Política

Estado utiliza dados da FEE para propor o fechamento de fundações, afirma especialista

Especialistas consultados pela Beta Redação analisam a proposta de extinção de nove fundações estatais apresentada pelo governo do Estado

Manifestantes acampados na Praça da Matriz protestam contra pacote do governo
(Fotos: Jean Peixoto)

Criadas no período da ditadura militar brasileira, nove fundações estaduais correm o risco de ser extintas devido ao pacote de medidas apresentado pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), na última segunda-feira (21). O plano tem por objetivo cortar gastos e frear a crise financeira do RS. As medidas já foram encaminhadas para votação na Assembleia Legislativa.

As fundações que estão na mira do governo são: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP, mantendo a TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Além da extinção das nove fundações, também compõem o pacote exclusões de 11 órgãos ligados ao Executivo, uma companhia e uma autarquia, além da redução no número de secretarias, que passará de 20 para 17.  Essas medidas provocarão a demissão de 1,1 mil a 1,2 mil servidores públicos.

Desde o anúncio do pacote, várias manifestações têm ocorrido na Praça da Matriz, em Porto Alegre, principalmente em relação ao fechamento dessas fundações, que possuem valor cultural e histórico para o Estado.

Segundo o cientista político e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Benedito Tadeu César, abrir mão das fundações de pesquisa, planejamento e cultura do Estado só produzirá transtornos e atrasos para o desenvolvimento do RS. “Você não pode economizar R$ 30 milhões por ano, por exemplo, para acabar com uma fundação do porte da Fundação de Economia e Estatística, que presta relevantes serviços de planejamento e orientação para as políticas públicas do RS. Se os estudos não são implementados, não é por responsabilidade dela, é por responsabilidade dos governos, que não têm capacidade e competência para utilizar aquilo que é produzido naquela fundação”, afirma Benedito.

Do mesmo modo, o pesquisador e economista da FEE Bruno Paim observa com estranheza e preocupação a atitude do governo do Estado em propor o fim da instituição. Paim declara que o mesmo governo utilizou-se dos dados e das análises da FEE para embasar e formular o planejamento do RS, como, por exemplo, no decreto em que institui o estado de calamidade financeira. “A extinção da FEE significaria a descontinuidade irreparável de uma série de dados historicamente construídos pela instituição”, sintetiza.

Paim salienta o valor da pesquisa e da produção de bens públicos para permitir a propagação do desenvolvimento de forma equilibrada. “Um exemplo pode ser constatado no papel que a TVE desempenha ao promover debates entre os candidatos a prefeito na Região Metropolitana de Porto Alegre. Será que outra emissora teria interesse em promover esses encontros?”, questiona o economista.

O cientista político destaca que “o impacto positivo que as fundações agregam para o Estado só será do conhecimento geral quando as mesmas, porventura, deixarem de existir”. De acordo com Benedito, extinguir essas fundações será o mesmo que jogar no lixo a capacidade de reflexão crítica, a informação de qualidade e a capacidade de prover elementos para preservar o passado.  “Povo que não tem passado, não tem futuro. Sendo assim, estaremos comprometendo o futuro das próximas gerações”, conclui Benedito.

Confira a cobertura da manifestação dos trabalhadores acampados na Praça da Matriz:

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