Política

Proibição de testes com animais na indústria de cosméticos é aprovada na Capital

Projeto de lei, que agora aguarda sanção do prefeito José Fortunati (PDT), segue exemplo de outras iniciativas no país

Foto: Ana Paula Tassinari

Foto: Ana Paula Tassinari

Na quarta-feira (16), o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais para experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, de perfumes e demais componentes. A proposta é do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e foi elaborada com a colaboração do Grupo pela Abolição ao Especismo (GAE), associação sem fins lucrativos.

Aguardando pela sanção do prefeito José Fortunati (PDT), a matéria foi aprovada por 25 votos a favor e dois contra. Em caso de aprovação do Executivo, a empresa que descumprir a lei poderá receber multa e suspensão temporária ou definitiva de alvará de funcionamento quando for reincidente.

“O objetivo é garantir a efetiva proteção contra os maus-tratos e o sofrimento dos animais, já que são efetivamente sujeitos de direitos. Assim, se animais também são sujeitos à dor e ao sofrimento, logo são equiparáveis aos humanos”, argumenta Sgarbossa.

Para justificar o projeto, o vereador menciona o artigo 225 da Constituição Federal (parágrafo 1º, inciso VII), que veda práticas que submetam os animais à crueldade; e a Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelece como crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos (art. 32, §1º).

Ainda, o parlamentar cita a lei sancionada recentemente no Estado de São Paulo (Lei Estadual 15.316). “Trata-se de legislação inovadora no que tange à proteção dos direitos dos animais no país.”

Vale lembrar que o projeto não impede o uso de animais para testes envolvendo medicamentos, apenas produtos de uso cosmético. O coordenador do Conselho de Controle e Experimentação Animal (Concea), Marcelo Morales, afirma que é impossível abolir a utilização de animais para experimentos de remédios. “É impossível [não usar animais]. Não se saberia como esse fármaco funciona e qual a reação do organismo vivo”, diz.

Vereador Marcelo Sgarbossa (PT) é o autor do projeto aprovado no Legislativo da capital. / Foto: Guilherme Almeida

Vereador Marcelo Sgarbossa (PT) é o autor do projeto aprovado no Legislativo da capital. / Foto: Guilherme Almeida

No ano passado, mais de 200 cães da raça beagle foram resgatados do Instituto Royal em São Paulo. No episódio, ativistas invadiram o laboratório sob a alegação de que os animais sofriam maus-tratos. Eles serviam de cobaia para testes cosméticos e farmacêuticos.

A protetora de animais Ana Paula Tassinari já resgatou camundongos de uma farmácia de Esteio que testava os medicamentos nos bichinhos: “Eles estavam em condições terríveis. Estavam com a pele raspada, inchados, com ferimentos na boca”. A pedagoga é vegetariana e está sempre atenta aos rótulos Cruelty Free (sem testes em animais) na hora de comprar um produto. “Acho horrível a testagem em bichinhos, porque eles não têm escolha. O homem inventou esse tipo de experimento para a sua própria vaidade. O animal não nasceu para nos servir”, afirma Ana Paula, e completa: “Sinceramente? Não preciso de um xampu que não arda os olhos!”.

Magali Biffi também é a favor da aprovação do projeto de lei: “Os animais não têm defesa e já vi muitas fotos de animais que foram utilizados em testes. Chega a dar um nó na garganta”. A ativista procura resgatar animais da rua e ajudá-los a encontrar um lar sempre que possível. “Acredito que existem métodos alternativos que substituam os experimentos. Chega de jogá-los num canto e deixá-los sofrendo”, conclui.

Juliana Brum, que trabalha em uma clínica veterinária em Canoas, também deixa a sua opinião bem clara: “Sei que os animais correm riscos de sérias doenças, dermatites e intoxicações com os testes. Por que fazer isso? São tão indefesos”.

No entanto, a proposta do vereador não agrada a todos. A técnica em enfermagem Gabriela Fernandes acredita que é preferível testar em animais do que gerar uma reação adversa em um ser humano. “Acho que não podemos deixar que as mulheres ou homens tenham alergias, dermatites ou doenças devido ao uso de cosméticos”, explica.

O vereador Sgarbossa propõe que os valores recolhidos das multas deverão ser revertidos para custear ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais. Instituições, abrigos e santuários de animais também deverão ser beneficiados com esse dinheiro.

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