Economia

Desconto para pagamento à vista gera polêmica

Comerciantes podem oferecer descontos de acordo com a forma ou o prazo de pagamento

Em tempos de crise, todo desconto é bem-vindo. Especialmente para o consumidor brasileiro, que arca com uma das maiores taxas de impostos do mundo. Uma medida do Governo Federal, publicada em caráter provisório em dezembro de 2016, está permitindo que o comércio possa praticar diferentes tipos de desconto, de acordo com a forma ou com o prazo de pagamento.

A ideia, contudo, é que o comércio ofereça preços reduzidos nas vendas em dinheiro, graças à eliminação do intermediário – as operadoras de cartão de crédito. Elas ficam com um percentual de cada transação e repassam o valor da venda ao lojista 30 dias após sua efetivação.

“É uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, comentou na época do lançamento da MP, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Cartão e dinheiro

Consumidores podem optar pela forma de pagamento e obter descontos na hora da compra. Crédito: EBC

A resolução mostra-se tão salutar quanto polêmica, pois coloca em cheque dois polos divergentes: as operadoras de cartão de crédito e órgãos como o Procon, que entende que “o Código de Defesa do Consumidor é definitivo quando proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela no cartão de crédito”, conforme nota divulgada. Já para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. “Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse em nota. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Apesar da interpretação dos órgãos de defesa do consumidor, o varejo argumenta que o consumidor sairá ganhando. O desconto pode chegar a 10%, segundo o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer. Isso na comparação com o cartão de crédito. “Se for em relação ao cartão de débito, desconto de 5%”, diz o presidente.

Segundo dados do Banco Central, 42% dos pagamentos efetuados no Brasil em 2015 foram feitos com cartões de débito e crédito, somando R$ 1 trilhão. No mesmo ano, os brasileiros sacaram R$ 1,3 trilhão nos caixas eletrônicos.

Como são feitos os pagamentos no Brasil:

Gráfico 2

Fonte: Banco Central. Dados de 2015.

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais. “Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, comenta o economista Marcel Solimeo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completa. 

Com 17 lojas em Porto Alegre e Região Metropolitana, a Casa do Papel, loja especializada em materiais de escritório e escolar, vem adotando a prática em alguns de seus endereços. A unidade do bairro Menino Deus, na capital, adota valores diferenciados de desconto, mas somente a partir de um determinado valor. Nas compras acima de R$ 100 há um abatimento de 5% do valor se o pagamento for realizado à vista. Esta medida, embora permitida legalmente, ainda não foi totalmente incluída na rotina do comércio. A reportagem contatou seis estabelecimentos de Porto Alegre, e em todos, a recomendação, ao menos oficialmente, é de que não há políticas diferenciadas de preço de acordo com a forma de pagamento.

 

Lida 587 vezes

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Por favor resolva a equação * Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.