Geral

Até onde aperta o cinto?

Brecha legal do Código de Trânsito Brasileiro e de resolução do Contran incentiva motoristas de ônibus a deixarem de lado o cinto de segurança

Durante 30 dias a reportagem da Beta Redação circulou por diversas regiões de Porto Alegre a fim de identificar algo que já havia sido observado no cotidiano: muitos motoristas de ônibus da Capital não usam o cinto de segurança. Em diversas linhas, verificou-se que, de fato, o equipamento obrigatório é deixado de lado. A reportagem tentou conversar com os condutores, mas ou eles não se mostravam dispostos a responder, ou não podiam dar entrevista por estarem em serviço. Antes de qualquer resposta, no entanto, é preciso fazer uma pergunta: o uso do cinto é mesmo obrigatório para motoristas de ônibus?

Segundo o especialista em Direito de Trânsito e conselheiro titular do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo Paulo de Souza Kanaan, a brecha legal para a não utilização do equipamento de segurança é criada a partir do Código de Trânsito Brasileiro:

 Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

 I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

Conforme Kanaan, esse artigo estabelece que, se a regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) for diferente do previsto no CTB, valerá o regulamentado na resolução. Neste caso, a resolução nº 14/98, que diz:

Art. 2º. Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, não se exigirá:

IV) cinto de segurança:
a) para os passageiros, nos ônibus e microônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999;
b) até 1º de janeiro de 1999, para o condutor e tripulantes, nos ônibus e microônibus;
c) para os veículos destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja permitido viajar em pé.

A brecha para que os motoristas de ônibus deixem de usar o cinto está na alínea c), na qual os legisladores não especificam quem, efetivamente, fica liberado de utilizar o equipamento – se passageiros ou condutores. O mesmo vale para o cobrador. Dessa forma, , segundo Kanaan, caso o motorista receba uma autuação pela falta de cinto, ela será indevida. O especialista diz que na capital paulista, por exemplo, há um consenso em torno da não obrigatoriedade nos coletivos, e por isso os fiscais são instruídos a não autuar. E, quando a autuação ocorre, Kanaan diz que muitas empresas recorrem utilizando a brecha citada como amparo legal.

Sem a obrigatoriedade claramente estabelecida em lei, o uso do cinto depende da conscientização e da prudência dos próprios motoristas. Vale lembrar que, de acordo com o sociólogo Eduardo Biavanti, o cinto é um dos maiores avanços tecnológicos da segurança veicular do século XX.  

Porém, ainda há quem diga que não usar o cinto de segurança não é uma das infrações mais perigosas. Contudo, ela não para de crescer no ranking gaúcho. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os dados dessa infração no primeiro trimestre de 2015 representaram 31,16% do total registrado no ano anterior. Ou seja: levando-se em consideração que o ano é dividido em quatro trimestres, o crescimento já era perceptível. Confira, no gráfico abaixo, as principais infrações registradas pela EPTC.

 

CONTRADIÇÕES ENTRE MOTORISTAS, SINDICATO E EPTC

Os dados da EPTC sobre a falta de cinto de segurança teriam um salto ainda maior caso contabilizassem os condutores de ônibus. Segundo o motorista de transporte público João (nome fictício de um condutor da empresa Trevo, de Porto Alegre, que pediu para não ser identificado), ele e seus colegas não são obrigados a utilizar o cinto e têm a infração aceita pelos reguladores de trânsito. “Dentro da cidade, não existe obrigatoriedade. Essa indicação é feita pelo sindicato aos funcionários. Tanto que a EPTC, nas eventuais fiscalizações, não multa pela não utilização”, destaca.

Durante cerca de 30 dias a reportagem tentou contato com o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. As perguntas foram enviadas à assessoria de imprensa, que afirmou tê-las entregue em mãos ao presidente, Adair da Silva. No entanto, as respostas jamais chegaram.

A EPTC, porém, não reconhece o “perdão” à falta de cinto. Daniel Denardi, assessor da gerência da fiscalização, alega que a empresa segue o procedimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autua todos os motoristas que não cumprem a lei.  Apesar de a resolução gerar diversas interpretações, para o assessor não há dúvidas. “Eu entendo, sim, que há um descumprimento”, afirma.

Em relação ao perigo de trafegar sem o cinto, os motoristas alegam que, como os ônibus de linha têm que andar numa velocidade máxima de 40 km/h, os riscos são menores ou nulos. Mas especialistas como o sociólogo e presidente da Em Trânsito Consultoria, Eduardo Biavanti, indicam que eles estão errados. “Todos os condutores de veículos foram educados por muito tempo a pensar que esse era um direito adquirido: o sujeito tem habilitação, tem o veículo e tem o limite de velocidade a ser obedecido”, salienta Biavanti.

CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO

Apesar de tantas campanhas pelo uso, João reafirma que o uso do cinto de segurança, além de não ser necessário, atrapalharia na agilidade do serviço prestado por ele e pelo cobrador. “Hoje os carros são equipados com portas diferenciadas para o acesso de deficientes físicos. Cobrador e motorista precisam levantar com frequência para manejar o equipamento e auxiliar”, argumenta.

Nesse caso, o assessor da EPTC pondera que, muitas vezes, as pessoas colocam mais na balança as suas conveniências do que as obrigatoriedades. “O trânsito é só mais um espaço da expressão do humano”, destaca Denardi.

Sobre a suposta recomendação do sindicato dos motoristas para dispensar o cinto, ele afirma que não se pode sugerir a ninguém que cometa algo contra a própria vida. “Não se pode indicar, por exemplo, que um motociclista não utilize o capacete.”

Entretanto, apesar de o Brasil ser o quarto país no mundo com maior número de mortes no trânsito e o quadro não ser recente, segundo o Instituto Avante Brasil (IAB) ainda é possível se educar a população e, especialmente, conscientizá-la. “As chances são grandes – não temos nenhuma razão para pensar que a atual situação do trânsito não pode ser transformada, e até mesmo transformada rapidamente”, salienta Biavanti.

Enquanto muitos pensam que os “acidentes” de trânsito são por acaso, o sociólogo lembra que eles pouco têm de acidental: trata-se de uma violência altamente regular e sistemática, que vem se repetindo ano após ano.

Foto: Diogo Rossi

Foto: Diogo Rossi

Lida 1058 vezes

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Por favor resolva a equação * Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.