Política

O discurso de Temer segundo… um jurista

O professor de Direito da Unisinos Lenio Luiz Streck analisa o primeiro discurso de Michel Temer como presidente interino em resposta a um questionário feito pela Beta Redação:

 

Qual sua análise do discurso de Michel Temer?

Em um primeiro momento – embora esse viés perpasse toda a sua fala – o novo Presidente pretendeu deixar claro a lisura de sua chegada ao poder. Apagar qualquer rastro que indique ou possa denunciar uma usurpação do poder. Impeachment é uma palavra que não pode aparecer. O escudo para isso é o apelo à Constituição. A lembrança do ex-presidente Dutra dá um selo que simboliza isso: o “livrinho”, isto é, a Constituição. A palavra Constituição aparece 13 vezes e mais uma, “o livrinho”. Em vez de detalhar planos, apela à sua formação jurídica e de ter sido constituinte (chama à fala o ex-constituinte Benevides), tudo para dizer que respeitará direitos adquiridos. Ao mesmo tempo, asfaltado o caminho da assepsia com que chegou ao poder, usa um enunciado performativo: eficiência. Afinal, o governo que foi destronado era acusado de ineficiência. Para isso, a reforma trabalhista e a previdenciária surgem como necessárias, para enfrentar algo que incomoda setores conservadores do empresariado: o problema dos direitos trabalhistas. E o peso da Previdência. Eficiência baseada na Constituição significa modernização, o que quer dizer “menos Estado”. Outro enunciado performativo é o termo “união”. Governo de união. E de salvação. Com isso, prepara a população para necessários cortes. Mas ao mesmo tempo diz – sempre com base na Constituição – de que manterá os programas sociais, que, afinal, têm guarida na Lei Maior. Por ela, o Brasil é uma república que visa a erradicar a pobreza. O paradoxo entre a eficiência e a necessidade de bancar os programas sociais não fica explicado. Há um gap no discurso: como realizar reformas e ao mesmo tempo manter conquistas? Quem fica com as perdas? A resposta está nas entrelinhas: reformas trabalhista e previdenciária.

Promete, assim, um governo pragmático. Pragmatismo se baseia em fatos. E fato é o que sustenta o velho positivismo. Aliás, repristinando o lema de Comte: ordem e progresso. Tudo isso em uma religação (religare). Por isso, o apelo à fé. À religião. Em um país como o Brasil, esse apelo sela qualquer discurso.

 

Porquê escolheu fazer a análise do discurso de Michel Temer desta forma?

Face ao imaginário no qual se insere o discurso que permeou a queda da presidente Dilma. O discurso do novo presidente é apenas uma continuidade e no qual está latente a necessidade de não se contaminar com qualquer resíduo jurídico que indique “condição expúria de poder”.

 

A partir de que concepção embasa a perspectiva dessa análise?

Revolvendo o chão linguístico em que está assentada a tradição das instituições no Brasil, procurando reconstruir a história institucional da fenomenologia que envolveu o processo de impeachment. Uma desleitura do fenômeno, para usar uma expressão de Harold Bloom, reaproveitada por Ernildo Stein. Uma espécie de palimpsesto.

 

Na atual conjuntura, és a favor ou contra o impeachment? Considera essa questão ainda importante?

Já não há importância na resposta a esta pergunta. O resultado da votação, com votos suficientes para a retirada em definitivo da presidente, encerra a discussão de forma antecipada.

 

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