Economia

Declaração do Imposto de Renda sofre modificações em 2017

A data final de entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano ficou para o dia 28 de abril

 

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Realizar a declaração do Imposto de Renda já é uma rotina imposta à população brasileira. A cada ano, surgem diversas novidades e muitas dúvidas sobre como o contribuinte deve proceder. Em 2017, algumas mudanças foram realizadas visando facilitar o processo para os contribuintes, como por exemplo a utilização de um único programa efetuar e enviar a declaração à Receita Federal.

Com data final de entrega até 28 de abril neste ano – conforme instrução normativa da Receita Federal Brasileira, um dos critérios para que a pessoa se encaixe na obrigatoriedade da declaração é ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2017. De acordo com o site da Receita Federal, 3.457.439 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita até a metade do mês de março e a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem até a data final.

Caso o contribuinte que se enquadre nos critérios de declaração não a entregue no prazo estabelecido ou não apresente a declaração, será multado em 1% ao mês do imposto devido, chegando a um total máximo de 20%. A menor multa possível é de R$ 165,74, que deve ser paga por quem não estiver devendo impostos à Receita.

De acordo com a bacharel em Ciências Contábeis com experiência de mais de 25 anos no ramo da contabilidade, Geovana Beuren, a população deve ficar atenta, pois é possível evitar a multa após cair na temida malha fina. “Quando a pessoa recebe a notificação da Receita Federal, ela tem que pagar a dívida e também a multa. Mas, se ela consegue constatar antes de receber a carta, acaba conseguindo se justificar antecipadamente e pagando somente a dívida do imposto”.

Geovana também afirma que os maiores motivos para as pessoas caírem na malha fina é por deixarem de realizar a declaração. “Os dados recolhidos pela Receita Federal são feitos por amostragem, então é bem mais difícil que as pessoas caiam na malha fina por fazer alguma declaração errada pela primeira vez. Geralmente a Receita Federal fica de olho em quem deixa de fazer totalmente a declaração”.

Existem diversos motivos que podem fazer com que as pessoas caiam na malha fina. Mas conforme professor e mestre em Finanças, Osmar Carneiro, o desconhecimento é o principal problema que leva a população a sofrer penalidade. “Eu acredito que a maioria das pessoas não age com má fé e sim por falta de organização e também conhecimento de como funciona a declaração do Imposto”, afirma Carneiro.

Foi o que aconteceu com a professora Rejane Oliveira. Ela não buscava se inteirar sobre o funcionamento da declaração, apenas enviava todo o material para uma contadora de confiança. “Na verdade eu nunca tentei declarar sozinha. Eu via tanto imposto sendo cobrado e com pouco retorno que acabei me reservando de ver isso tudo, então preferia só enviar o material”.

Rejane conta que ficou assustada quando descobriu que havia caído na malha fina. “Eu sempre recebia a restituição no mesmo lote, então não me preocupei. Mas quando demorou demais e eu verifiquei que estava na malha fina, tive um susto. Fui até a Receita para esclarecer o que tinha acontecido e vi que não havia colocado a remuneração do estágio da minha filha na parte dos dependentes”.

Sobre esse tipo de caso, o professor Carneiro é enfático: “As pessoas deveriam buscar mais conhecimento sobre o assunto e fazer a declaração por si próprias. Hoje a informação está muito mais acessível. O contador (que deve ser alguém de confiança) só deveria ser procurado em casos mais complexos, que exigem um conhecimento maior, como investimento na bolsa de valores ou doações, por exemplo”.

Como uma dica para que o contribuinte possa se apropriar do conhecimento que necessita para fazer a declaração obrigatória do Imposto de Renda, Carneiro afirma que o “Perguntão” é uma das maneiras mais práticas de saber o que se precisa para fazer a declaração corretamente. O professor explica que o “Perguntão” é uma página criada pela Receita Federal Brasileira com mais de 700 perguntas e respostas, que buscam esclarecer as dúvidas dos contribuintes de forma objetiva. Também é possível entrar em contato com a Receita Federal pelo Receitafone, que é um serviço telefônico eletrônico de atendimento para realização de serviços.

Outra dica importante dada por Carneiro é que as pessoas busquem ao máximo se organizarem ao longo do ano, para não deixar tudo para a última hora. “Se as pessoas se organizarem e buscarem o conhecimento, elas conseguem fazer a declaração tranquilamente. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo que gera um rascunho da declaração e que pode ser preenchido ao longo do ano. Com isso, na hora de efetivar a declaração, as pessoas precisam atualizar pouca coisa, facilitando muito a vida delas”.

Você pode acessar o “Perguntão” de 2017 clicando aqui e o Receitafone através do número 146.

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