Política

Senado discute retirada do símbolo de transgenia em alimentos

Proposta do deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) já foi aprovada na Câmara

Um projeto de lei que dispensa o símbolo de transgenia em rótulos de produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs) está gerando polêmica entre consumidores e entidades. O texto, apresentado pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), prevê o fim da obrigatoriedade do selo padrão – um ‘T’ preto, dentro de um triângulo amarelo – que informa o consumidor sobre a origem transgênica.

Foto: Instagram, Reprodução

Foto: Instagram/ Reprodução

Em abril deste ano, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A nova proposta sugere que a obrigatoriedade do selo padrão seja válida apenas para produtos que apresentarem presença de organismos transgênicos superior a 1% da composição final.

O tema fomentou discussões no Senado, onde será decidido o destino do projeto. Até agora, nenhuma decisão foi tomada. O site oficial do Senado promove uma enquete que apresenta o texto e permite que os cidadãos registrem sua opinião. Até o dia 17 de setembro, haviam sido contabilizados 909 votos a favor e 13.208 contra.

O que é um transgênico?

O doutor em Bioquímica e colaborador do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) Walter Coli esclarece que transgênico é todo o organismo que sofre uma modificação genética pela introdução de alguma característica que ele originalmente não contém.

“Pela própria definição, é possível concluir que não se pode falar genericamente de transgênicos, pois cada transgênico é único. Transgenia, portanto, é apenas um método”, avalia Coli. Ele explica que, quando falamos de alimentos, a técnica é utilizada para fornecer resistência às plantas.

“Por exemplo: isolando os genes de determinada bactéria e introduzindo nas plantas de milho, elas ficam mais resistentes à mordida do inseto, que morre em sua primeira refeição”, demonstra o especialista. Nesse caso, segundo ele, o que se fez foi inserir um gene na sequência de bases do milho.

Coli esclarece que, no Brasil, é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que analisa os produtos a serem comercializados. “Após exaustiva análise, que inclui pareceres de especialistas de universidades e institutos de pesquisa, a comissão aprova a liberação do transgênico”, informa.

O especialista ainda expõe que países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Austrália e África do Sul têm comissões semelhantes. Na opinião pessoal de Coli, a retirada do símbolo de forma alguma prejudica o consumidor. “O ‘T’ preto dentro de um triângulo amarelo parece um símbolo de trânsito e foi pensado para assustar o consumidor”, pondera.

“Sou favorável à colocação no rótulo dos produtos da informação: ‘contém organismo geneticamente modificado (aprovado pela CTNBio)’, da mesma forma que se coloca no rótulo do alimento ‘contém glúten’ ou ‘contém lactose’”, sintetiza.

Instituto de Defesa do Consumidor considera proposta um retrocesso

A doutora em Nutrição e porta-voz do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto, considera que o projeto de lei representa um retrocesso para a garantia dos direitos dos consumidores, além de ir contra as tendências regulatórias mundiais na área de alimentos.

“A retirada do símbolo é uma forma de esconder informações. O projeto afronta o Código de Defesa do Consumidor no sentido de tratar o princípio da informação ao consumidor como exceção e não como regra geral, conforme indica a lei consumerista. Nenhuma medida deve ser criada para restringir esse direito, à luz do Código”, pontua.

Em síntese, a especialista crê que, ao retirar a informação, o projeto restringe a liberdade de escolha do consumidor e também a concorrência entre os fornecedores. “A proposta permite a omissão de uma informação relevante para o consumidor, que desconhece o processo produtivo do alimento”, acrescenta.

Segundo Ana Paula, o símbolo T é importante porque contribui para a fácil visualização e identificação do alimento transgênico, mesmo para pessoas com dificuldade de leitura ou compreensão de mensagens escritas. “Por isso, o Idec redigiu carta a todos os senadores solicitando a rejeição do projeto”, revela.

Outra complicação, conforme Ana, é que a exigência de análise laboratorial imporia custos inúteis, em boa parte dos casos, às autoridades fiscalizadoras e àqueles fornecedores cujos produtos estão livres de OGMs. Além disso, ela realça que as técnicas laboratoriais utilizadas, no caso de alimentos ultraprocessados, são capazes de identificar transgênicos, mas sem quantificá-los.

“Com isso, a exigência da análise laboratorial levará ao absurdo de produtos sabidamente de origem transgênica como, por exemplo, o óleo de soja, utilizarem a expressão ‘livre de transgênicos’”, adverte.

Para o consumidor que quer obter informações sobre OMGs, a dica da nutricionista é: “Ligue para o 0800 e mande carta para os fabricantes dos alimentos que você e sua família consomem. Pergunte se usam ou não ingredientes transgênicos. Peça que enviem a você os certificados de origem dos grãos. Isso faz parte do exercício dos nossos direitos como consumidores”, conclui.

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