Economia

Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber para declarar

O auditor fiscal Renato Ropke explica alguns cuidados necessários na hora da declaração

Todos os anos, os brasileiros se assustam no momento de prestar contas ao governo. As dúvidas são muitas: quais bens declarar? O que pode ser considerado para a restituição do pagamento? Quem pode ser contribuinte? O que fazer se cair na “Malha Fina”?

Um dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda – que este ano deve ser entregue até 29 de abril – é ter recebido mais de R$ 28.123,91 de renda tributável em 2015. Essa é uma obrigação do cidadão prevista em lei. Ou seja, aquele que se enquadra nos critérios e não faz a declaração está cometendo uma ilegalidade.

Para esclarecer algumas questões, a Beta Redação conversou com o auditor fiscal Renato Ervino Ropke, chefe da Equipe de Fiscalização de Pessoa Física da Receita Federal.

Confira a entrevista:

Beta Redação – Renato, quais bens precisam ser declarados?

Renato Ropke – Todos os bens e direitos que a pessoa possuir. Imóveis (terrenos, casas, apartamentos, galpões) e móveis (carros, motos, barcos, aeronaves, joias, obras de arte, dinheiro, aplicações financeiras, investimentos em bolsa de valores etc.).

Beta Redação – No caso de uma pessoa ter comprado um imóvel financiado, como funciona a declaração deste bem?

Renato – No ano da compra, é preciso somar todas as despesas pagas com o imóvel. Essa soma será o valor do bem a ser declarado. Nos anos seguintes, somar ao valor da casa o montante do financiamento pago no decurso do ano e assim sucessivamente.

Beta Redação – Quais despesas valem para a restituição e como solicitar os descontos?

Renato – Esse benefício é válido para quem tem imposto devido no mesmo período e inclui despesas com saúde, exceto vacinas e remédios, com escolas e universidades (livros e cursos de línguas não estão incluídos) e com planos de previdência privada e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Beta Redação – Quem pode ser considerado dependente?

Renato – O cônjuge ou companheiro (a), filhos, pais, avós e pessoa de quem o declarante detém a guarda judicial.

Beta Redação – É vantajoso que o declarante inclua beneficiados? Por quê?

Renato – Sim. Assim ele poderá abater da base de cálculo do imposto, além do valor de R$ 2.275,08 no ano por dependente, as despesas médicas destes dependentes.

Beta Redação – Quais são as dicas para não cair na Malha Fina?

Renato – Preencher honestamente a declaração. Incluir todas as rendas recebidas no ano, inclusive as dos dependentes, se houver. Mesmo declarações preenchidas corretamente caem em Malha Fiscal, pois uma vez que alguns parâmetros do processo são atingidos, a declaração é retida.

Beta Redação – O que fazer se cair na Malha Fina?

Renato – Verificar no site da Receita Federal o motivo pelo qual a declaração ficou retida em malha. Se for por algum erro ou omissão, retificar a declaração e transmiti-la novamente. Se a declaração estiver correta, solicitar a antecipação da Malha após o início do ano seguinte. Reunir todos os comprovantes originais pedidos nessa intimação e comparecer à unidade de atendimento da Receita Federal no dia e horário agendado.

Beta Redação – Se a pessoa perder o prazo de declaração, como regularizar?

Renato – Simplesmente baixar o programa correspondente ao exercício que pretende regularizar, preencher e enviar a declaração. Nesse caso, existindo imposto devido, incidirá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. Inexistindo imposto devido, haverá incidência de multa de R$ 164,74.

 

Em caso de dúvidas, a Receita Federal disponibiliza um arquivo esclarecendo as perguntas mais frequentes, o chamado “Perguntão”. Você pode fazer o download neste link.

 

Reportagem: Gabriela Gonçalves e Vinicius Ferrari.

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