Política

Estatuto da Família: prós, contras e memes

* Futura jornalista (e ativista)

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“O primeiro passo: Olhe para o grupo de pessoas que se identifica como uma família e veja se eles estão felizinhos. Acabou o tutorial.” O trecho transcrito é parte do vídeo que mostra um Tutorial de como identificar uma família feito pela vlogger Jout Jout, fenômeno da internet.

Com 415.830 mil visualizações, 605 comentários, 25 mil likes no Youtube e muitos compartilhamentos, o tutorial feito em junho deste ano traz um jeito simples de identificar um grupo familiar e volta às redes depois da aprovação, na comissão especial da Câmara de Deputados, do Estatuto da Família.

Mas o modo desenvolvido por Jout Jout para determinar um núcleo familiar, apesar de fácil e útil, não ganha apoio geral, pelo menos por parte de alguns deputados. O debate é polêmico e nos últimos dias tem gerado agitação na web com a polarização de opiniões.

De um lado, os apoiadores da decisão, que “consideram qualquer coisa família, mas eles não serão considerados família base da sociedade se não forem um casal no modelo homem e mulher”, como garantiu o deputado Diego Garcia  (PHS-PR), relator do estatuto, no Programa #OcupaçãoCâmara. Já do outro lado encontram-se deputados que pensam como Daniel Coelho (PSDB-PE), que entende que o estatuto é um retrocesso e que o Estado não deviria interferir na individualidade dos cidadãos.

O debate é longo e precisa de aprovação da Câmara Federal, para depois passar pelo Senado. Para entender a temática, acompanhe as principais questões levantadas a favor e contra o estatuto.

Argumentos a favor do Estatuto da Família

Preocupação com a base da sociedade

Para os apoiadores do estatuto, ele seria uma forma de evitar a violência, e tende a trazer uma contribuição para a sociedade. A ideia é estruturar a família tradicional brasileira, pois se acredita que não se terá êxito no desenvolvimento do país sem a ajuda dos pais, homem e mulher, na formação das crianças. O estatuto seria uma garantia de políticas públicas com diretrizes definidas para atender a família em todos os âmbitos. Nesse sentido, para o Estado a família merece proteção por causa da  geração de filhos.

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Leis exclusivas para a família

Apesar de existirem leis que garantam direitos em relação a saúde e moradia, não existem leis que são direcionadas especificamente à família. O estatuto tentaria agilizar casos que estão interferindo na renda familiar, como penhoras de bens. Outra questão seria a inclusão de psicólogos pelo SUS. Seria uma política pública direcionada à área da saúde que garantiria essa assistência.

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Homem e mulher por causa da Constituição

Para os defensores do estatuto, o conceito família foi apenas “copiado” da Constituição, que determina que a união estável é constituída por um homem e por uma mulher, sendo o centro da família, capaz de procriar, e sustentando a alegação de que um casal composto por dois homens ou duas mulheres não geram filhos e não seriam a base da sociedade.

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Argumentos contra o estatuto da Família

Família não é quem gera, mas quem cria

Há tempos que a família tradicional brasileira não é a mesma. O estatuto excluiria a pluralidade e a ampliação que existe atualmente nos arranjos familiares. Assim, famílias formadas por dois homens, duas mulheres e tantos outros formatos não estariam protegidos pelo estatuto que regulamenta o direito da família.

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Discurso sem base do “fim da família” e inconstitucionalidade

O que acontece, na verdade, é a crise de um modelo de família tradicional baseada no patriarcado, ou seja, em que o homem é a base e o principal membro da família. Não existe crise na família, e sim uma vontade de ampliar os tipos de família. Além disso, o texto constitucional prevê que a união entre um homem e uma mulher define a entidade familiar, assim como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, sendo concedida a proteção estatal. Dessa maneira, qualquer um dos genitores e seus filhos constituem uma família, mas são excluídos os avôs e netos, além de diversas variações ocasionais. Outros casos também estão incluídos no entendimento de núcleo de família, como a adoção por parte de pai ou mãe homossexual, ou transexual, visto que o Estado transfere todos os direitos e deveres para o indivíduo que busca adotar e caracterizando o status de filho para a criança ou adolescente, portanto, estando dentro dos casos narrados na Constituição Federal, mesmo que ausentes os laços biológicos.

No que concerne exclusivamente aos indivíduos de mesmo gênero, já fora debatido o conceito de família no Supremo Tribunal Federal, através do julgamento que concedeu o mesmo direito de união aos pares homoafetivos, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132. A conclusão foi de que uma família é constituída de indivíduos hétero ou homoafetivos, desde que o desejo seja voluntário entre pessoas capazes para tanto, devendo receber proteção jurídica de relação privada. O Estatuto da Família seria apenas para aqueles que estariam em conformidade com a noção heteroparental de família.

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A decisão foi contrária à opinião dos brasileiros

Lembram da votação que correu as redes sociais que questionava o conceito de núcleo familiar de homem e mulher? Então, o resultado da pesquisa determinou que mais de 50% da população não concordavam com a definição de família do estatuto. Mas, contrariando a enquete, o estatuto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara de Deputados.

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Uma família brasileira

“Família! Família! Vovô, vovó, sobrinha. Família! Família! Cachorro, gato, galinha”, já cantavam os Titãs em 1986. Mesmo com quase 30 anos de lançamento, a canção continua com ares moderno. Os tempos mudaram e novas configurações de elos familiares se criaram.

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Um exemplo dessa nova configuração é o caso da família do Bruno de Oliveira, 27 anos. O assistente comercial divide uma casa com mãe Rosane de Oliveira, 52, e com o irmão Lucas de Oliveira, 14. Há cerca de 6 anos morando somente com os dois, Bruno sente que em parte o estatuto não contempla a sua formação familiar.

“Quer dizer que, se aprovado [o estatuto], posso ter meus direitos assegurados, mas somente se me encaixar no perfil de família estipulada?”, questiona. “Não acho que nada que limite possa representar uma sociedade”, desabafa. Assim como a família de Bruno, diversas outras formações de parentesco se uniram em campanhas no Facebook e no Twitter, popularizando a tag #NossaFamíliaExiste. Enquanto isso, a bancada evangélica pretende fazer a votação em 21 de outubro, Dia Nacional da Família, para simbolizar a vitória da aprovação.

 

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