Política

Depois da eleição, as tarefas do Conselho Tutelar

Candidatas eleitas em São Leopoldo falam sobre a campanha e as atribuições do órgão

No primeiro domingo de outubro ocorreram eleições para o conselho tutelar no Vale dos Sinos. A data, dia 4, simbolizou um momento histórico: a primeira eleição unificada para Conselho Tutelar no país. Apesar de sua importância, o órgão muitas vezes recebe pouca atenção da população em geral. A Beta Redação ouviu duas das candidatas mais votadas para o Conselho Tutelar de São Leopoldo para explicar melhor como funciona essa organização.

Segundo a pedagoga Marcione Andrade, candidata mais votada (1.728 votos) na eleição do conselho leopoldino, “o Conselho Tutelar é criado por meio de Lei Municipal, assim como é de responsabilidade do município o processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar, que são eleitos pela comunidade local”.

Marcione Andrade (na foto, com os sobrinhos) foi a primeira colocada na eleição para o Conselho Tutelar de São Leopoldo / Foto: Mariane Souza

A pedagoga, que é diretora e coordenadora pedagógica de uma escola de educação infantil na cidade, relata os obstáculos que enfrentou na eleição: “As dificuldades maiores foram o curto espaço de tempo, o desconhecimento da eleição e do tema pela maioria das pessoas, o voto facultativo e a pouca estrutura para receber os eleitores nos locais de votação. Com a formação de filas enormes em algumas escolas, houve muitas desistências de eleitores pela demora de mais de uma hora para votar. Poderia ter havido uma presença muito maior no pleito”.

Patrícia Giacomini, que já trabalha como conselheira tutelar no município e também concorreu na eleição, obtendo 1.404 votos, explica algumas das exigências para a área. “Para ser conselheiro tutelar é preciso ter no mínimo 21 anos, dois anos de experiência com crianças e adolescentes, moradia fixa no município de atuação por cinco anos e inexistência de registros policiais por crimes ou infrações, além de conhecimentos de legislação ligados à área atestados em provas de conhecimento.”

Patrícia foi a quarta candidata mais votada na eleição, e tem como uma das principais propostas o foco na frequência escolar dos estudantes: “Este trabalho é sugestivo devido o alto índice de infrequência escolar no município, principalmente com adolescentes. Precisamos articular com as escolas um método atraente de manter o adolescente na escola, trabalhar essa responsabilidade nas famílias e visitar a comunidade, efetivando um trabalho preventivo”.

Marcione ainda descreve como foi a campanha para as eleições deste ano: “Foram 44 dias de muito esforço, dificuldade com o mau tempo, desgaste e descrédito com algumas pessoas pela falta de conhecimento sobre o que é o Conselho Tutelar. Andamos muito, diuturnamente, sete dias por semana, visitando primeiramente (como sou professora) as escolas de educação infantil e fundamental, públicas e privadas, conversando com os pais e professores sobre o tema da criança e do adolescente. Também visitamos ONGs, comércios, igrejas, algumas empresas, familiares e amigos, levando a nossa proposta e divulgando o nosso número”.

O que faz o Conselho Tutelar

Voltado para as crianças e adolescentes que representam quase um terço da população brasileira, o Conselho Tutelar ainda é motivo de dúvidas quanto à sua função. E você, sabe quais as atribuições do Conselho Tutelar?

Conforme o art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, baseado na Lei 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como trabalho fundamental proteger os direitos das crianças e adolescentes, através de atuação em vários casos, como:

– Atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados e buscar aplicar medidas de proteção;

– Fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos;

– Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando na falta de um responsável legal;

– Atender e aconselhar pais ou responsáveis;

– Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou pena, como em situações em que os pais tenham faltado com a proteção do menor, ou infração dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo informações  da prefeitura de Porto Alegre, o Conselho Tutelar não julga, processa ou pune quem infrinja os direitos da criança e do adolescente, mas conforme já citado, poderá encaminhar a infração ao Ministério Público. “No entanto, o Conselho Tutelar não deve ser um órgão estático, que apenas aguarda o encaminhamento de denúncias. Deve ser atuante e itinerante, com preocupação eminentemente preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da simples ameaça de violação de direito da criança e do adolescente”, define o texto da prefeitura da capital.

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