Economia

Sindicatos e especialistas criticam desestabilização do funcionalismo público

Pacote de medidas de ajuste fiscal do governo do RS pode prejudicar a manutenção de servidores

Desde a última segunda-feira (21), os servidores públicos do Estado receberam um embrulho nada simpático do governador José Ivo Sartori (PMDB). Entre o pacote de medidas que propõe o combate à crise financeira do Rio Grande do Sul, estão previstos reajuste na contribuição à previdência, fusões de secretarias, extinção de fundações, privatizações de companhias, desligamento de trabalhadores, fim de vantagens temporais e criação de escalonamento na folha de pagamento dos servidores.

Apesar de as mudanças apresentadas em forma de 7 Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 11 Projetos de Lei (PLs) e 4 Projetos de Lei Complementar (PLCs) ainda não terem sido aprovadas na Assembleia Legislativa, diversas manifestações organizadas por sindicatos de servidores públicos já ocorrem no Estado, principalmente em Porto Alegre, cidade onde o gabinete do governador está localizado, no Palácio Piratini.

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Em entrevista à Beta Redação, Sérgio Augusto Jury Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), fala sobre a conjuntura econômica do Estado diante da dívida com a União, as providências tomadas pelos sindicatos sobre o pacote e como ele enxerga o futuro do Rio Grande do Sul caso as medidas sejam aprovadas. Confira abaixo no vídeo:

 

Sindicatos se pronunciam sobre pacote

Para Cássio Ritter, diretor do Departamento de Formação do Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS) e professor de português e literatura há 17 anos pelo Estado, o pacote de medidas ataca os direitos dos professores e institucionaliza o parcelamento dos salários. “Parece que estamos pagando a conta deste Estado falido”, afirma.

O diretor acredita que as medidas são desmotivadoras para a profissão. “O professor que não sabe se vai receber salário, com que ânimo estará trabalhando em sala de aula? Quem puder, vai sair da carreira e nem se aposentar, pois não será mais vantajoso. Ninguém consegue mais se programar. Isso vai prejudicar a escola pública, mais do que já está precarizada”, aponta.

Além de enxergar a desistência da carreira diante da conjuntura econômica atual do país, Ritter explica que a profissão seria mais atrativa se houvesse um piso salarial federal (atualmente em R$ 2.135) que fosse de fato seguido. Segundo ele, isso poderia dar um sentido, condições melhores de trabalho para os professores, e a classe estaria um pouco mais valorizada.

“Para os governantes não interessa ter um povo bem formado e que saiba o que quer, que saiba  escolher. Por isso que surge a Escola Sem Partido. Não vamos ter mais debates, assim as pessoas não lutarão mais pelos seus direitos. Não querem que o filho do trabalhador tenha autonomia de pensamento e que questione”, destaca.

Para demonstrar a contrariedade ao pacote de medidas, o CPERS convoca uma assembleia no dia 8 de dezembro, às 13h, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. “Estamos chamando greves também, pois não há outra forma de opor, de barrar, de chamar atenção da sociedade para o perigo deste pacote”, explica.

Da mesma forma que na educação, os servidores responsáveis pela segurança do Estado estão indignados. Conforme o sargento da Brigada Militar e secretário-geral da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), Ricardo Mauro Agra, o pacote de medidas é desestimulante para os profissionais recém-chegados ao mercado de trabalho. “Sem os incentivos por tempo de serviço, o policial vai entrar na Brigada Militar com um salário e sairá dela com o mesmo. Além disso, somos contra a data escalonada de pagamento. O governo ridiculamente propõe pagar os servidores até o 20° dia útil do mês, isso significa que ele poupa uma folha de pagamento ao fazer isso”, indaga.

 

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 18.11.2016: A Brigada Militar celebrou seus 179 anos de prestação de serviços à sociedade nesta sexta-feira (18), durante solenidade no Quartel General da BM, no Centro de Porto Alegre. O Ato contou com a presença do governador José Ivo Sartori, do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, demais autoridades militares. Na oportunidade, policiais receberam distinção por atuação ou por ferimento no exercício de sua atividade. Também foram homenageados cidadãos que se destacaram por apoiar a instituição no combate à criminalidade. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Segundo a ABAMF, número de servidores da Brigada Militar deve diminuir cada vez mais no RS devido à desvalorização da carreira. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

 

Ainda, o sargento afirma que ao retirar as gratificações referentes aos anos de serviço, todos aqueles policiais que cumpriram 30 anos não vão querer permanecer, irão embora. “O efetivo previsto para a população de Porto Alegre deveria ser 37 mil servidores em atividade-fim (nas ruas). Se juntar aos bombeiros, somamos apenas 14 mil. Somente desde que o governador assumiu tivemos 4.590 baixas, a maioria causada por desestímulo da profissão. É a maior baixa na história do Rio Grande do Sul”, alerta.

Para ele, enquanto o governador José Ivo Sartori enxergar a segurança como gasto e não como investimento, estará prejudicando a economia e causando desemprego. “Como não temos direito de paralisar o serviço, prevemos que no dia 20 de dezembro façamos caminhada do Palácio Piratini à Assembleia Legislativa. O esperado é que cerca de 10 mil servidores de todo Rio Grande do Sul participem. Aliado a isso, estamos procurando deputados para convencer de que o pacote é malicioso”, revela o sargento.

 

Pacote pode precarizar o funcionalismo público do Estado

Segundo o professor de Administração  da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Cláudio Mazzilli,  a partir do momento em que se fala em carreira pública, logo se associa com estabilidade. “O servidor público antes tinha um salário estável, aposentadoria garantida, benefícios. Com o pacote, nada será como antes. Estamos vendo uma situação de penúria no funcionalismo público”, aponta.

Mazzilli destaca que, ao permitir demissões em massa e extinguir fundações sem critérios, o governo desvaloriza o funcionário. “Existe a preocupação com reduções de custo, mas não enxergam que o funcionário muitas vezes tem especialização e é adequado para aquela função. A partir das demissões, não existe critério definido, qualquer um pode ser demitido”, afirma.

Para o professor, caso o pacote seja aprovado, o Rio Grande do Sul contará com um funcionalismo público precarizado. “As medidas afetam basicamente duas classes numerosas do Poder Executivo, que já são mal pagas e que constituem a base do Estado: a segurança e a educação. O funcionário da Brigada Militar está cansado, não tem condições de trabalho, não tem equipamento, viatura, treinamento. Com os professores é a mesma situação”, lembra.

Sobre a posição individual do trabalhador, Mazzilli destaca que os servidores públicos especializados acreditam poder ter uma aposentadoria condizente com seu esforço. “Nós vemos basicamente que não existe uma preocupação com essa qualidade porque gradativamente estão tirando direitos, concedendo pagamentos parcelados e colocando erroneamente o serviço público como ineficaz. Assim o funcionário perde estímulo e faz um trabalho medíocre, sem qualidade, devido a sua desvalorização”, alerta o professor.

 

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Proposta de ajuste do governo está sendo respondida com protestos dos servidores em Porto Alegre. Foto: Luís Felipe Matos/Beta Redação

Crise econômica de calamidade intelectual

Conforme Rosa Chieza, professora de Economia do Setor Público da UFRGS, o histórico da dívida do Estado com a União tem se agravado há décadas. “Cerca de 18 anos atrás, a renegociação dos valores foi muito desfavorável”, afirma, referindo-se ao acordo assinado em 1998 durante o governo de Antônio Britto (PMDB).

De acordo com trecho da mensagem de Giovani Feltes, secretário da Fazenda do RS, no Relatório Anual da Dívida Pública Estadual Edição 2015, “do estoque da dívida pública, R$ 53,7 bilhões (87%) estão vinculados ao Governo Federal, onde se destaca, isoladamente, o contrato de refinanciamento assinado em 1998 com a União, com volume atualizado em R$ 51,6 bilhões (83%). De um total de R$ 9,2 bilhões contratados em 1998, já pagamos mais de R$ 24,8 bilhões desde então e ainda estamos devendo R$ 51,6 bilhões”.

Para a professora, todos os governadores que assumiram o Rio Grande do Sul desde 1995 apresentaram maneiras de amortizar a dívida. “Alguns venderam patrimônio, como a Yeda Crusius (PSDB) vendeu ações do Banrisul. Já Sartori, desde que assumiu o Estado dentro de um contexto de crise nacional, que se aprofundou com a crise política, vendeu negativamente o Estado ao atacar o mandato anterior. Afugentou os investimentos com os parcelamentos dos salários”, pontua.

 

Medidas atingem basicamente Poder Executivo do Estado. Foto: Divulgação/ Governo do RS

Medidas atingem basicamente Poder Executivo do Estado. Arte: Divulgação/Governo do RS

 

Brigada Militar pode ter benefícios modificados caso pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação/Governo do RS

Brigada Militar pode ter benefícios modificados caso pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Arte: Divulgação/Governo do RS

 

Segundo Rosa, ao enquadrar diversos setores e classes de trabalhadores em um mesmo pacote de medidas, é possível perceber que o Estado não passa apenas por uma calamidade nas finanças públicas, mas sim uma calamidade de cunho intelectual. “O que está acontecendo vai diminuir o Estado. O paciente já está morrendo, mas a alternativa é dar mais do mesmo remédio. São medidas descriteriosas. É um equívoco comparar a iniciativa privada, que visa eficiência e lucro, com o Estado, que precisa fazer escolhas”, explica.

Para a professora, o pacote de medidas foi divulgado em um momento estratégico. “Estamos em período pós-eleições e no final do ano, quando as pessoas estão exaustas, pensando em férias. Mas todos aqueles que serão afetados com certeza tomarão as providências para que esta proposta não avance”, destaca.

Sobre as medidas que dizem respeito ao funcionalismo público no RS, Rosa acredita que irão incentivar uma redução da massa salarial, bem como a diminuição de consumo de bens privados. “É um círculo que vai aprofundar a crise”, aponta.

Em contrapartida, a professora afirma que tanto mídia quanto governo olham muito para as despesas, mas esquecem-se da receita. “Falta a responsabilidade da gestão fiscal. É preciso fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer para sair da crise. Na situação atual  a economia vai crescer menos ainda. Estão reduzindo as oportunidades e criando um ambiente difícil. Menos jovens nas escolas, mais insegurança. Acredito que de 2017 a 2019 veremos um aprofundamento da crise e riscos de convulsão social junto aos impactos da PEC 55 com medidas do governo Sartori”, acrescenta.

* A Beta Redação entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, no dia 24 de novembro, e seguiu solicitando respostas para esta matéria, mas até o dia 30/11 não havia recebido retorno.

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