Política

O que acontece em caso de renúncia ou impeachment de Temer

Presidente foi gravado em conversas comprometedoras com o presidente da JBS, Joesley Batista

Segundo o jurista e professor da pós-Graduação em Direito da Unisinos Lenio Luiz Streck, as gravações de Joesley Batista com o presidente Michel Temer são gravíssimas.

Na delação do executivo da JBS, o presidente teria concordado com a mesada dada a Eduardo Cunha, com o objetivo de manter o seu silêncio. Além disso, Temer ainda teria indicado Rodrigo Rocha Loures, deputado e homem de sua confiança, para resolver uma pendência da J&F.

Para Streck, agora só existem dois caminhos: renúncia ou impeachment. Nos dois casos, o processo político que se segue é o mesmo. O jurista explica que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a presidência interinamente.

Maia seria o responsável por convocar eleições indiretas, processo determinado pela Constituição de 1988. O Congresso – deputados e senadores – seria o responsável por eleger o substituto de Temer, que deve ser escolhido em até 30 dias.

“As eleições indiretas, hoje, elegeriam qualquer pessoa que tivesse filiação a um partido, com mais de 35 anos e com direitos políticos vigentes, ou seja, que seja eleitor e não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, comenta Streck.

O jurista termina dizendo que só aconteceriam eleições diretas se houvesse um acordo no parlamento, pois esse processo não respeita a Constituição de 1988.

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