Política

Crack, reflexo da miséria social

Profissionais da saúde afirmam que as políticas públicas de cuidado aos usuários devem ser ampliandas

A ação policial realizada na região conhecida como Cracolândia, no centro São Paulo,  expulsou usuários e traficantes do local, no dia 21 de maio. Com objetivo de “revitalizar a área” e acabar com o tráfico de drogas. A capital paulista, comandada por João Dória (PSDB) ordenou que centenas de Policiais Civis e Militares usasse de força para dispersar os usuários de drogas que viviam na região. Cerca de 80 pessoas foram presas, entre elas, 69 usuários.

Considerada  um sucesso pelo prefeito, que declara ter acabado de vez com a Cracolândia, a operação foi apontada como de extrema violência por várias entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. Dória ainda ingressou no Poder Judiciário para apreender pessoas na região e interná-las obrigatoriamente.

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Segundo Sandra Maria Sales Fagundes, psicóloga e ex-secretária estadual de Saúde, a política do Dória não segue a legislação nacional da Reforma Psiquiátrica e nem no proposto pelas entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). “É uma prática higienista, tem um conceito que essa população, que suja e enfeia a cidade, não tem direitos e pode ser descartada. Dória tem uma noção estética”.  Sandra afirma que o Ministério Público e a justiça proibiram a possibilidade de internação compulsória em massa. E a comunidade científica e entidades da área não estão de acordo com essa política, que desconsideram as possibilidades e alternativas de tratamento. “Passando por cima das questões da saúde e transforma em questão de polícia”, afirmou a psicóloga.

A doutora ainda referiu-se aos programa de Braços Abertos, da gestão anterior de Fernando Haddad (PT), que foi cancelado pelo atual prefeito de São Paulo. Muitos estavam em acompanhamento a partir do projeto e perderam o pouco que tinham de bens, como roupas e cobertores, mas também medicamentos, receitas. “O que Dória fez foi uma barbárie, abuso de poder e uso da força policial do estado sob uma população vulnerável. Com argumento que tinham traficantes entre eles”, afirma Sandra.

Internação compulsória

Rejane Branco, assistente social da Pacto-Poa, entidade sem fins lucrativos em apoio ao toxicômano em Porto Alegre, ressalta que a internação compulsória deve ser avaliada individualmente. “Eventualmente ela é válida se a pessoa está em situação de risco e não tem condição de decisão nenhuma. A droga leva a pessoa a situações de degradação, violência social. Nesses casos a compulsória é um instrumento de proteção, não de combate ou repressão”. A assistente social acredita que quanto mais falarmos em política de prevenção e reinserção social, menos falaremos em tratamento. “O estado precisa estar mais presente nas comunidades, a ausência fez com que o tráfico tomasse conta dessas comunidades e [começasse a] tutelar nosso adolescentes. Não existe combate às drogas, existe tratamento, prevenção para a dependência química. Se continuar combatendo, a droga vai vencer sempre.  Estamos falando de pessoas doentes, não de criminosos”, declara Rejane.

Em 2017, completam 25 anos que a legislação federal e estadual propõem não só uma alternativa de tratamento aos dependentes químicos, além da internação em hospitais psiquiátricos. A proposta de uma rede de serviços que se integra em busca do melhor tratamento para os usuários. A chamada “reforma antimanicomia” criou a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que ampliou os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, com dependência decorrente do álcool e outras drogas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) é um serviços de atendimento de saúde mental dentro da Raps.  O Caps-AD tem o acolhimento aberto 24 horas, mas são poucas unidades pelo Rio Grande do Sul, o que dificulta o atendimento. No processo é montado um plano terapêutico singular, que define o tratamento do usuário de acordo com a necessidade de cada pessoa.

Cracolândia (Foto: Andrei Bonamin)

Cracolândia (Foto: Andrei Bonamin/Flickr)

Políticas públicas

O Ministério da Saúde prevê algumas políticas públicas de saúde para os usuários de drogas. Mas para o coordenador de Saúde Mental do município de São Leopoldo, Vinícius Tonollier, a política que está carecendo dentro do SUS é a política de redução de danos. “É uma política que inclui uma série de ações e dá opções ao usuário, pensando não só na lógica da abstinência enquanto imposição. Mas em todas as alternativas possíveis”. Segundo o psicólogo é uma política democrática e pouco exigente, especialmente em casos mais complexos, como na Cracolândia. Quando muitas vezes são usuários com anos de rua, com anos de crack, ”Não vai ser de um dia para a noite, com uma internação, que eles não vão mais usar droga”.

Tonollier afirma que o SUS é uma política pública, que deve ser ampliada para que as pessoas tenham atendimento na rede de cuidado. Em especial ao crack, às políticas de saúde e assistência social. Não é o meio de resolver, mas é um meio de lidar com a situação. “Ano passado nós tivemos uma PEC de congelamento dos gastos públicos, isso também impacta a saúde. Vamos congelar o SUS, hoje ela já não é mais suficiente, quem dirá daqui a algum tempo”.

Desigualdade e violência

O crack é uma droga que provoca alta compulsão, dificilmente  a pessoa consegue manter uma relação “saudável”, como com outras drogas, a exemplo do álcool e a maconha. Ainda segundo Vinícius, crack é uma droga que tem alto potencial de perda de controle. “Provoca muito prazer e de efeito rápido, traz essa armadilha. Mas para além da droga em si, qual a relação que a pessoa estabelece com a droga? A cracolândia expressa muito uma questão social.  Dos nossos males sociais”.

Tonollier acredita que “Não [foi] só o crack que produziu a cracolândia”. A falta de possibilidade de vida, a miséria e  desigualdade social seriam produtores de uma sociedade doente. “Diaboliza a droga e acabar com o crack, surgiriam outras. Historicamente sempre existiu droga, desde que o mundo é mundo. É difícil acabar com o uso, nunca vamos acabar. Mas acredito que quanto pior a sociedade, mais as pessoas recorrem ao uso”. O psicólogos que trabalha a nove anos dentro do serviço público declara que a violência mata mais que a droga. “Na minha experiência aqui no Caps nunca vi ninguém morrer de crack.  Mas vi morrerem em função da violência no contexto do tráfico”.

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