Política

Obrigatório ou facultativo? Escolha seu voto

Cientistas políticos e estudantes defendem suas ideias sobre a obrigatoriedade ou não da participação na eleição

Desde a Constituição de 1988, o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos, exceto os analfabetos, menores de 18 ou acima de 70 anos. De acordo com a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, isso faz do Brasil um dos 31 países onde o voto é compulsório. Entretanto, essa obrigatoriedade causa divergência de opiniões entre a população.

Para o doutor em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rodrigo González, a noção de que o voto facultativo seria melhor é algo equivocado. Segundo ele, a obrigação em votar não é um problema para a sociedade. “Nós temos outras obrigações, como pagar impostos e cumprir leis, então o voto obrigatório não se torna um problema moral”, afirma. E parte da população parece concordar, como o estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Fabrizio Oliveira, que acredita que o país não está pronto para ter voto facultativo. “A democracia brasileira, além de recente, é extremamente frágil”, destaca.

No Brasil, a votação ocorre em urnas eletrônicas, e não em votos de papel, como ainda acontece em muitos países. Ao fazer 18 anos, todo cidadão brasileiro deve solicitar seu título de eleitor – o que já pode ser feito, facultativamente, a partir dos 16. Como existe a obrigatoriedade, quem não comparece para votar no dia do pleito deve justificar a ausência em até 60 dias na Justiça Eleitoral, preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral. Caso isso não ocorra, o eleitor ficará sujeito a multa. Segundo o professor Rodrigo, a implicação da multa pode dar uma sensação de que a votação é facultativa, pois existem recursos legais que podem anulá-las através de leis de anistia.

Em ambientes democráticos, o professor de Ciência Política da ESPM-Sul Antonio Henriques considera que ambas as formas de institucionalização do voto são válidas, seja facultativo ou obrigatório – mas acredita que seria positivo que a população tivesse opção de poder votar ou não. “O voto deve ser facultativo para que a cidadania seja um direito, e não um dever”, afirma. Ele também acredita que o  voto obrigatório não seja adequado no Brasil, por faltar uma reforma política e eleitoral que coloque em discussão o sistema eleitoral brasileiro, organizações partidárias e a legislação eleitoral, que regula as campanhas políticas.

 

A influência da crise

A crise política que o Brasil atravessa pode ser vista como um fator negativo quando o assunto é a obrigatoriedade do voto. Rodrigo considera a obrigatoriedade como uma pressão sob algo que está em descrédito no país dados os tantos escândalos de corrupção que têm sido divulgados ultimamente. “O voto facultativo seria uma forma de os eleitores se desresponsabilizarem por quem votaram”, afirma. Ao contrário de países como Alemanha e Estados Unidos, o Brasil obriga os cidadãos acima de 18 anos a ter um título de eleitor.

O professor Antonio Henriques discorda do pensamento de que a participação dos eleitores diminuiria se o voto fosse facultativo. Segundo o docente, a população brasileira está mais participante e mobilizada e quer exercer seus direitos de escolha democrática. “E mesmo caso um número expressivo de eleitores não compareça às urnas, isto será também uma forma de participação, será um recado claro de desconfiança nos políticos”, complementa.

 

A opinião da população

O DataSenado realizou, no ano passado, uma pesquisa sobre Reforma Política. Até aí, nada de estranho. No entanto, um dos itens avaliados era a obrigatoriedade do voto. Segundo as estatísticas da pesquisa, 70% da população seria contrária ao voto compulsório. É como se as regiões Sudeste e Nordeste do Brasil fossem contrárias à votação obrigatória. Esse número vem crescendo em comparação com as pesquisas realizadas anteriormente, em 2011 e 2013. Leonardo Ferreira, auxiliar financeiro, faz parte desse grupo. “Nem todas as pessoas são capacitadas para votar, algumas estão completamente indiferentes ao poder do seu voto e do impacto que isso tem na sociedade”, comenta. Já a estudante de Ciências Sociais da Ufrgs Júlia Lippo acredita que a questão o voto ser obrigatório é contra a democracia, pois participar do pleito deveria ser um direito, e não um dever.

Na filtragem por escolaridade e renda, a pesquisa do DataSenado revelou números na mesma faixa: em torno de 30% são favoráveis à manutenção do voto obrigatório como é hoje. Porém, na divisão entre idades, o levantamento demonstrou que os jovens entre 16 e 19 anos são 58% a favor do voto obrigatório, enquanto 42% têm opinião favorável ao voto facultativo. O professor Henriques atribui esses resultados à vontade dos jovens em votar e se tornar cidadãos plenamente, enquanto os adultos estariam desiludidos com os políticos. “Considerando nosso avanço em termos de educação das massas, o voto facultativo seria adequado a um povo que se mostra participativo e consciente de seus direitos”, diz o professor.

Para a população, esse é um assunto que causa debate.  O universitário Gabriel Zaffari, estudante de Ciências Econômicas na Ufrgs, acredita que a obrigatoriedade do voto faz com que a opinião de todos seja ouvida. “Ao obrigar a votar, é mais provável que a opinião geral seja a eleita do que se fosse facultativo: é uma questão probabilística”, comenta. Em compensação, outros, como Leonardo Ferreira, acreditam que o voto facultativo pode ser uma fuga por não confiar em nenhum político. “Votam assim por obrigatoriedade e indiferença ou não se identificam com ninguém que os represente”, diz o jovem.

Fabrizio Oliveira também é defensor do voto obrigatório. “Boa parte das pessoas não acredita no poder de mudança de seu voto”, comenta, dizendo que o próprio exercício do sufrágio pode qualificar o eleitor ao longo do tempo, além de tornar o processo eleitoral mais democrático por ter mais pessoas sendo ouvidas. Já Júlia Lippo acredita que um grande dilema na obrigatoriedade do voto é entre a qualidade e a quantidade. “Sou contra o voto compulsório, mas acredito que, se houvesse uma melhor educação política, tornaria mais simples encontrar novas alternativas para esse dilema”, comenta. Sobre mudanças na política, ela acredita que o povo deve ser consultado antes de qualquer atitude ser tomada, pelo fato de vivermos em um regime democrático.

 

Os votos nulos e brancos

Para aqueles contrários ao voto por obrigação, uma opção comum são os votos em branco ou nulo – ambos não contabilizam para nenhum dos candidatos. Os votos nulos chegaram a 6% nas últimas eleições, enquanto os brancos ficaram em 4%, o que significa que 10% da população optou por nenhum dos candidatos. Para Rodrigo González, os votos em branco ou nulos não representariam uma insatisfação da população. “Antigamente, quando os votos eram em papel, o voto nulo era uma forma de protesto”, comenta. “Hoje, com as urnas eletrônicas, não podemos ter certeza disso, pois estes votos podem ser por mau uso da urna eletrônica”, completa o docente.

Se os eleitores não fossem obrigados a ir às urnas, o professor Antonio Henriques acredita que os políticos teriam que cativá-los e mobilizá-los a votar, o que poderia ajudar a medir o descontentamento com a classe política analisando a abstenção dos eleitores em cada eleição. “Sem a obrigatoriedade de votação, estes votos se tornariam abstenções”, comenta Antonio. Os votos brancos e nulos aumentaram nas últimas eleições, chegando a 10% dos votos, o que, para o professor, podem ser votos de protesto.

 

Os argumentos do Senado

A Consultoria Legislativa do Senado Federal divulgou, em abril de 2004, um artigo com argumentos favoráveis ao voto obrigatório e ao facultativo. Segundo o que consta no documento, ele “trata da obrigatoriedade do voto nas Américas, da relação entre democracia, desenvolvimento econômico e obrigatoriedade do voto”. Para consultar o artigo completo, acesse este link.

 

Arte: Leonardo Stürmer/Beta Redação

Arte: Leonardo Stürmer/Beta Redação

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