Política

Medida 9: Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

Série de reportagens da Beta Redação sobre as 10 medidas do Ministério Público Federal contra a corrução

As 10 medidas contra a corrupção passaram por uma análise em uma comissão especial da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e algumas delas não tiveram apoio, incluindo a nona. A proposta sugere a prisão preventiva dos acusados de terem recebido dinheiro de forma ilícita a fim de garantir a devolução do valor, além de evitar que o mesmo seja usado na fuga ou na defesa do acusado, quando as medidas cautelares forem ineficazes.

O vereador João Carlos Nedel, do Partido Progressista (PP), avalia a proposta nove do Ministério Público Federal (MPF): “Essa medida não será eficaz. Normalmente, o dinheiro é desviado por uma grande empresa, e com a prisão do dono desta empresa, dificilmente o valor será devolvido”. Além disso, Nedel destaca que o Estado não conseguiria sustentar essa ação, pois não há presídios o suficiente para abrigar todos que forem suspeitos de desviar dinheiro público.

Para o advogado Gustavo Neves, a iniciativa tem dois objetivos: proteger a investigação por meio da prisão preventiva e estabelecer uma multa para as instituições financeiras que se negarem a quebrar o sigilo o bancário. “A prisão preventiva visa à proteção desse dinheiro para que ele não seja usado para a prática de outros crimes”, explica. A segunda parte fala sobre a lei da lavagem de dinheiro.  A ação quer impor o pagamento de uma multa de R$ 1 mil a 10 milhões para as instituições financeiras que não colaborarem com as investigações.  “O Ministério Público Federal quer que os dados bancários sejam obrigatoriamente digitais e entregues em no máximo 20 dias”, diz Gustavo.

A medida é iniciativa do Ministério Público Federal para acabar com a corrupção, e já reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, fazendo com que as propostas pudessem ser apresentadas ao Congresso Nacional como um projeto de iniciativa popular.

 

Confira na íntegra o projeto com as dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal.

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