Política

Faltam leis para regulamentar candidaturas de transexuais

Registro de candidaturas ainda é feito pelo nome civil, e não pelo nome social

Enquanto não há lei que garanta que transexuais [email protected] * a um cargo eletivo sejam [email protected] dentro do gênero ao qual se identificam, as candidaturas têm transcorrido de forma normal junto ao Tribunal Regional do Eleitoral (TRE). Prova disso foi a candidatura de Luisa Stern (PT) para deputada estadual, no ano passado. Assim, também, como a possibilidade da militante Natasha Ferreira (PT) concorrer no pleito municipal de São Leopoldo em 2016.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TRE, a Justiça Eleitoral cumpre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e, a cada eleição, edita algumas normas para melhor efetivar este conjunto de leis. Mesmo que não haja uma instrução para vincular a eventual candidatura de transexuais à cota de gênero que cada partido deve cumprir, pelo menos no Partido dos Trabalhadores (PT) as mulheres transexuais são vistas como representantes do gênero feminino. Além disso, Luisa pode utilizar o seu nome social na sua candidatura.

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Luisa teve candidatura registrada dentro da cota feminina do partido / Foto: Reprodução eleicoes2014.com.br

“Minha candidatura entrou na cota feminina sem qualquer tipo de discussão ou questionamento”, relata Luisa Stern (PT), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa gaúcha no ano passado. Quanto à presença de transexuais na política, a petista vê como essencial para alcançar a visibilidade e avançar na defesa dos direitos da comunidade LGBT. “Entendo que uma pessoa trans tem o direito de exercer qualquer atividade, sendo [email protected], mé[email protected] ou mesmo na política”, reforça.

Em São Leopoldo, Natasha Ferreira (PT) projeta uma possível candidatura ao Legislativo no ano que vem. Ela já fez história pelas políticas LGBTs e, também, dentro do próprio partido. No mês de outubro ocorreu o 3° Congresso da Juventude do PT, onde seu nome foi indicado à Secretaria Estadual pela corrente do Socialismo XXI. Pela primeira vez, uma transexual concorreu à representação de uma Secretaria Estadual de Juventude pelo Partido dos Trabalhadores. Entre as suas propostas, estavam a defesa do direito à identidade de gênero, a luta pela criminalização da homolesbotransfobia e mudanças no próprio PT. “Nós ainda não temos uma ficha de filiação com o nome social e nem com a identidade de gênero”, comenta.

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Natasha já fez história dentro do Partido dos Trabalhadores / Foto: Rossana Prux

Militante desde os 16 anos, Natasha já havia feito história também em Novo Hamburgo, quando foi a primeira Secretária da Juventude do PT, em 2007, sendo a primeira transexual a dirigir uma juventude partidária no Rio Grande do Sul.

Sobre a possível candidatura na corrida eleitoral do próximo ano, Natasha a vê como um desafio para o PT voltar às suas origens de movimentos sociais e minorias. “Sabemos que a candidatura ainda passa pelo diretório, mas para o PT seria bom por quebrar paradigmas que lutamos para serem quebrados. No município, ainda não conseguimos colocar uma liderança no Legislativo, e assim a política LGBT se torna refém quando elegemos um hétero que passará quatro anos sem compromisso conosco e sem defender a nossa pauta. Além disso, é bom colocar o partido contra uma parede de governabilidade”, explica.

Quanto à utilização de nomes sociais e de registro civil, Natasha conta que transexuais só conseguem registrar a candidatura com o nome que está na certidão de nascimento. Luisa Stern se registrou como candidata pelo gênero feminino pois já havia concluído o processo de retificação do nome. No caso de Natasha, se as eleições fossem hoje, ela teria que se registrar pelo nome civil, ainda masculino – ela ainda não finalizou o processo de retificação de sua certidão. O TRE reforça que as candidaturas com nomes alterados oficialmente serão consideradas dentro do novo gênero.

* O uso do sinal de @ segue a linguagem inclusiva de gênero.

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