Política

Impeachment: 1992 x 2016

“O rito é o mesmo, mas o ritmo e o rigor não. […] O tempo é outro”, disse o senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL) em seu discurso de 15 minutos, na noite de quarta-feira (11), na sessão do Senado que decidiu pela abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Collor sabe bem sobre tal rito. Em 1992 era ele quem passava por isso. O Brasil revive o que Collor de Melo sofreu há 24 anos. Em outro contexto histórico e conjuntura política, opiniões daqueles que viveram os dois processos mostram as principais diferenças e semelhanças entre eles.

 

Senador e ex-presidente Collor discursa antes da votação do afastamento de Dilma. (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)

Senador e ex-presidente Collor discursa antes da votação do afastamento de Dilma. (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)

 

Em 1992, o jornalista Marcos Rolim morava em Porto Alegre e estava no segundo ano do primeiro mandato de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Na época com 32 anos, Rolim via a situação do país em uma “sucessão avassaladora de erros”. “As denúncias que motivaram a saída de Collor foram muito sérias. Teve denúncia do próprio irmão, a figura do PC Farias, tesoureiro do presidente, em escândalos de corrupção”, lembra hoje o professor universitário e doutor em Sociologia. Para Rolim, diferente do que ocorre atualmente, o país estava unido contra o presidente. “Havia praticamente uma unanimidade da população. A juventude brasileira teve um papel muito importante nesse processo. Houve o Movimento Cara Pintada, onde todos saiam às ruas com seus rostos pintados contra o presidente. Esses protestos refletiram diretamente no Congresso”, ressalta.

Sobre o momento atual, Rolim destaca que a situação é muito diferente. “Há diferença na correlação de forças. O processo do Collor foi mais rápido pela falta de base, de apoio político e social. No processo de agora, há duas diferenças básicas: o envolvimento pessoal da presidente nos casos não está comprovado, não há evidências disso, e o processo que se monta para a presidente é de mérito administrativo, as chamadas pedaladas fiscais. Em segundo lugar, agora há uma correlação de força muito grande, hoje há grupos, movimentos da sociedade que defenderam e defendem o mandato da presidente Dilma e que, portanto, oferecem uma resistência, que não se viu no passado”, opina o professor. Sobre a real legitimidade do momento, Rolim acrescenta que “por mais que se não concorde com as tais pedaladas, ou que se julgue como algo que não deveria ter acontecido,  o remédio que foi dado, que é o impeachment, foi desproporcional. Talvez, se fossem outros motivos, ele teria tido maior legitimidade. A situação só não é mais grave porque todos viram que esse governo chegou à exaustão”, analisa. Rolim acredita que a melhor saída para o presente era ter convocado novas eleições.

Já para o sociólogo Luiz Inácio Gaiger, que em 1992 tinha 34 anos e lecionava na Unisinos, é preciso enxergar os fatos que antecederam os dois processos. “As eleições daquela época mobilizaram muito a opinião pública. Ao meu ver, criou-se um parâmetro político e moral contra o Collor. A razão política é que a candidatura dele nasceu de uma solução de urgência vinda das forças vinculadas ainda ao regime militar e da transição lenta e insegura que estávamos vivendo, e ao contrário dos processos dos que faziam a pauta dos movimentos sociais. Assim, encontraram no Collor uma saída”, explica o professor universitário.

Para Gaiger, a candidatura de Collor foi construída com o apoio da imprensa. “Era uma candidatura falsa e carregava um cenário conservador consigo”, opina. Collor venceu as eleições daquele ano no segundo turno, com diferença de 13% dos votos do concorrente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo de Collor, segundo Gaiger, não conseguiu agradar aqueles que o apoiavam e muito menos os de sua oposição. “Collor se tornou ingovernável. Ele não levava à frente os interesses políticos predominantes para seus aliados e para a esquerda ele era ilegítimo e refreava as pautas sociais”, ressalta o professor, que na época era militante do PT.

O professor vê como ponto de semelhança entre os dois processos a perda da base aliada, tanto para Collor quanto para Dilma. “Ambos foram perdendo sua base de sustentação, as razões é que são diferentes. Dilma e seu governo de coalizão estão naufragando, mais por boas razões do que por más razões”, lamenta. Gaiger explica que esse cenário se dá porque os governos presidenciais de coalizão são vulneráveis às oscilações que ocorrem no Congresso. Dessa forma, as ações dos presidentes dependem diretamente do Congresso, ou seja, se há mais divergências entre os poderes, fica mais difícil de governar com estabilidade. “Esse tipo de governo é interessante se predominam interesses convergentes, ou seja, uma base de apoio consistente, embora com diferenças internas, mas basicamente apostando em um programa comum e não apenas em interesses ocasionais ou setoriais”, acrescenta. O que não ocorreu com o caso do PT, pois ele carrega interesses de contraponto aos interesses dominantes. “Ele teve que compor um governo de interesses de classes antagônicas. Foram perspectivas governamentais que entraram em choque, o que não ocorre com a direita, pois liquida com as bases de baixo, e fica só com os outros”, salienta o sociólogo.

Um dos problema que Gaiger ressalta é que no governo Lula e, depois, no de Dilma, apesar das limitações e reveses, algumas pautas e medidas foram adiante do senso comum predominante na população brasileira, como o avanço de direitos. “Nós achávamos que a população estava apoiando e aberta ao plano dos direitos sociais, no plano do reconhecimento das identidades, das questões de gênero e etnia, e às questões de redistribuição de renda, de tudo aquilo que o governo veio fazendo nesses campos. Mas, na verdade, isso não aconteceu. Isso tudo gerou um recalque, uma raiva, às classes de cima, e aí nos temos essas manifestações”, desabafa o professor sobre os protestos realizados pela elite do país. Em 92, para Gaiger, “não havia essa margem de dúvida que tem hoje”.

Sobre a mídia, para o sociólogo é apenas mais um setor empresarial, que tem seus interesses. “Temos que parar de encantar a mídia no Brasil. Tu vais querer que uma empresa siderúrgica defenda pautas trabalhistas a favor dos trabalhadores? Não, isso não acontece. A mídia não é conservadora por uma questão peculiar, é porque ela é um setor empresarial brasileiro, e eles são todos conservadores. O capitalismo está liberado para mentir”, assinala.

Daniela Frozi era estudante universitária em 1992. Tinha 22 anos e cursava Nutrição na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Hoje, mora em Brasília e é conselheira nacional de segurança alimentar e nutricional da Presidência da República. Não foi e não é vinculada a nenhum partido político. Nos tempos de faculdade, Daniela era militante do Movimento Estudantil e acompanhava a política do país. “O que vivemos lá é totalmente diferente do momento atual. O governo de Collor confiscou as poupanças, até nesse momento alguns achavam que era para o bem do país, mas o envolvimento dele com a corrupção foi inaceitável. Já estávamos em uma situação ruim, foi um insulto”, opina Daniela.

Para Daniela, o processo de impeachment de Dilma é uma ameaça aos direitos conquistados até agora. “Tivemos avanços em busca de uma sociedade mais equânime. Conseguimos vocalizar expressões antes não ouvidas, vocalizar a diversidade”, desabafa a nutricionista.

O apelo hegemônico da população não é visto por Daniela, como em 92. “Não há adesão de 100% da população. As camadas mais pobres, que se beneficiaram com as políticas públicas, não são a favor do afastamento da presidente”, opina. Além disso, para a nutricionista, o processo se diferencia principalmente por não haver denúncia direta contra a presidente. “Dilma não tem nenhuma acusação contra ela. O que há são acusações em procedimentos orçamentários, que são usados há décadas, e vários desses procedimentos foram assinados inclusive pelo Michel Temer, que hoje é presidente interino”, expõe.

Sobre a mídia, Daniela também acredita que  “ela tem seus interesses”. “Antes, com o Collor, apesar dele ter sido criado por ela, não obedecia à mídia. Então, tornou-se uma ameaça para a própria imprensa.” Agora, ela sinaliza que a história é outra. “A narrativa da imprensa hoje é única. É um único partido sendo atacado. Nunca fui filiada, não tenho nenhum problema se um dia eu for, mas é evidente uma perseguição a um único partido. E assim iniciam as ideias fascistas”, finaliza.

Para os três personagens entrevistados, há um ponto em comum: a incerteza dos próximos anos.

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