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Esteio inaugura Centro de Referência da Mulher

Mulheres vítimas de violência podem contar com serviço social, psicológico e jurídico gratuitos

Vinícius Buhler e Virgínia Machado

 

O combate à violência contra as mulheres ganhou mais um reforço em Esteio. Desde setembro deste ano, o município conta com o Centro de Referência da Mulher.  A Criação do Centro é fruto trabalho realizado pela Rede de Proteção à Mulher de Esteio, instituída em 2015 pela Prefeitura, em parceria com a Fundação da Saúde Pública São Camilo,  Brigada Militar, Polícia Civil, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. O CRM, que funciona junto ao prédio da Prefeitura, conta com atendimentos de psicologia, assistência social e encaminhamento jurídico gratuito.

A coordenadora de  Políticas para as Mulheres de Esteio, Clóris Bierhals, explica que o espaço tem a função de dar a assistência necessária para as mulheres e que envolve um trabalho coletivo. “O CRM tem o papel de acompanhar todas as mulheres em situação de violência, recebendo os casos e buscando uma ruptura da cultura da dominação de gênero, para assim empoderar essas mulheres pela sua cidadania”, afirma. Além da função de recepção, tratamento e encaminhamentos das ocorrências, o Centro também atua para que a mulher possa ter acesso aos seus direitos, como o acesso ao mercado de trabalho por meio de programas de capacitação e,  também, acompanhamento social por meio das políticas públicas. “A violência contra a mulher está, por vezes, muito vinculada à questão da dependência não só psicológica, mas também financeira”, exemplifica.

Para Clóris, os municípios gaúchos estão acompanhando um crescimento das políticas públicas voltadas para a defesa da mulher, que, conforme ela, começaram em 2003 com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) – órgão do Ministério da Justiça. “A lei Maria da Penha, de 2006, foi um marco fundamental para a aplicabilidade de proteção à mulher. Diante dela, todas as esferas tiveram que buscar garantias e estipular políticas para fazer esse enfrentamento à violência e proporcionar autonomia às mulheres”, ressalta. Mesmo com a lei, ainda há muito o que ser feito, pois segundo ela, a lei não dá conta de atender a complexidade das relações familiares, econômicas ou sociais das vítimas.

No ano de 2015, no Posto da Mulher da Delegacia de Polícia de Esteio, foram instaurados 595 processos policiais. Em 386 casos a mulher violentada solicitou medida protetiva de urgência. Em um mundo ideal, Clóris pensa que a Delegacia deveria ser a última porta que as mulheres  teriam que acessar, mas como a realidade não é essa, o CRM utiliza toda uma rede de serviços e órgãos de proteção para atender a demanda de atendimento. Diante de um quadro de violência, a coordenadora enfatiza que a mulher precisa buscar vários serviços como saúde, educação, desenvolvimento habitacional, assessoria jurídica. “Quando uma mulher chega em um hospital com o olho roxo e vai pro atendimento sem evidenciar a violência, o profissional precisa ter um olhar qualificado para estabelecer uma relação de confiança e fazer com que a vítima verbalize a violência”, cita, dando o exemplo do trabalho feito em conjunto pelos órgãos de proteção. Persistindo a fragilidade em denunciar, a vítima é encaminhada ao CRM, onde encontrará uma equipe formada por uma assistente social e uma psicóloga para trabalhar sua autonomia e coragem para buscar proteção.

As demandas que chegam ao CRM são avaliadas caso a caso, e passam por um processo de discussão intersetorial./ Foto: Virgínia Machado/ Beta Redação

As demandas que chegam ao CRM são avaliadas caso a caso, e passam por um processo de discussão intersetorial./ Foto: Virgínia Machado/ Beta Redação

CRM PROMOVE AUTONOMIA COM DIÁLOGO

As notícias de violência contra mulheres na região metropolitana assustam pela quantidade e gravidade dos casos. Para a estudante esteiense Thaís Polonio, nenhuma mulher se sente verdadeiramente segura e amparada pelos modelos tradicionais de políticas públicas para a segurança. Com o CRM, ela vê um grande avanço em seu município. “O mais importante nessa luta é que haja diálogo com as mulheres e que o CRM também abra espaço para este diálogo. O Centro também fortalece o movimento feminista na cidade e dá mais força na busca pelos nossos direitos”, afirma.

É através do diálogo que o CRM quer promover a autonomia da mulher. “É um acolhimento por inteiro. Trabalhamos a autonomia, a superação da violência, e , quando , são feitos encaminhamentos nas secretarias de Educação e Saúde”, explica Clóris. Ela também aponta que “o mais importante é que a mulher se sinta segura e protegida pelos órgãos competentes, para que não deixe de denunciar e que saia fortalecida desse processo para tocar sua vida”.

Para que esse espaço de atendimento, encaminhamento e também de diálogo pudesse estar ativo, foram pelo menos três anos de trabalho. A coordenadora diz que a tarefa de mobilizar os órgaõs governamentais e as políticas de serviço do município foi árdua. Com a captação de recursos do Governo do Estado – dentro do projeto Apoio às Iniciativas Contra a Violência de Mulheres e Meninas – a administração capacitou servidores de várias secretarias. A partir das capacitações, foi criada a Rede de Proteção à Mulher. Somente na Secretaria de Assistência Social, em torno de 100 funcionários participaram da formação, que visa ampliar o conhecimento dos servidores sobre os serviços, mas também para que haja um exercício de olhar atento às situações mais simples do cotidiano.

Com a publicização da Rede, muitas mulheres começaram a buscar os serviços. “Teve uma demanda muito grande de mulheres entendendo que teriam proteção”, coloca. Com isso, o número de ocorrências policiais, a maioria com pedidos de medida preventiva, aumentou nos anos seguintes. A partir dos serviços da rede, então, foi criado o CRM.

Atualmente, o Centro de Referência da Mulher atua com capacidade mínima. De segunda a sexta-feira, das 8h30 até 12h, e das 13h até 17h, com uma psicóloga e uma estagiária.

CONVÊNIO OFERECE ABRIGO EM SITUAÇÕES DE RISCO

Além da criação do Centro de Referência da Mulher, o município, por meio de um convênio com a prefeitura de Sapiranga, adquiriu cinco vagas na Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, de Sapiranga. As vagas são para casos extremos, em que, mesmo com a medida preventiva, a mulher ainda se sinta ameaçada. Nesses casos, o acolhimento se dá por completo, pois a vítima não possui alguém de confiança para lhe acolher, e conta com a proteção do Município. Clóris salienta que a parceria com o município possibilitou que as mulheres tomassem coragem de denunciar a violência, podendo sair de casa com os filhos, um dos principiais motivos que fazem com que as mulheres naturalizem a violência em virtude da estabilidade familiar. Além de passarem por situações de opressão, essas mulheres ainda convivem com a culpa de ter que, muitas vezes, manter um relacionamento abusivo pois não tem para onde ir e com quem deixar as crianças, se tornando importante as casas de acolhimento.

 ATENDIMENTOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO EM 2015

  • pela Fundação de Saúde Pública São Camilo

de 4 a 18 anos: 7

de 20 a 50 anos: 15

de 80 a 100 anos: 3

  • pela Coordenadoria da Mulher

Atendimentos / Encaminhamentos: 67

  • pela Delegacia de Polícia – Posto da Mulher

Procedimentos Policiais Instaurados: 595

Procedimentos Policiais Remetidos: 662

Solicitação de Medidas Protetivas de urgência: 386

  • pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

Acompanhamento de Mulheres Vítimas de Violência: 17

SERVIÇOS DE AMPARO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM ESTEIO

Coordenadoria de Políticas para as Mulheres

É um organismo que visa a formulação, monitoramento e coordenação das políticas promotoras dos direitos humanos das mulheres. O surgimento e consolidação desse órgão no município é um incentivo de atuação dos movimentos feministas e de mulheres articulados juntamente de outros órgãos públicos. A coordenadoria tem como principal atribuição articular as políticas públicas voltadas as mulheres na perspectiva de implementar as demandas sociais nos mais variados meios como educação, trabalho, saúde, diversidade, participação na sociedade, entre outros. A característica do órgão é a promoção da cidadania feminina e igualdade de gênero através da ação transversal na execução das políticas para as mulheres.

Centro de Referência da Mulher (CRM)

O CRM presta acolhimento permanente às mulheres vítimas de violência. O espaço exerce o papel de articular a rede de atendimento garantindo o acesso natural aos serviços psicossociais para mulheres em função de qualquer tipo de violência sofridos em virtude de sua condição de gênero. Conta com a disposição de psicólogos, assistentes sociais e fornece assistência jurídica como ferramentas de auxílio na superação dos casos de violência sofridos pelas mulheres.

Endereço: Rua Engenheiro Henner de Souza Nunes, 150 – Centro

Telefone: 3433-8155

Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)

É um serviço de escuta de denúncias e e orientação sobre os direitos da mulher, dando suporte em situação de violência. É gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Recebe mulheres que necessitem de informações, orientações e encaminhamentos para a rede de atendimento. Composto por uma equipe multidisciplinar que presta atendimento de qualidade a todas as mulheres em situação de violência e outros serviços de assistência social, como os programas sociais.

Endereço: Avenida Dom Pedro, 846 – Centro

Telefone: 3033-1531

E-mail: [email protected]

Posto de Atendimento à Mulher – Delegacia de Polícia Civil

Recebe e dá encaminhamentos a denúncias relacionadas a mulheres vítimas de violência.

Endereço: Av. Presidente Vargas, 1142 – Centro

Telefone: 3458-3701

Defensoria Pública de Esteio

Presta assistência jurídica gratuita e solicita a medida protetiva às mulheres.

Endereço: Rua Dom Pedro, 200, 2º Andar, sala 202.

Telefone: 3459-4011

Foro Central de Esteio

Determina a medida protetiva em 48 horas e julga os casos de situação de violência contra a mulher.

Endereço: Rua Dom Pedro, 200 – Centro

Telefone: 3458-3701

Patrulha Maria da Penha

Serviço ligado à Delegacia de Polícia (Posto da Mulher), para garantir o cumprimento das medidas protetivas.

Endereço: Rua São Jerônimo, 247 – Centro

Telefone: 190 ou 3473-1414

 

Além da acolhida, o CRM também auxilia às vítimas ao acesso jurídico e social./ Foto: Virgínia Machado

Além da acolhida, o CRM também auxilia às vítimas ao acesso jurídico e social./ Foto: Virgínia Machado

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