendidos com meia-entrada. Em contrapartida, as entidades devem disponibilizar um banco de dados sobre alunos para eventuais consultas de produtoras, algo totalmente inútil. Ou alguém acha que em um show de porte de estádio, com 50 mil pessoas para acessar o local, vai existir logística suficiente para permitir que um estudante passe por verificação antes de ingressar no recinto?

 

Operadoras de cartão de crédito também oferecem desconto de 50% para clientes, que acabam usufruindo do mesmo benefício de meia-entrada.

Operadoras de cartão de crédito também oferecem desconto de 50% para clientes, que acabam usufruindo do mesmo benefício de meia-entrada. Arte: CompreIngressos/Reprodução.

 

Com isso, fica claro que a nova leia da meia-entrada é inútil e foi mal escrita. Ela deve ser revisada ou deve terminar. Da forma que está, a meia-entrada não existe. Na teoria é muito bonita, mas na prática se trata apenas do dobro da metade ou de um desconto “faz de conta”. Em vez de o governo tentar fazer política pública com dinheiro privado, poderia simplesmente organizar melhor esse benefício, que pode ser muito bacana. A meia-entrada tem o potencial de ajudar na construção de plateia e promover o acesso a cultura para quem não tem condições, mas para isso o benefício deve possuir uma lei efetiva e clara.

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