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Novas leis de trânsito geram discussão entre motoristas

Código Brasileiro de Trânsito vem sofrendo atualizações constantes há alguns anos

Nos últimos anos, o Código Brasileiro de Trânsito  vêm sendo alterado com o intuito de promover maior segurança nas estradas do país. Algumas dessas alterações, como a Lei Seca, por exemplo, que criminaliza o ato de ingerir bebidas alcoólicas e dirigir, foi uma das mudanças mais drásticas e necessárias às normas de trânsito no Brasil. Contudo, algumas outras transformações, como a sucessão de modificações na legislação no que diz respeito ao extintor de incêndio, até decretar que ele não seria mais obrigatório em carros de passeio. Com isso, abriu-se um precedente para reclamações por parte dos condutores, supondo que existe uma “indústria de multas”. Os números mostram que o número de infrações no Rio Grande do Sul dobrou nos últimos oito anos.

 

 

No entanto, é importante ressaltar que a frota de carros no país também duplicou de tamanho no mesmo período.

 

 

Além disso, duas alterações no Código Brasileiro de Trânsito, efetuadas no segundo semestre de 2016, trouxeram muitos questionamentos por parte dos motoristas gaúchos. A “Lei do Som”, que sofreu uma alteração, por meio de uma norma, e a “Lei do Farol”, sancionada pelo Presidente Michel Temer (PMDB) neste ano.

LEI DO SOM – O Art. 228 do Código Brasileiro de Trânsito  institui que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”, constitui infração grave, penalizada com multa. No entanto, a RESOLUÇÃO Nº 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 “proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”, explica a assessoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). Ou seja, se o agente de trânsito atestar que o som está audível fora do veículo, estará autorizado a aplicar uma multa de R$ 195,23. Diferente do que ocorria antes, quando era necessário um decibelímetro para medir a frequência do som. Só seria atestada infração se a medição atestasse 80 decibéis a uma distância de 7 metros do veículo.

LEI DO FAROL – A LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016 institui que os condutores devem acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Se descumprida a norma, será aplicada a multa de R$ 85,13, e considerada infração média.

O chapeador de automóveis Claudir Veridiano Ely, 21 anos, concorda com a punição a quem andar com os faróis desligados. “Acho que a lei dos faróis é muito boa, pois dá maior visibilidade para quem vem contra, e ajuda a diminuir os acidentes”, explica Ely. O estudante de administração Ronaldo Mertins, 28 anos, também tem o mesmo pensamento. “É realmente muito interessante a lei dos faróis, pois tem gente que não lembra de ligá-los em  nenhum momento. Portanto, havendo a obrigatoriedade, acredito que agora não se esqueçam mais”, explicou o estudante.

 

Automóveis devem transitar com faróis ligados tanto durante o dia também (Foto: Guilherme Rossini / Beta Redação)

 

A lei do farol foi apontada como projeto em 2013 pelo deputado  Rubens Bueno (PPS-PR). Segundo a assessoria do parlamentar, a ideia foi apontada por um professor, amigo de Bueno. “Foi feito um estudo com profissionais de trânsito, de ordem fisiológica, que atestaram que o cérebro age de forma mais atenta com as luzes acesas. A partir disso, também falamos com a Polícia Federal, no intuito de estudar os dados sobre acidentes, e atestamos que se a lei fosse sancionada, iria diminuir muito custo e a quantidade de socorros do país”, diz a assessoria. Depois de levada à câmara, o projeto passou pelo Senado, chegando até a presidência, que sancionou a lei no ano de 2016.

Contudo, a Lei do Som vêm gerando divergência nas opiniões. Para a funcionária pública Thaís Henz Paim, 22 anos, a lei vem com certo atraso em relação a outros países. “Eu morei por um tempo na Alemanha, e por lá, carros com som que incomodem outras pessoas é algo estritamente proibido. Quando estou em casa no fim de semana e quero descansar ou estudar, sempre passa esse pessoal com som no último volume, espero que isso acabe”, explica Thaís.  No entanto, Claudir Veridiano Ely não vê que a punição seja justa. “Essa lei do som automotivo é besteira. Imagine que um policial que não vá com a sua cara alegue que você esteja com som alto, e assim te multe, sem nem mesmo ser verdade. Essa lei e a dos extintores fazem a gente pensar no que todos dizem, que há uma indústria de multas, visando tirar o dinheiro das pessoas”, complementou Ely.

O Policial Rodoviário Estadual Mauro Chaplin, 49 anos, que está há 23 anos na corporação, explica que a lei do farol terá efeito positivo quanto aos acidentes. “A lei do farol em estradas duplicadas e separadas por obstáculo não trouxe muitas diferenças, mas em pista simples diminuiu muito o acidente frontal, que é o de maior mortalidade”, diz.  Já no que diz a  lei do som, o policial é irredutível. “Já estava mais que na hora, só não gostou quem acha que seu direito de escutar música é maior que o direito de dezenas de pessoas ao silêncio”, explica.

“Todas essas mudanças são muito boas. Podemos usar como exemplo a punição aos embriagados, que diminuiu sensivelmente a quantidade e a gravidade dos acidentes, principalmente nas noites dos fins de semana. Muita gente questiona o nosso trabalho, mas, lei não se discute, se cumpre. Quem discute é o legislador e a estes é que a sociedade deve questionar, ao agente cabe aplicar a lei, para isto que ele existe”, completa Chaplin.

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