Política

Lei que integra autistas em atendimento prioritário aguarda sanção

Edite Lisboa Cigana (PSB), autora do projeto, diz que mães de portadores da doença também serão contempladas

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou, por unanimidade, projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. De autoria da vereadora Edite Lisboa Cigana (PSB), a lei tem o intuito de dar a devida atenção para portadoras da doença.

A vereadora convocou, no dia 15 de maio, uma sessão solene para marcar a criação do projeto. A atividade contou com militantes da causa, portadores e mães de autistas. Cigana, que já promoveu sessões solenes relacionadas a síndrome de down, mães com mais de 60 anos, mães adotivas e outros pontos importantes que pouco são debatidos hoje em dia, acreditava que essa era uma lei necessária. “Faltava uma lei que protegesse pessoas portadoras de autismo”, explica.

 

cigana2

Vereadora Edite Lisboa Cigana (PSB) tem o intuito de dar atenção a pessoas portadoras de autismo através de sua lei. Foto: Tiago Assis/Beta Redação

 

Segundo a vereadora, o saldo é positivo até aqui. “Muitas mães agradeceram por alguém lembrar delas nesse mundo. As pessoas se emocionaram durante a sessão”, lembra. “Meu foco é criar leis que ajudem essas pessoas. Nós que somos representantes do povo vemos as necessidades”, completa. O projeto também tem como foco auxiliar as mães de autistas. “Essas mães são muito guerreiras, vivem para cuidar dessas pessoas”, comenta.

O secretário de Desenvolvimento Social de São Leopoldo, Rodrigo de Mello Castilhos, aprova a iniciativa. “Essa questão é necessária, já que muitas legislações, hoje, não são respeitadas”, afirma. Ele ainda comenta que o projeto precisará de certo tempo para impactar da melhor forma possível. “Ações como essas são muito bem-vindas, principalmente para mudar essa cultura. Precisará de um longo trabalho pela frente, ainda mais para que essas pessoas ganhem visibilidade”, analisa.

 

Conheça a lei

Os estabelecimentos públicos e privados de São Leopoldo ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. Entende-se por estabelecimentos privados supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Os infratores da lei, nos ambientes privados, estarão sujeitos às penalidades de advertência e multa, além da obrigação de cessar a transgressão.

 

cigana5

Símbolo que deverá ser adicionado ao atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados de São Leopoldo. Foto: Câmara Municipal de São Leopoldo

 

A penalidade de advertência não poderá ser aplicada mais de uma vez para uma mesma infração cometida pelo mesmo infrator. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade após a aplicação da advertência. O valor da multa será de R$ 150, sendo dobrado no caso de reincidência. Considera-se reincidência a prática da mesma infração cometida pelo mesmo agente. As despesas com a execução dessa lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.

Após ter sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo, o projeto aguarda sanção do prefeito Ary Vanazzi (PT), podendo ser colocado em prática já nos próximos dias.

Lida 905 vezes

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Por favor resolva a equação * Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.