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Entrevista: Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para a sustentabilidade

Entrevistamos a Especialista de Desenvolvimento Urbano Lara Caccia

(Foto: Sergio Trentini)

A falta de políticas públicas voltadas para o transporte coletivo e a mobilidade urbana, aliada ao aumento do preço das passagens, provocaram, nos últimos dez anos, uma queda de cerca de 30% no uso do transporte público no Brasil. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Apicada (Ipea). Em 2012, o Governo na tentativa de incentivar as cidades a melhorar a mobilidade urbana, instituiu a Lei 12.587/12, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e orienta os municípios a elaborar os planos de mobilidade.

Para garantir recursos federais destinados à mobilidade urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam, portanto, elaborar o Plano de Mobilidade Urbana em até três anos. No entanto, de 2012 a 2015 a ausência de Planos Diretores de Mobilidade Urbana, segundo levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e informações do Ministério das Cidades, mostrou que mais de 70% das cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes não possuem plano de mobilidade. Segundo o levantamento, 67% das capitais abordadas no estudo não elaboraram seus planos.

O que fez com que o Governo ampliasse de três para sete anos o prazo para a apresentação de Plano de Mobilidade Urbana, contado da data de vigência da lei 12.587/2012. O novo prazo é abril de 2019. Caso não apresentem o PNMU, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.

“Esse é um dos instrumentos de desenvolvimento urbano que prioriza, em última instância, a qualidade de vida dos cidadãos, pois promove a integração entre os diferentes modos de transporte e, diferente de incentivos tributários dados pelo governo para a aquisição de carros, a lei estabelece como prioridade o transporte coletivo e público, além de modos não motorizados de transporte”, afirma Lara Caccia,  Especialista de Desenvolvimento Urbano, Mestra em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com ênfase em geografia urbana e análise territorial, com quem conversamos para entender melhor o Plano de Mobilidade Urbana.

 


(Lara Caccia / Foto: Mariana GIl/WRI)

Qual a importância de se ter um Plano de Mobilidade Urbana para os municípios brasileiros?

A importância de se ter um Plano de Mobilidade Urbana em primeiro lugar se refere ao fato de pensar e planejar a mobilidade de um município, mas de forma integrada com o uso e a ocupação do território, o que muitas vezes não acontece. Em geral os municípios se desenvolvem de forma desordenada e depois mitigam os efeitos negativos da falta do crescimento não planejado. É necessário sempre pensar nos cenários futuros e nas tendências almejadas de uma cidade para conseguir direcionar o desenvolvimento urbano para proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população.

O segundo ponto é a mudança de paradigma e a execução da legislação atual que prioriza as pessoas em detrimento dos carros. As cidades atualmente investem muito dos seus recursos para benfeitorias voltadas ao trânsito de veículos, ainda que eles acabem representando, em média, apenas 30% das viagens das cidades. A lei de mobilidade propõe e regulamenta essas alterações. Um bom Plano de Mobilidade deve ser capaz de pensar e implementar políticas de democratização dos espaços urbanos, bem como uma reversão das prioridades, voltadas para a acessibilidade física e social da população.

 

 

Por que muitas cidades deixaram de apresentar o Plano de Mobilidade no primeiro prazo proposto pelo Governo Federal?

Além dos Planos de Mobilidade, os municípios são obrigados a elaborarem outros planos, como de habitação, de saneamento, de resíduos sólidos, plano diretor, etc. Todos esses planos requerem tempo, equipes e recursos financeiros, as quais as cidades na maioria das vezes não dispõem.

Outro fator que afeta a elaboração dos planos é a ausência de dados confiáveis e atualizados nos municípios, bem como processos de participação popular consolidados. Com a falta desses pré-requisito para se elaborar qualquer tipo de planejamento em uma cidade, desenvolver os planos se torna ainda mais difícil e custoso, pois será necessário inicialmente realizar pesquisas, coletar dados, estruturar e fomentar todo processo de participação popular, etc.

Dentro desse cenário de dificuldades, os municípios acabam perdendo o prazo ou dependendo muito da vontade política de algum gestor em assumir a pauta e investir recursos, no caso da mobilidade, e desenvolver ela de forma séria e comprometida. Em outras situações os municípios elaboram planos genéricos apenas para cumprir os requisitos legais, sem perspectiva real de implementação.

Qual o papel da participação social na formulação dos Planos?

O papel da sociedade na formulação de um plano de mobilidade é de pressionar primeiramente para que ele seja elaborado e, em segundo lugar, para que ele realmente traduza as necessidades e os desejos da população. Que ele não seja pautado pelas demandas dos automóveis e de apenas parte da população, e que ele tenha políticas voltadas para a diminuição das desigualdades territoriais, bem como a segurança e a acessibilidade universal da sociedade, em especial os mais vulneráveis.

Como os Planos de Mobilidade podem ser mais sustentáveis?

O conceito de mobilidade urbana por si só já pressupõe um paradigma de sustentabilidade, em relação ao planejamento dos transportes, por exemplo, que se foca em dados e fluxos. O planejamento da mobilidade deve considerar a inversão da lógica de privilégios de circulação, associando à política de uso do solo, de meio ambiente, e da diminuição das desigualdades sociais, focados na eficiência energética e ambiental das tecnológicas, e priorizando os modos ativos e coletivos de transporte. Caso os municípios consigam implementar de fato a política nacional de mobilidade, entende-se que naturalmente a cidade caminharia para uma maior sustentabilidade urbana.

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