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A expansão de uma das plantas fabris mais polêmicas do Estado reacende uma discussão que envolve moradores, ambientalistas, empresa e autoridades

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ÍNDICE:

1. “Ela foi imposta à população de forma arbitrária e sem direito a informações”

2. “Isso atormenta nossa saúde mental e física”

3. “Eu não consigo mais dormir. Tu sabes o que é isso?”

4. “É muita fuligem, poeira nos olhos, nas roupas”

5. “A empresa está atendendo plenamente à legislação”

6. “Ocorreu um vazamento de Dióxido de Cloro na planta química”

7. “Há um risco bem grande de causar danos ao entorno”

8. “Além da chuva ácida, há o risco de poluição do Guaíba”

9. “No meio da Região Metropolitana, temos uma verdadeira bomba”

10. “O Município apoia a empresa”

11. “Já notificamos novas ações à empresa”

12. “As situações são pontuais e episódicas”


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Primórdios da fábrica de celulose em Guaíba / Foto: Exposição 40 anos, CMPC

Primórdios da fábrica de celulose em Guaíba / Foto: Exposição 40 anos, CMPC

Em 1966, uma empresa norueguesa chamada Celulose Borregaard se constituía no Rio Grande do Sul. Era apoiada pelo governo militar brasileiro, que lhe proporcionava grandes isenções fiscais e, ainda, outros favores. Conforme a pesquisadora Elenita Malta Pereira, no artigo “Meio Ambiente e Ditadura no Brasil: A luta contra a Celulose Borregaard (1972-75)”, de 2014, o regime fez desaparecer um relatório emitido pelo Instituto de Pesquisas de Saneamento (órgão executivo do extinto Conselho de Poluição) no qual constava o parecer do engenheiro químico Milo Raffin, que desaconselhava a futura instalação da fábrica na cidade de Guaíba.

Em 16 de março de 1972 a planta industrial foi oficialmente inaugurada, às margens do lago Guaíba, no bairro Balneário Alegria. Antes disso houve a compra da Fazenda Barba Negra, no município de Barra do Ribeiro, distante 34 quilômetros da fábrica, para a plantação de floresta de eucaliptos, numa área de 10 mil hectares.

Logo nos primeiros anos de sua trajetória, em 1974, a empresa chegou a ser fechada por um período de 100 dias. A interdição se deu por conta do mau cheiro que se expandia, além dos resíduos altamente tóxicos lançados na água que abastece cidades da Região Metropolitana.

Naquele período, chegou a ser realizada uma campanha de fechamento da fábrica por parte do jornal Correio do Povo. Além do empresário Breno Caldas, então proprietário da empresa jornalística Caldas Júnior, o nome mais expressivo na história de luta contra a fábrica foi o ambientalista José Lutzenberger, falecido em 2002. Engenheiro agrônomo por formação, Lutzenberger presidia a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), criada em 1971.

De acordo com Elenita Malta Pereira, o caso da Borregaard demonstrou que, desde que houvesse desenvolvimento econômico e progresso, a ditadura não se preocupava com a poluição:

“Todas as etapas – a decisão de instalar a Borregaard, sua construção e início de funcionamento – foram marcadas por censura e autoritarismo: ela foi imposta à população de forma arbitrária e sem direito a informações. No entanto, setores da imprensa, ambientalistas e políticos partiram para uma intensa luta, capaz de quebrar o silêncio impelido pelos governantes e, a longo prazo, garantir mudanças nos processos da empresa, como o tratamento dos efluentes e a instalação de filtros. Portanto, esse episódio foi importante também no sentido de provocar ampla conscientização política e ambiental, favorecendo o espaço de lutas em favor da ecologia em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul”.

Em 1975, a Borregaard passa a se chamar Rio Grande Celulose – Riocell.

Em 2000, torna-se Klabin.

Em 2003, é vendida para a Aracruz Celulose.

E, em 2009, torna-se CMPC Celulose Riograndense. 

Foto: Exposição 40 anos, CMPC

Foto: Exposição 40 anos, CMPC

Em 2012 o Estado recebeu a confirmação de R$ 5 bilhões destinados ao maior investimento privado realizado até hoje para a expansão de uma fábrica, segundo informações divulgadas no site da empresa. O projeto foi dividido em três áreas: Industrial, Florestal e Infraestrutura, com previsão de aumentar em três vezes a capacidade de produção. Conforme dados divulgados pela companhia, dos 214 mil hectares de terras, 81 mil são destinados à preservação ambiental. A expansão da fábrica, segundo a Celulose Riograndense, teria gerado R$ 102 milhões em ICMS somente em sua construção. Com a entrada em funcionamento, em 3 de maio de 2015, a estimativa era de que passaria a gerar anualmente R$ 1,4 bilhão em divisas.

Hoje, a Celulose Riograndense ocupa uma área de 106 hectares no município de Guaíba e produz 450 mil toneladas de celulose por ano – número que depois da ampliação deve chegar a 1,75 milhão de toneladas. A CMPC é uma empresa chilena que fabrica celulose e papel desde 1920, ano de sua fundação. Está presente em 50 países, espalhada pelos cinco continentes. 

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A fábrica, em um dia chuvoso, vista a partir da casa de Carolina Leite / Foto: Carolina Leite, Arquivo pessoal

A fábrica, em um dia chuvoso, vista da casa de Carolina Leite / Foto: Carolina Leite, Arquivo pessoal

As queixas de quem mora ao lado da fábrica e teve o cotidiano afetado após a ampliação da planta são muitas. Além de conviver com os incômodos atribuídos à atuação da empresa, que trabalha ininterruptamente, a vizinhança se sente oprimida por quem defende a atividade da Celulose Riograndense.

Carolina Leite, 34 anos, mora no bairro Balneário Alegria, bem em frente à fábrica, desde que nasceu. Segundo a moradora, o ruído é constante e fica em torno de 60 decibéis, 24 horas por dia. “Isso atormenta nossa saúde mental e física. As madrugadas são bem difíceis. Alguns dias mais, outros menos, mas todos os dias convivemos com o barulho a menos de 100 metros das nossas residências. A poeira da madeira invade nossas casas todos os dias. Não temos condições de abrir as portas e janelas, a gente tem que ficar limpando sempre. Assim como a piscina… limpamos num dia e no outro já está tomada de poeira de madeira. E o cheiro é bem forte. Desde maio deste ano entramos em contato com a fábrica, com a FEPAM [Fundação Estadual de Proteção Ambiental], e nos falam sobre ajustes e mais ajustes, mas até agora nada mudou significativamente e falta menos de um mês para o término do prazo de acordo”, critica. O acordo a que ela se refere é o período de ajustes tratado entre empresa e FEPAM a partir do início das operações, que seria de três meses.

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Vista que os moradores têm da fábrica / Foto: Carolina Leite, Arquivo pessoal

Vista que os moradores têm da fábrica / Foto: Carolina Leite, Arquivo pessoal

Vizinha da fábrica da Celulose Riograndense, a encarregada de recursos humanos Saionara Jardim Montemezzo, 45 anos, está afastada do trabalho há seis meses, vítima de depressão. “Será que precisa morrer alguém para perceberem o que está acontecendo? A vontade que eu tenho, às vezes, é de fazer uma coisa muito ruim”, desabafa. Ela mora na localidade há 18 anos. Diz ter perdido totalmente a qualidade de vida e questiona sobre o futuro das filhas de 9 e 14 anos que, segundo ela, perderam a liberdade após o início das obras de ampliação. “Quando começou a parte da construção civil, passamos a sentir os danos. Chegávamos em casa e não conseguíamos guardar o carro dentro da garagem, ou sair de carro, pois os estacionamentos ficavam na frente das nossas casas. E aí começamos a questionar os responsáveis pelo projeto. Ligávamos e eles e nos diziam que o problema iria se solucionar. Os caras [trabalhadores da obra, segundo ela] sentavam aqui na frente, onde tem grama, fumavam maconha… Teve um dia que a minha filha e a minha sobrinha saíram e um cara simplesmente mostrou sua genitália para elas. Meu cunhado chegou a fazer uma ocorrência na delegacia e entrou em contato com a CMPC. Eles disseram que isso iria se solucionar. Porém, faz dois anos que a gente está sofrendo, e agora eu estou com depressão. Estamos a menos de 100 metros de uma fábrica de dióxido de cloro, onde teve um vazamento… O barulho hoje está insuportável! Eu não consigo mais dormir. Tu sabes o que é isso? É triste…”, lamenta Saionara.

Segundo a moradora, os vizinhos da fábrica já foram recebidos em reunião na prefeitura de Guaíba, mas os problemas não foram solucionados. “O discurso deles é que as coisas estão sendo ajustadas. Mas o prazo termina em novembro. Já estamos em outubro, e cada vez fica pior. Uma equipe de reportagem de TV esteve na minha casa, o cinegrafista e a repórter passaram mal pelo mau cheiro. Estava insuportável. Nos dias de chuva é pior. A minha filha está com sinusite e rinite em decorrência dessa poluição”, diz Saionara. “Da janela do meu quarto eu só enxergo a empresa. Muitos são contra o que estamos fazendo porque têm parentes empregados na fábrica. Mas não é só eu que sou afetada. É toda a população. É a Região Metropolitana. É o Guaíba que está cada vez mais poluído. Nós bebemos a água deste lago. As pessoas não se dão conta de que a situação afeta a todos”, alerta. “Existe um picador em frente às nossas casas que estremece tudo. Esse picador deveria ser subterrâneo, conforme a regulamentação da CMPC. Ele funciona 24 horas… Tu imaginas toda a noite aquele picador ligado, como se fosse em cima da tua cabeça. Para ouvir a TV, só se colocarmos no último volume. E à noite é pior”, enfatiza.

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Acúmulo de fuligem no chão, no vidro do carro e sobre uma mesa na casa de Saionara / Fotos: Saionara, Arquivo pessoal

Acúmulo de fuligem no chão, no vidro do carro e sobre uma mesa nas casas de vizinhas da fábrica / Fotos: Saionara Montemezzo e Carolina Leite, Arquivo pessoal

Para tentar chamar a atenção da empresa para o problema, a moradora Saionara Jardim Montemezzo propõe um desafio: “Eu queria que o Walter Lídio, diretor da CMPC, nos recebesse. Ele nunca quis nos receber. Queria saber se ele toparia passar aqui em casa uns dois, três dias pra ver se ele aguenta”, ironiza. Questionada sobre a possibilidade de vender sua casa, Saionara se opõe, e explica: “Aqui é onde construí, batalhei… Onde as minhas filhas estão crescendo. Onde eu cresci. Aqui é o meu projeto de vida. Só sei que eles devem se adequar, como uma empresa de primeiro mundo. Eu não sei qual é a solução, mas preciso poder dormir. Preciso ter qualidade de vida. Preciso abrir a minha casa. Coisa que a gente não faz mais… É muita fuligem, poeira nos olhos, nas roupas no varal. É tudo junto, é triste. Só quem vivencia o que estamos passando aqui é que sabe”, conclui.

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A Beta Redação entrou em contato com a assessoria de imprensa da CMPC para obter um retorno sobre os problemas relatados pelos moradores da região. A primeira resposta foi o envio do pronunciamento do diretor de Relações Institucionais da empresa, Francisco Bueno, que reproduzimos abaixo na íntegra: 

“Esclarecemos que os primeiros seis meses de funcionamento da nova linha de produção, que deu partida em 3 de maio deste ano, serão de ajustes e aperfeiçoamento dos novos equipamentos. A fábrica, portanto, ainda atravessa um período chamado de ‘curva de aprendizagem’ que, em alguns momentos, pode causar algum desconforto à comunidade, como ruído e odor. Esse último, embora desagradável, não contém componentes tóxicos e não representa qualquer tipo de risco à saúde da população. A empresa monitora o seu entorno através da ronda de percepção de odor, em que técnicos ambientais percorrem um roteiro com 23 estações de parada. Constatamos que a incidência desse tipo de reclamação é cada vez menor. Da mesma forma, são feitas medições de ruído no limite da fábrica para avaliar a conformidade legal do padrão de ruído noturno e diurno. Este monitoramento é realizado duas vezes ao dia, um em período noturno e outro em período diurno, por uma empresa de auditoria especializada, que faz um relatório técnico sobre as ocorrências e o repassa à FEPAM. Até o momento, a empresa está atendendo plenamente à legislação vigente. Para atendimento à população, a empresa dispõe de um canal de comunicação durante 24 horas, e todo o desconforto relatado é tratado individualmente”.

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Em maio deste ano, ocorreu um vazamento de dióxido de cloro no interior do fábrica. Dez trabalhadores foram atingidos. Sobre o episódio, a CMPC publicou a seguinte nota de esclarecimento:

“Na manhã desta quarta-feira, 20, ocorreu um vazamento de Dióxido de Cloro (produto utilizado para o branqueamento da celulose) na planta química da Celulose Riograndense. O incidente – que durou cinco minutos – foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases, impactando 16 prestadores de serviços que trabalhavam no local. Destes, 10 foram encaminhados para o Hospital Regional e o Hospital da Unimed para avaliação, sendo liberados logo em seguida. O Plano de Atendimento a Emergências (procedimento-padrão) isolou a área e a situação foi normalizada.

Com o incidente, a operação na planta química foi paralisada para inspeção e análise. O vazamento foi local e, de acordo com as equipes de supervisão e monitoramento ambiental da empresa, não foram registrados impactos externos que afetassem à comunidade ou qualquer tipo de dano à fauna e à flora local.

A Emergência da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) esteve na empresa para vistorias e análise das condições de riscos operacionais e das modificações que foram feitas para evitar este tipo de evento. A planta química terá a sua operação retomada após apreciação final feita pela FEPAM”.

De meados de 2014 até agora, a FEPAM já multou a empresa cinco vezes. O valor das multas chega a quase meio milhão de reais. As autuações foram decorrentes de emissões tóxicas na atmosfera, barulho excessivo, mau cheiro, soltura de enxofre e, por último, vazamento de dióxido de cloro. Conforme divulgado pelo órgão ambiental, a última infração custou R$ 323 mil à Celulose Riograndense.

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Eduardo Quadros, engenheiro ambiental e coordenador de Patrimônio Natural da Associação de Amigos do Meio Ambiente (AMA), relata que alguns moradores do bairro onde está instalada a Celulose Riograndense chegaram a organizar um protesto pacífico e silencioso que aconteceria durante um show do cantor Nei Lisboa realizado dentro da fábrica. Mas a ideia vazou e cerca de 120 funcionários da empresa teriam impedido o protesto. Quadros acredita que a própria empresa não está sabendo acolher as demandas dos moradores, e o contra-ataque acaba prejudicando o diálogo. Confira trechos da entrevista.

“Acompanhamos todo o processo de obras da empresa. Naquela época já se identificaram vários impactos. Poeira, ruídos, trânsito pesado de veículos. A vizinhança hoje presencia os problemas mais evidentes. O ruído, o odor que se espalha para outros pontos da cidade, os problemas com o particulado – que é aquela poeira que pode ser de origem tanto da caldeira como do picador da madeira – e também a questão do campo. Esses impactos geraram cinco multas à empresa. O valor não significa muito para eles, mas sinaliza que estão atuando fora dos padrões da licença. Apesar de nos dizerem que têm a melhor tecnologia em relação ao tratamento de afluentes e emissão atmosférica, achamos que ainda há espaço para maior investimento em tecnologias e controle. Se não for possível, que se limite a produção da empresa até o nível que permita a convivência harmônica com a vizinhança. Sobre a FEPAM, se os padrões da licença não estão sendo suficientes para garantir o bem-estar da comunidade e a saúde ambiental, que esses padrões sejam revistos e sejam mais restritivos para que tenhamos qualidade de vida aqui.”

“A médio e longo prazo, questionamos qual o efeito que essas emissões podem vir a causar não só para Guaíba como para a região e o risco potencial de acidentes que há na planta. Em junho houve um acidente com dióxido de cloro chegando a ferir trabalhadores. E se ocorresse um vazamento maior, por exemplo, deixando 100 pessoas feridas? A cidade não teria condições de dar um atendimento adequado. O próprio EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental] da empresa – um dos índices de risco entre as avaliações que são feitas – apontou que, devido ao uso de cloro no processo de branqueamento, há um risco bem grande de causar danos ao entorno. A FEPAM tem um manual, uma tabela numerada de 1 a 4 sobre o risco de acidente com algum produto químico. A questão do uso do cloro pela empresa obteve risco de 38.19, ou seja, quase dez vezes mais alto que o índice máximo colocado pela FEPAM no seu manual.”

“A Câmara de Vereadores, há algumas semanas, propôs uma moção de apoio à empresa em repúdio aos protestos contrários. Nós chegamos a conseguir uma fala na sessão, graças à presença constante e à pressão junto à população. Nessa ocasião, o projeto foi retirado por unanimidade. Ainda conseguimos aprovar um debate amplo, sem data marcada por enquanto, entre prefeitura, sociedade, FEPAM e Ministério Público. Além disso, conseguimos uma comissão especial da Câmara de Vereadores para acompanhar de maneira contínua o que está acontecendo.”

“Este é o clima da cidade: existe uma defesa muito forte à empresa, inclusive tentando destituir os argumentos da população e polarizando o debate, dizendo que a população quer fechar a fábrica e prejudicar os empregos de quem está lá. Mas nós queremos dizer que não: estamos pressionando a instituição Celulose Riograndense, e não os funcionários. Queremos expandir o debate. Sair desse âmbito, dessa polarização, como se fosse briga de vizinho. Queremos dizer que os impactos da empresa e o debate devem ser em nível no mínimo municipal, mas também regional.”

“Hoje a FEPAM passa diariamente na empresa, após a pressão dos moradores, averiguando questões de odor, ruído e algum outro eventual problema que possa acontecer, inclusive em vistorias à noite, durante a madrugada. Os moradores ligam sistematicamente para o telefone de plantão da FEPAM e, inclusive, já têm acesso direto aos técnicos. Mandam mensagens por WhatsApp pra eles. Então, a tensão está se intensificando, mas chega a um ponto em que o próprio órgão não tem a estrutura necessária para fazer tanto a fiscalização quanto o monitoramento. Para esclarecer, quem faz as medições do quanto está indo para o lago ou para o ar é a própria Celulose Riograndense, e eles repassam isso à FEPAM. Embora possa ser aferido, o órgão não tem condições técnicas de fazer esse controle. Isso complica a fiscalização.”

“Acreditamos que é preciso rever a licença de operação da empresa. Ela traz padrões para determinados compostos químicos que a companhia venha a produzir, mas esses não são suficientes para se afirmar se, a longo prazo, pode ou não ocorrer algum prejuízo à saúde da população. Deveria ser ampliada a gama de compostos a serem monitorados. Hoje o monitoramento realizado é ainda insuficiente, até porque, em termos de legislação ambiental nacional, a parte de emissões atmosféricas é a mais atrasada. E em relação à prefeitura é complicado que se faça algo, tanto pela falta de estrutura quanto pela falta de interesse. Basta ver a mobilização… Houve a promoção até de uma noite num CTG da cidade em que foram todos os apoiadores da empresa. Lá estavam o prefeito, os vereadores, os secretários. A posição deles é bem firme na defesa da importância econômica da empresa para o município, motivo pelo qual acabam não querendo atuar severamente na fiscalização.”

“O plano diretor de Guaíba refere o quanto de ruído pode ocorrer em determinado bairro da cidade, e estão discutindo a alteração desse plano. Imaginamos que venham propostas de alteração do plano daquela região da fábrica, para flexibilizar a possibilidade de ruído. Hoje a área é considerada mista, pode ter residências, comércio. Acreditamos que possam querer alterar para uma zona industrial, o que permitiria mais ruído. Ou seja, vai piorar a situação de maneira legal.”

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Vista noturna da fábrica / Foto: Heverton Lacerda, Arquivo pessoal

Vista noturna da fábrica / Foto: Heverton Lacerda, Arquivo pessoal

Heverton Lacerda, jornalista e secretário-geral da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), afirma que a empresa não traz benefícios para o Estado e que há risco de desertificação do pampa gaúcho:

“Para nós, quando a imprensa trata o problema como se fosse algo local, é um grande desserviço, porque aí parece que se a empresa resolve um probleminha aqui e outro ali, acabou, aquela fábrica se justifica, ela produz papel e exporta. Lutamos há muitos anos contra a utilização de cloro no branqueamento da celulose. Lutamos contra os riscos que a fábrica oferece. Além da chuva ácida, que atingiria a população, há o risco de poluição do Guaíba, manancial que abastece várias cidades da Região Metropolitana. Outra questão é a utilização do pampa para a plantação de eucalipto: ele consome muita água e essa água é extraída do aquífero Guarani. Então, num espaço de campo onde havia uma vegetação diversificada, agora só há eucaliptos, largando folhas que impedem o nascimento de outras espécies. Está ocorrendo também uma alteração no processo de produção do povo local: as famílias que antes criavam gado e ovelhas hoje estão cercadas de mato de eucalipto. Encaminhamos os moradores ao Ministério Público, eles fizeram um abaixo-assinado para que esses temas sejam debatidos. O MP abriu um inquérito e solicitou que a equipe técnica de engenheiros fosse à fábrica e eles foram, mas ainda não obtivemos resposta.”

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Francisco Milanez, biólogo e conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), afirma que a Região Metropolitana é o lugar mais inadequado para colocar uma fábrica deste porte, e acredita no risco de uma catástrofe envolvendo a empresa, comparando-a a um acidente nuclear:

“A monocultura de eucalipto que se estabeleceu na metade sul do Estado é a coisa mais estúpida que poderia acontecer, na medida em que é um dos raros biomas brasileiros que não têm estrutura para desenvolver árvores e florestas. Tanto que nunca desenvolveu em milhões de anos. É o lugar mais inadequado do mundo para plantar uma monocultura de eucalipto. Outra estupidez é utilizar o cloro e derivados como branqueadores, porque é o elemento mais tóxico que existe. E, por consequência, ele produz sempre a família mais tóxica de elementos, que são as dioxinas. Isso por si só justifica a não utilização do cloro, porque é impossível usá-lo sem gerar dioxina, componente carcinogênico [que provoca ou estimula o surgimento do câncer no organismo], mutagênico [capaz de gerar mutação] e teratogênico [gera anomalias genéticas em fetos]. Numa proporção inacreditável, em concentrações baixíssimas, elas têm efeito! E no meio da Região Metropolitana, com 4 milhões de pessoas, nós temos uma verdadeira bomba: um estoque de cloro, gás tóxico que mata velozmente, queimando por dentro as vias respiratórias. Para se ter uma ideia, as armas químicas de guerra à base de cloro foram proibidas, pela monstruosidade da intoxicação que geram. A CMPC vai ter sair de onde está, por bem ou por mal, em algum momento, e será por conta de um acidente, um prejuízo, que nem o lucro das outras empresas do grupo serão capazes de ressarcir”.

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O assessor especial para assuntos do Poder Executivo Municipal de Guaíba, Beto Scalco, confirma que houve, de fato, um evento em apoio à empresa, ocorrido em um CTG da cidade:

“O evento foi promovido por um grupo de funcionários da CMPC que estão revoltados com as manifestações dos moradores vizinhos à fabrica. Esses vizinhos estão tentando reverter o processo de licenciamento que já aconteceu e já está em operação, e fazem isso através de grandes mentiras que estão sendo colocadas. Esse evento foi aberto à comunidade”.

Scalco conta que o evento foi apoiado pelo Clube Diretor Lojista (CDL) do município e pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guaíba. Ele relata que a Prefeitura apoiou a ampliação da fábrica desde o início e revela que há muitos anos o munícipio vem pleiteando a concretização do projeto:

“Quem participou do evento foi por livre e espontânea vontade. Não houve pressão, foi uma manifestação das pessoas, não das entidades propriamente ditas, apesar de ser promovido pelas entidades e por um grupo de funcionários antigos da empresa que conhecem todo o processo de licenciamento. Estiveram presentes o prefeito, alguns secretários, as pessoas que apoiam o movimento. O Município apoia a empresa, inclusive existe uma parceria entre o Município e a empresa para que se concretizasse esse projeto, que era um sonho nosso, do governo municipal e de boa parte da população, então realmente houve a participação de alguns secretários, prefeito, o vice”.

Conforme Scalco, a área onde a empresa está instalada não é mista, e sim industrial, incluindo parte de seu entorno. Ele adverte que o Estatuto da Cidade – estabelecido pela lei federal 10.257, de 2001 – determina que a cada 10 anos de vigência sejam revistos e ajustados, se for o caso, os planos diretores de todos os municípios.

“Nós temos que fazer a revisão do Plano Diretor porque é obrigatório, e não tem nada a ver com o projeto da CMPC. Em 2016 estaremos fechando 10 anos do atual Plano Diretor e existe um grupo de trabalho que está analisando algumas possíveis alterações que poderão ser feitas. Porém, existe todo um procedimento legal para que seja aprovado. Ou seja, nós teremos que fazer audiências públicas antes de enviar à Câmara de Vereadores, que depois fará a aprovação desse plano ou não. Então, não é em razão da CMPC, e sim pelo Estatuto da Cidade. No entanto, se surgir o tema, ele poderá ser discutido com a comunidade, através das audiências públicas. Inclusive, só no município de Guaíba, com os bairros do entorno, na época do projeto da Aracruz, foram mais de 160 audiências públicas para observar se a população estava de acordo que esse projeto de ampliação acontecesse em Guaíba. Infelizmente, algumas pessoas que, talvez por omissão, não participaram desses eventos, estão tentando transformar o que já foi consagrado pela FEPAM e por todos os órgãos.”

 Conforme publicação feita pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi instaurado um inquérito civil por parte do Ministério Público de Guaíba no intuito de averiguar o cumprimento das licenças ambientais emitidas à empresa CMPC – Celulose Riograndense. De acordo com a responsável pelo inquérito, promotora Ana Luiza Domingues de Souza Leal, o abaixo-assinado encaminhado ao MP contém por volta de 500 assinaturas de moradores do bairro Balneário Alegria, no qual a empresa está instalada. Segundo o texto divulgado pelo MP, foi determinada pela promotora a realização de uma vistoria técnica pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do Ministério Público com o objetivo de avaliar os apontamentos dos moradores e também qualquer outro aspecto observado pela equipe técnica que seja considerado relevante.

Procurada pela reportagem, a Promotoria Especializada de Guaíba informou que o inquérito cível de número 00970.00002/2015 está em tramitação normal e, por enquanto, não há nova manifestação sobre o caso.

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A reportagem ouviu a engenheira química Vanessa Isabel dos Santos Rodrigues, do Serviço de Licenciamento e Monitoramento da Indústria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) sobre o prazo de ajustes da nova planta e outras questões:

“Logo após a partida da planta nova da CMPC, a FEPAM, no final de maio, atendeu alguns representantes da comunidade, e nesse momento foi informado que em um prazo de três meses a CMPC estaria realizando a implementação de algumas ações para redução de ruído em cumprimento ao item do Auto de Infração. Essas ações foram feitas. No entanto, após a implementação, foi evidenciado que não tiveram total eficácia. Dessa forma, já notificamos novas ações à empresa, após todo um acompanhamento da FEPAM (foram 3 semanas de monitoramento), e as mesmas estarão sendo apresentadas à comunidade em uma reunião na promotoria. Essa reunião foi acordada pela FEPAM com a promotoria, a qual servirá de mediadora e estará realizando os convites a todos os interessados”.

A engenheira relata que na licença de operação da empresa há condições e restrições de monitoramento de cada aspecto ambiental, tais como efluentes, emissões atmosféricas, resíduos sólidos etc. “Esse monitoramento tem o instantâneo, no qual a Fepam tem a informação on-line [o órgão receber informação on-line das emissões atmosféricas], e os que nos são encaminhados através de juntada ao processo [laudos de análise e relatórios]. São exigidos a todos os laudos encaminhados, como condição e restrição, que sejam feitos por laboratório cadastrado junto à FEPAM. Além disso, alguns parâmetros são monitorados pela própria FEPAM, através do nosso laboratório.”

Quanto à utilização do cloro pela Celulose Riograndense – cujo risco de acidentes obteve nota 38.19, sendo que a tabela da FEPAM que qualifica os riscos de acidente com produtos químicos vai de 1 a 4 –, a engenheira diz que esse tipo de avaliação não impede o funcionamento do empreendimento, desde que a empresa cumpra os controles.

Em relação à licença de operação da empresa, contestada por ambientalistas em razão dos possíveis prejuízos gerados ao meio ambiente e à saúde da população, a engenheira diz que a FEPAM está sendo taxativa:

“Nas emissões atmosféricas, por exemplo, os padrões estabelecidos são mais restritivos que a legislação nacional. Em relação a efluentes, em virtude da vazão, os padrões já são mais limitados. Houve estudo de dispersão do efluente no lago Guaíba, de modo a verificar se o lançamento poderia alterar a qualidade do lago, e além disso é feito monitoramento no próprio lago e avaliação de toxicidade nos moluscos bivalves para acompanhar qualquer tipo de alteração”.

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Procurada novamente pela reportagem para aprofundar as questões levantadas por moradores, a CMPC – Celulose Riograndense se manifestou através do diretor de Qualidade e Ambiente da empresa, Clóvis Zimmer. Ele faz esclarecimentos e contrapõe as advertências dos ambientalistas. Abaixo, na íntegra, reproduzimos a resposta de Zimmer, enviada por e-mail:

“Quanto ao ruído, a empresa contratou três consultorias para implantar soluções de engenharia para mitigar os ruídos, com plano de ação apresentado à FEPAM. Tratam-se de ações complexas e construtivas que não são de solução em tempo exíguo, mas que estão sendo desenvolvidas.

“Quanto à poeira, as situações são pontuais e episódicas. Ações feitas em ajustes e aprendizado da operação apresentam bons resultados, de modo que, cada vez, temos menos ocorrências”.

“Quanto ao odor, temos um sistema implantado que trata os gases de odor do processo que encontra-se ajustado e com nível de percepção de odor menor que 1% do tempo. A empresa monitora a percepção de odor externa à planta através de um monitoramento ativo feito por empresa independente, duas vezes ao dia. A redução deste índice de percepção, desde o início do projeto, é de 600%”.

“Quanto à poluição no lago Guaíba, a empresa tem um sistema de tratamento de efluentes até o nível terciário, devolvendo ao Guaíba um efluente com baixo impacto e que não altera a qualidade das águas do mesmo. O efluente é monitorado diariamente, atendendo aos padrões definidos pelo licenciamento da FEPAM. Além disso, semanalmente, a qualidade da água do lago Guaíba é monitorada à montante e à jusante no ponto de lançamento de efluentes, sendo que não é observada qualquer alteração na qualidade da água. São mantidos, também, monitoramentos biológicos e de toxicidade do efluente e do lago, onde também não são observados impactos”.

“Quanto a dioxinas e furanos, estes são acompanhados no ponto de lançamento dos efluentes e no efluente tratado, desde 1998, com ausência destes compostos. Também é mantido um programa de avaliação de peixes no Lago Guaíba, não sendo observado efeitos de anomalias e mutações decorrente do efluente”.

“Quanto à chuva ácida, todas as emissões são controladas atendendo aos padrões definidos em licença, sendo que a emissão de SO2, formador de chuva ácida, é controlada na emissão da caldeira a carvão pela aplicação de um processo que remove esta emissão. Quanto ao pretenso risco, não há risco eminente [sic] de catástrofe por grande vazamento de gás, pois o processo é dotado de sistemas de controle e a equipe é treinada para atuar em caso de emergência para reduzir ou eliminar os riscos. Não há risco eminente [sic]”.

Por fim, Zimmer garante que a empresa adota tecnologia “no estado da arte” para melhor desempenho ambiental e segurança do processo e diz que o prazo de ajustes da planta é até o final deste ano.

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