O que é necessário para elaborar e aprovar um Projeto de Lei municipal?

Elaborar e votar projetos de lei é basicamente a principal função de qualquer membro do poder legislativo, mas você se sabe como funciona o procedimento? Por quais processos de votação o projeto municipal passa até que seja aprovado e promulgado?

A equipe da Beta Redação explica o passo a passo para você.

Em primeiro lugar, um projeto pode ser proposto por um membro do legislativo, pelo poder executivo ou por iniciativa popular. Quem elabora o projeto não precisa ser necessariamente o próprio político. Muitos dos candidatos não são versados em Direito e não possuem total domínio da linguagem jurídica. Por conta disso, acabam contando com o auxílio do gabinete para a elaboração dos projetos. É o caso do vereador Dario Francisco da Silveira (PDT) de Canoas, que afirmou contar com uma assessoria técnica para a elaboração de projetos. Ele também explica que promove estudos que auxiliam na elaboração dos projetos.

Vereador Dario Francisco em assembleia (Crédito: divulgação)

“Todos os nossos projetos são elaborados a partir de um estudo com as bases, de acordo com pilares que defendemos e com a nossa comunidade para compreender as principais necessidades”, explica o vereador.

Após o projeto estar escrito, ele passa por uma série de comissões, pela procuradoria e pela diretoria legislativa, que o avaliam antes de colocar em pauta.

Confira no fluxograma abaixo todos os processos pelos quais passam qualquer projeto de lei até sua publicação:

Passo a passo de todos os processos pelos quais um projeto municipal passa até ser publicado (Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre)

Depois das comissões, o projeto passa por três pautas, onde podem ser propostas emendas e alguma revisão no texto do projeto. Logo após, o projeto é incorporado à ordem do dia para ser votado pelos parlamentares. Os processos que integram a ordem do dia, inclusive a posição em que serão votados, são definidos durante a reunião de líderes partidários – evento fechado que é realizado uma ou duas vezes por semana. Nesta reunião, também são realizados os acordos entre parlamentares do governo, da oposição e independentes, para acertar votações e a posição dos processos.

Não existe, porém, um prazo definido para um projeto ser aprovado, dependendo assim da vontade política dos parlamentares e também do empenho do autor. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é comum que projetos vindos do Poder Executivo tramitem com mais agilidade.

Sessão plenária do dia 20 de abril, Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Crédito: divulgação)

Na atual composição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o parlamentar com mais projetos em tramitação é Márcio Bins Ely, com 31. Em 2017 há ao todo 17 projetos aprovados e sem veto, sendo 10 deles referente a nomes de ruas e logradouros. O parlamentar com maior aprovação é Idenir Cecchim, do PMDB, com quatro aprovações.