Política

STF decide permissões para exercer cargos políticos

Apesar dos direitos públicos suspensos, políticos continuam praticando campanhas eleitorais

Os dados das Estatísticas Eleitorais 2016 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calculam o total de 496.892 concorrentes a vagas de prefeito e vereador no Brasil. Ainda segundo esses números, são 11.246 candidatos inaptos nessas eleições, um percentual de 2,26%. Esses são, por exemplo, candidatos que perdem os direitos políticos e não podem concorrer aos cargos públicos desejados. Os motivos para tais impugnações são: candidatos considerado como ficha suja, não ter idade apta para concorrer (acima de 16 anos), não dispor do pleno exercício dos direitos políticos, não estar filiado a partido político há mais de um ano.

Na última quarta-feira, 21 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) impugnou a candidatura de Daniel Bordignon (PDT) à prefeitura do município de Gravataí. A votação ocorreu a pedido do Ministério Público e foi unânime. O requerimento foi revisado diante da suspensão concedida pela juíza da comarca de Gravataí, Keila Tortelli, em favor do candidato. Tudo começou com a ação de impugnação de candidatura feita pelas coligações opostas e aceita pela promotora eleitoral, Ana Carolina de Quadros. O mesmo caso ocorre na cidade de Montenegro, com o candidato Percival de Oliveira (PTB). Com processos no STF relativos a improbidade administrativa, o político trocou de partido e atualmente faz campanha pelas ruas da cidade.

Segundo Rogério de Vargas, secretário judiciário eleitoral do Rio Grande do Sul, os votos dos candidatos indeferidos serão contados, reservados e divulgados após as eleições. Caso os pedidos de recursos ao STF sejam aceitos, os votos serão validados e os candidatos assumirão os cargos, se eleito. Para os políticos que concorrem a cargos públicos e que alcancem uma boa votação, mas não ganhem o recurso em última instância, a candidatura ficará invalidada, não sendo nomeados e tendo seus votos desconsiderados.

O novo partido de Bordignon, o PDT, pronunciou nas redes sociais que recorrerá ao STF e não desistirá desse pleito. Mas toda história tem um fato curioso: Bordignon, quando foi candidato pelo PT à prefeitura de Gravataí em 2012, também teve os direitos políticos cassados algumas semanas antes daquela eleição. Bem-visto pela população do município, seu nome foi às urnas, recebendo boa votação, mas o candidato não teve sucesso nos recursos posteriores e seus votos foram considerados como brancos.

Neste ano o desfecho foi diferente. Em votação realizada na noite de quarta-feira (28), pelo STJ, ficou decidido que o candidato é inocente das acusações. Sendo assim, Bordignon concorre normalmente nas eleições deste domingo.

Segundo a lei eleitoral 95504/97 e o artigo 16A, que estabelece as normas para a candidatura dos políticos, os candidatos com pedidos indeferidos podem permanecer com as campanhas nos horários eleitorais durante o prazo legal, permanecendo na urna no dia da votação. “O candidato tem o direto de fazer a campanha até o final, sem problemas. Ele estará na urna no domingo também. A eleição desses políticos só ficará na dependência do julgamento do STF. Ele pode chegar na urna com o pedido indeferido e, assim, os votos serão contabilizados como zero, ou seja, nulos”, explica Vargas.

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